Por que é tão difícil gestores e empresas pararem de mentir 23/02/2012

Se qualquer gestor for apanhado na mentira, precisa de ter acumulado antes muito crédito para ser perdoado – porque esquecido, estou em dizer que dificilmente, se não por outros, pelos que o possam invejar ou pelos que lhe anseiem o lugar, que serão sempre uns tantos, e atentos!

Fausto Marsol, Maquiavel para gestores contemporâneos, editora Deplano Network, Lisboa, março/2009.

A mentira sempre vai existir, e o melhor é saber quando ela aparece (ou quando usá-la), segundo colunista da Harvard Business Review

Pessoas de carne-e-osso mentem tanto, ou mais, do que o boneco de madeira

São Paulo – Mentir é algo condenável desde os primórdios da civilização. Ninguém menos que Deus já abominou explicitamente a falta de transparência, quando enviou os Dez Mandamentos a Moisés.

Religião à parte, é claro que, no mundo real, as pessoas mentem – dentro ou fora da empresa, estejam elas a trabalho ou em sua vida particular. E os motivos que levam um executivo a mentir, ainda que inconscientemente, são decisivos para que outro homem de negócios tome a decisão correta quanto a um contrato.

Veja, a seguir, três motivos por que a mentira faz parte da gestão empresarial de qualquer tempo e lugar – e por que é tão difícil acabar com ela, segundo Ron Ashkenas, consultor de empresas e colaborador da Harvard Business Review:

Todo gestor quer cultivar uma imagem positiva de si mesmo

Segundo Ashkenas, não há saída: se você é de carne-e-osso, quer que todos gostem de você – sobretudo aqueles que têm poder concreto sobre sua vida, como pais e chefes. Como todo humano, um executivo comete erros, e parte em busca de justificativas e desculpas. Na maior parte dos casos, os motivos listados para o erro são uma meia-verdade.

Todo gestor quer agradar o máximo de gente

Quantos executivos têm coragem de dizer, sem enrolação, que alguém está errado? Ou que o trabalho de meses está fadado ao fracasso? Para angariar apoio e simpatia, não basta apenas fazer com que pensem bem de si próprio.

Um gestor também acaba fazendo vista grossa aos erros dos outros, apenas para evitar atritos e ganhar aliados. Dizer o que vem à cabeça, doa a quem doer, apenas por amor à verdade ou para desconsertar as pessoas é coisa do Dr. House.

 A mentira pode ajudar o negócio

Empresas têm metas a cumprir. Executivos têm metas a cumprir. Acionistas cobram resultados. E nem sempre é conveniente para uma companhia revelar todos os detalhes de uma transação – como, por exemplo, um forte risco de atrasar a entrega do produto. No limite (ou além dele), essa situação leva a fraudes contábeis e todo tipo de desgoverno.

Para Ashkenas, a mentira nas organizações tende a perdurar tanto quanto as empresas. “Como gestores, o melhor que podemos fazer é estarmos mais conscientes de por que evitamos ou omitimos a verdade, e ter certeza de que o façamos na ocasião correta.”

Fonte: Exame – SP (22/02/2012)

CIDADE DA MUSICA: CONFIRMADA A AUDITORIA PASSIONAL 14/02/2012

Este Blog em outras oportunidades classificou a denominada “Auditoria da Cidade da Música” como uma “AUDITORIA PASSIONAL”, conforme abaixo:   

1) Em 30/01/2011 CIDADE DA MUSICA – AUDITORIA PASSIONAL X BUROCRATAS SUBSERVIENTES!

2) Em 01/02/2011 CIDADE DA MUSICA – AUDITORIA PASSIONAL OU MENTIRA PASSIONAL? (II)

3) Em 03/02/2012 CIDADE DA MÚSICA E AS RESPONSABILIDADES EX POST: uma boa aplicação prática para os Contadores.

Hoje, ao que parece, o jornal O Globo (14/02/2012) chega a essa mesma conclusão em face do titulo da matéria da página 12 -“Assim se passaram 10 anos” – e, lendo a matéria do jornalista Luiz Ernesto, este Blog não pode deixar de lembrar a musica Dez Anos  imortalizada na voz de Gal Costa:

“Assim se passaram dez anos. Sem eu ver teu rosto. Sem olhar teus olhos. Sem beijar teus lábios assim. Foi tão grande a pena. Que sentiu a minha alma…”

Isto nos leva aos versos de Lupicínio  “Você sabe o que é ter um amor meu senhor…”  e ao canto de Roberto Carlos:   

“Das lembranças
Que eu trago na vida
Você é a saudade
Que eu gosto de ter
Só assim!
Sinto você bem perto de mim
Outra vez…

 Me  esqueci!
De tentar te esquecer
Resolvi!
Te querer, por querer
Decidi te lembrar
Quantas vezes
Eu tenha vontade
Sem nada perder…

CIDADE DA MÚSICA E AS RESPONSABILIDADES EX POST: uma boa aplicação prática para os Contadores. 03/02/2012

Muito interessante a nota de hoje ((02/02/2012) na coluna do Ancelmo Gois sobre a Cidade da Música:

É interessante porque todo Ativo adquirido, construído ou fabricado é definido na Contabilidade como recurso controlado por entidade em consequência de eventos passados e dos quais se espera que resultem fluxos de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços para a entidade.

Ao tratar do direito do cidadão chama a atenção para o fato de que a administração pública não pode viver sufocada pelo passado e não deve ser aferida, apenas, pelas objetivações histórico-culturais pois é preciso considerar que o presente se faz passado para o futuro, instituindo novas reponderações que constituirão o próprio pensamento histórico-administrativo. Sem dúvida a história da administração pública sempre ganha um distanciamento em relação às normas e isso permite que seus interpretes assumam um principio de reflexão critica.

A nota coloca, pois, a questão nos seus devidos termos, ou seja, não basta ficar procurando culpados para responsabilizar por eventos passados (responsabilidade ex ante) e usar a improbidade administrativa como panaceia para todos os males. É preciso levantar a responsabilidade dos que, por ação ou omissão,  promoveram a perda de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros e, deste modo, retiraram do cidadão o direito de usufruir desse ativo (responsabilidade ex post).

A questão fica mais grave por três motivos:

(a) O denominado “relatório de auditoria da cidade da musica” é, na realidade, um documento passional que, alem de não seguir os procedimentos de auditoria determinados pelas Normas Brasileiras  editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, foi realizado por leigos que não estão profissionalmente identificados como é exigido pelos órgãos reguladores das profissões.

(b) Nem o presidente do Grupo de Auditoria acreditou no que foi relatado, tendo em vista que, no Relatório Final, não aparece sua assinatura.

(c ) Examinando, item por item do Relatório, segundo informações veiculadas na época, o Tribunal de Contas do Município não confirmou as constatações do relatório.

Assim, independentemente da responsabilidade por eventos passados é preciso que os órgãos de controle do Município do Rio de Janeiro (interno e externo) iniciem auditoria para apurar a responsabilidade pela perda de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros da qual resultou a não geração de fluxos de caixa positivos ou da possibilidade de sua utilização. Estudo realizado em 2007 apresentou diversos cenários para a utilização do equipamento e a perspectiva de geração de receitas.

A apuração dessa responsabilidade ex post é necessária pois, nos precisos termos das Normas de Contabilidade, o ativo é considerado como tendo sofrido perda por irrecuperabilidade quando não seja capaz de prover a entidade e/ou aos usuários o potencial de serviços a que se destinava.

Por sua vez as mesmas Normas estabelecem que a entidade deve avaliar, no mínimo ao fim de cada período contábil, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido perda por irrecuperabilidade. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor de serviço recuperável desse ativo.

Ao avaliar se há alguma indicação de que o ativo possa ter sofrido perda por irrecuperabilidade (pelos anos da não utilização), a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:

Fontes externas de informação

 (a)        término, ou proximidade do término, de demanda ou de necessidade de serviços fornecidos pelo ativo;

 (b)       mudanças significativas de longo prazo com efeito adverso sobre a entidade que ocorreram durante o período, ou que ocorrerão em futuro próximo, no ambiente tecnológico econômico ou legal, no qual a entidade opera;

Fontes internas de informação

(a)        evidência disponível de dano físico do ativo;

(b)       mudanças significativas de longo prazo, com efeito adverso sobre a entidade, que ocorreram durante o período, ou que devem ocorrer em futuro próximo, na medida ou maneira em que o ativo é ou será usado. Essas mudanças incluem o ativo que se torna inativo, planos de descontinuidade ou reestruturação da operação a qual o ativo pertence, planos para alienação de ativo antes da data anteriormente esperada;

(c)        decisão de parar a construção do ativo antes da sua conclusão, ou antes de estar apto para operar; e

(d)       evidência disponível, proveniente de relatório interno, que indique que o desempenho dos serviços do ativo é ou será pior do que o esperado.

Independentemente da apuração da responsabilidade ex post esta é uma boa oportunidade para que os profissionais de Contabilidade pratiquem a aplicação das Normas Técnicas de Contabilidade fazendo uma reflexão sobre a não utilização desse ativo. Para isso devem levar em conta os seguintes dados:

a. Custo da construção, 2008 – R$ 600 milhões[1]

b. Depreciação acumulada, 2011 (a x 3/25) = R$ 72 milhões[2]

c) Valor contábil, 2011 = R$ 528 milhões

d) Atualização do investimento  não utilizado =  R$ 717 milhões[3]

e)  Valor da receita econômica perdida 12,2 x 3 anos = 36,6 milhões[4]

A LOGICA DO “U” e o PDCA (Plan-Do-Check-Act). 25/01/2012

Muito interessante o artigo de autoria de Marcus Vinicius de Azevedo Braga e Francisco Agostinho do Nascimento, Analistas de Finanças e Controle da CGU – Paraná, publicado no jornal do CRC-DF número 100 e que faz um paralelo com o PDCA (Plan-Do-Check-Act).

É sempre bom ver pessoas que refletem sobre as ações desenvolvidas no setor público e que não estão contaminadas pela  lógica da obediência coercitiva cujas origens lembram a administração patrimonialista.

Os que desejarem conhecer o artigo acesse o link a seguir:

A logica do “U”

GASTOS COM EDUCAÇÃO: QUANDO AS INSTITUIÇÕES OBRIGAM A GASTAR MAL POR SEUS DISCURSOS PATOLÓGICOS. 24/01/2012

O titular deste Blog ficou surpreso ao ler a nota publicada na coluna Ancelmo Gois em o Globo de hoje (23/01/2012, nos seguintes termos:

“Menos crianças

Veja o efeito da queda da fecundidade da mulher brasileira na rede de ensino fundamental. Em 2012, não é diferente. Por ano, desde 2001, cai em torno de 1.000 o número de alunos na rede municipal do Rio, com 1.064 escolas e cerca de 600 mil crianças. “O fenômeno ocorre, inclusive, nos colégios de lugares mais pobres, dia a Secretária de Educação”.

 Ao mesmo tempo  fiquei bastante satisfeito com Dona Maria e Seu Armindo, meus saudosos pais,  que me ensinaram, desde pequeno,  a nunca aceitar como verdadeiro aquilo que, na essência, pode estar errado.

A questão dos gastos com educação, as vinculações constitucionais e o apreço dos órgãos de controle pelo enfoque da legalidade, com desconhecimento solene dos demais princípios constitucionais como, por exemplo, a economicidade, a eficiência e a eficácia, faz parte do que podemos denominar teoria colonizadora que, de muito tempo, vem sendo aplicada no setor público, com ênfase  a um nocivo processo coercitivo institucional; uma espécie mal engendrada da teoria da colonização, colocada para ambientar entendimentos pessoais e voluntaristas com o propósito de conseguir obediência coercitiva; conformidade instrumental; e conformidade dialógica.

Digo isto porque, no tempo em que atuava na Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, sempre era questionado sobre os gastos com educação e as vinculações constitucionais absurdas em função da receita de impostos e transferências da mesma natureza.

A suas excelências, nobres vereadores, desta Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, quando das audiências públicas sempre dizia que o número de alunos vinha caindo em todas as informações colhidas tanto a nível municipal como a nível do Ministério da Educação o que significava, mantida a receita, que o custo-aluno seria maior.

Elaboramos estudo mostrando as relações custo-volume-resultado e os reflexos que as decisões dos administradores públicos podem gerar em relação à aplicação mínima estabelecida no artigo 212 da Constituição Federal esclarecendo que, além do principio da legalidade, seria de todo conveniente observar o princípio da eficiência que, a partir da Emenda Constitucional nº 19,  deixou de ser um principio implícito para galgar posição de destaque entre os princípios explícitos da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal).

Nossos estudos mostraram que, tanto a legalidade como a eficiência, fazem parte dos princípios fundamentais não devendo ocorrer a predominância de um sobre o outro, principalmente a partir da constatação de que alguns dos dispositivos tratados nesta pesquisa correspondem a limitações incluídas em norma de direito infraconstitucional.

A análise efetuada mostrou  que com a redução dos alunos era inconcebível continuar aplicando os fatídicos 25% principalmente se a receita aumentar. Isto estaria gerando um desperdício de recursos e para comprovar isso apresentamos as seguintes alternativas dos administradores:

                  1.          Reduzir a oferta de vagas nas escolas e deste modo atingir o ponto de equilíbrio para não ter ganho e nem perda e deslocar recursos de origem tributária para cumprir o limite estabelecido.

                  2.          Aumentar a oferta de vagas com o objetivo de ampliar o volume de recursos até atingir o limite de aplicação exigido sabendo, entretanto, que ao adotar esta opção talvez tenha que “importar” alunos de outros municípios.

                  3.          Impedir que alunos de outros Municípios sejam matriculados na rede tendo em vista a exigência de aplicação dos 25% sobre os impostos e transferências arrecadados pela Municipalidade. Neste caso seria adotada a lógica de que os recursos de impostos gerados no território de um Município deveriam ser exclusivamente aplicados no ensino de alunos nele residentes.

 Na época os dados do INEP mostravam uma redução do número de alunos como quadro a seguir:

Tabela 1  – Matrículas ao ano

Deste modo, ao ler a noticia fiquei bastante satisfeito e alegre por não aceitar pressões ou ameaças para concordar  com um absurdo  pois, afinal, desde Carlos Maximiniano “as leis não tem palavras vans”……

RESGATE DO CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Parabéns Governador Sergio Cabral. 09/01/2012

No dia 06 de dezembro de 2011 foi assinado pelo Governador Sergio Cabral o Decreto no 43.332, de 06 de dezembro de 2011 (publicado no DOE de 07/12/2011) que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e que representa o resgate de um projeto, de uma idéia que surgiu a partir do Decreto-lei 200/67 e foi implementada no novo Estado do Rio de Janeiro a partir da fusão do antigo Estado do Rio de Janeiro e da Guanabara.

O novo sistema pós fusão foi definido pela administração firme e segura do Almirante Faria Lima e representou um grande desafio em face dos sistemas de controle, tanto do antigo Estado do Rio, como do Estado da Guanabara mas que tinham origem na Proclamação da República, com algumas mudanças realizadas durante o estado novo.

Tivemos a honra de participar do grupo que na então Secretaria de Finanças buscou a implantação de um novo modelo estadual e que constituiu, no dizer de muitos, uma das maiores e mais delicadas cirurgias administrativas já realizadas no país. Era um modelo moderno, sistêmico, capilarizado, enxuto.  Foi então criada uma Inspetoria Geral de Finanças (Contabilidade e Administração Financeira)  e uma Auditoria Geral do Estado (Fiscalização e Prestação de Contas) com funções bem definidas de uma estrutura sistêmica com atribuições dos órgãos centrais, incumbidos da coordenação e órgãos setoriais incumbidos, da contabilidade analítica de cada secretaria ou órgão.

Na época ocorreram dezenas de extinções e fusões de órgãos públicos, progressiva redução de despesas. A nova estrutura deu maior racionalidade e  produtividade à máquina pública. Inclusive à máquina municipal do  Rio de Janeiro, então criado e de muitos outros municípios. Houve modernização administrativa e grande melhoria de desempenho.

No âmbito da Contabilidade e Administração a Inspetoria Geral de Finanças editou, acredita-se que pela primeira vez no Brasil, um Manual de Contabilidade (1978) que, anos mais tarde, foi utilizado como paradigma de modelos e formulários exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nas prestações de contas que lhe eram encaminhadas.

O Plano de Contas Contábil  então elaborado  já tinha previsão na sua codificação de um campo de dois dígitos destinados a implementação de um sistema de custos na administração estadual.

 Infelizmente, administradores irresponsáveis do passado resolveram, como ocorre muitas vezes no setor público, desconstruir esse modelo que, segundo consta, diziam ser motivo do atraso na liquidação das faturas e notas fiscais de fornecedores. O falso argumento era de  que, levando a liquidação da despesa para próximo dos respectivos ordenadores, o fluxo processual fluiria mais rapidamente (sic).

O mais interessante é que nem o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nem os representantes do Poder Legislativo viram na mudança o secular conflito de interesses e, muito menos, a necessidade de defender a segregação de funções como princípio básico de qualquer sistema de controle interno.

Para piorar as coisas também não viram que a mudança contrariava o disposto na Lei 4.320/64 que em seu artigo 64, parágrafo único  estabelece como condição para emissão das ordens de pagamento da despesa que os documentos do  processo sejam examinados pelos serviços de contabilidade. Aliás é bom que se diga que tal dispositivo na época da edição da Lei 4.320/64 foi vetado pelo Presidente da República mas o referido veto foi rejeitado em 05 de maio de 1964.

Com o referido Decreto Sua Excelência o Sr. Governador Sérgio Cabral coloca nos trilhos o sistema de controle interno do Estado do Rio de Janeiro.

Parabéns

CONTROLE INTERNO ENVERGONHADO! 19/12/2011

 Neste domingo o titular deste Blog teve sua atenção voltada para a reportagem de O Globo sob o titulo “O preço da impunidade”, principalmente, com a afirmativa de que “corrupção cresce, mas a Justiça é lenta e o país só recupera 15% do dinheiro desviado”.

Longe deste Blog contestar os dados relativos ao número de processos por corrupção nos Estados e as expulsões de funcionários federais revelando que 56,6% é por corrupção.

Nosso comentário é sobre os critérios utilizados para que um individuo seja classificado como corrupto pois, muitos dos processos abertos não tem consistência e podem estar baseados em opiniões e interpretações pessoais ou, ainda,  decorrentes do extravio de processos de prestação de contas que obrigam o “indiciado” a nova comprovação do já comprovado. Neste último caso a prática que tem sido adotada é “notificar” o responsável na pessoa física ao invés de fazer uma auditoria na contabilidade das instituições e comprovar a boa aplicação dos recursos.

 Nossa recomendação é no sentido que o responsável pela matéria aprofunde sua investigação jornalística, verificando a qualidade das questões levadas ao Poder Judiciário, segregando as que decorrem de questões de formalidade ou de interpretações casuísticas, daquelas que, na essência, representam fraudes e desvios efetivos.

Entre os exemplos emblemáticos podemos incluir a lista divulgada nas últimas eleições, pelo Tribunal Eleitoral, com base em relatório do TCU em que, pelo menos, um dos relacionados foi Prefeito de cidade do interior do Rio de Janeiro mas já falecido.

Assim, ao tratar da impunidade, é preciso pesquisar sobre o tipo de pressão sofrida pelos órgãos de controle interno e auditoria pública como, por exemplo, falta de recursos ou pressão de parecer sem ressalvas (para os amigos) e com ressalvas  (para os outros), como critério para êxito funcional.

Nestes aspectos é importante a leitura da pesquisa realizada pela Ernst Young  revelando que os auditores têm menos confiança na sua capacidade para combater as fraudes que as outras funções entrevistadas. Quase um terço dos entrevistados de outras funções, tem confiança na capacidade de auditoria interna, para identificar fraudes, enquanto apenas um em cada cinco dos auditores acredita na sua capacidade de combater tais fraudes.

O tema é tratado na pagina 3 do Relatório da Ernest Young  que pode ser acessado no link a seguir: 2011th_Global_Fraud_Survey

CONTROLE INTERNO ARREPENDIDO ? 11/12/2011

Reflexões sobre o DIA INTERNACIONAL DO COMBATE À CORRUPÇÃO.

É mais fácil acabar com o câncer do que com a corrupção, uma vez que não existe cura para a ganância dos homens. Mas isso não quer dizer que a humanidade deva resignar-se diante do imortal exército de corruptos de toda espécie esparramados pelo mundo. Revista Exame, 05/12/2011.

 No dia 04/12/2011 este Blog noticiou a “comemoração” em 09/12 do DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO e na oportunidade, além de estranhar o termo “comemoração” também lançou o desafio enfrentado pelos órgãos de controle interno relacionado com a eliminação ou descontinuidade de controles, conclamando os interessados a denunciarem quando constatarem essa prática nociva ao bom controle.

Após as “comemorações” e “festejos” restou a noticia dos resultados revelados pela CGU de que era preciso acelerar a conclusão dos processos com vistas à condenação dos culpados ou seja, dentro do melhor estilo, coloca-se a culpa nos outros: neste caso o Judiciário.

Os anos dedicados pelo titular deste Blog ao Controle Interno revelaram que a combinação entre pessoas e dinheiro leva inexoravelmente à corrupção que subverte as instituições com o propósito de obtenção de vantagem em negócios do Estado e à transferência silenciosa de dinheiro para certos políticos e dirigentes corruptos.

Para nós a corrupção é, no dizer de Maria Jose Morgado[1] o “inimigo sem rosto” e portanto,  não deveria ser “comemorado” para não levar os leigos no assunto a “acreditarem” na possibilidade da melhoria do controle a partir da punição exemplar dos culpados.

Sendo as organizações públicas integradas por pessoas e recursos financeiros estamos convencidos de que esse casamento incestuoso faz surgir a corrupção como poderoso inimigo sem rosto, não localizável ou identificável através de sistemas de controle e auditoria tradicional.

A descoberta desse inimigo não pode ser comemorada, sem antes refletir sobre a introdução nos sistemas tecnológicos de “gatilhos” consistentes das “regras de negócio”, que seriam disparadores e reveladores de situações de risco e de pedidos de esclarecimento por parte dos tomadores de decisão.

A impressão que fica é que os órgãos de controle jogaram “a toalha” e na impossibilidade de incluírem dispositivos asseguradores das melhores práticas de controle automatizado dedicam-se à produção de eventos comemorativos do combate à corrupção.

A comemoração e lembrança do dia pode ter  e certamente tem bons propósitos mas é preciso reconhecer sua pouca utilidade. Isso para não falar de alguns órgãos de controle interno que não conseguem enxergar a corrupção que vem de dentro das organizações por estarem mais preocupados com sua imagem e na manutenção de privilégios de natureza administrativa e financeira.

Os exemplos são muitos, podendo ser citados a anulação de controles internos por administradores maliciosos que conseguem o silêncio dos servidores dos órgãos de controle interno mediante o oferecimento de vantagens financeiras e mordomias com o  propósito de provocar vulnerabilidades nos níveis de segurança introduzidos nos  controles estruturantes.

Desta forma “convencem” os órgãos de controle interno da “inutilidade” de certos controles automáticos existentes  e nas “vantagens” dos controles voltados para o discernimento pessoal sob alegação da valorização dos quadros funcionais.

Sendo os administradores os principais responsáveis pela modelagem, implementação e manutenção dos sistemas estruturantes da administração não é exagero afirmar, pelos escândalos que têm sido divulgados, que alguns desses gestores podem resolver anular alguns controles com o objetivo de lograr benefícios sem serem descobertos.

Neste contexto alguns dos melhores quadros do sistema de controle e da auditoria pública não percebem que a ameaça ao descrédito vem de dentro da própria organização pública e a “comemoração” do dia do combate à corrupção, lamentavelmente, pode  representar uma adaptação inconsciente para sobrevivência,  muitas vezes dolorosa, acabando por tornar-se um hábito de vida bem enraizado numa cultura profissional típica deste ambiente.

Com maior ou menor lentidão e dificuldades surgem o equilíbrio entre os três polos: INCOMODO – HÁBITO – CULTURA, que podem ser assim traduzidos na postura  dos funcionários ao longo do tempo:

(a) INCOMODO: “Esta tarefa não deveria ser feita deste modo…..

(b) HÁBITO:  Não fazer a tarefa do modo correto e como me ensinaram,  já não me violenta tanto……

(c ) CULTURA: Não conheço método melhor para fazer esta tarefa!…..

Quando atinge o estágio da cultura podemos observar que qualquer tentativa para alterar esta situação é sentida como um ataque a esse equilíbrio existente, recusando-se a angustia de uma “solução nova” em favor do “incomodo velho”, este bem conhecido e já compensado. Começa ai o jogo pessoal de “vitima, arrependimento e cúmplice” do sistema que se traduz em:

(a) sofrer com a situação (vitima)

(b) vocalizar para toda a sociedade sua indignação com as “forças anti-controle” (arrependimento)

(c) ser um dos promotores dessa mesma situação. (cúmplice)

Felizmente embora constitua um erro “comemorar” o dia de combate à corrupção nossos órgãos de controle ainda estão na fase de indignação com as forças anti-controle que vem de homens públicos medíocres, como bem definidos pela jornalista Dorrit Harazim em memorável artigo sob o titulo “Lições de Rin Tin Tin”, publicado em O Globo de hoje (11/12/2011) e da qual transcrevemos o seguinte:

“Há muito foi-se o tempo em que o mundo contava com homens públicos que podiam envergar a roupagem de estadista sem parecer ridículos. Sabiam falar a seus povos, leva-los a se sentir parte de uma nação. Hoje tem prevalecido a mediocridade de quem ocupa algum poder. Ela se manifesta sobretudo pela dislexia entre o que é dito e o que se quer dizer. Ou, pior ainda, entre o que é dito e o que se quer esconder.”

Por fim, e para reflexão dos leitores, a análise fria do controle interno no setor público, mostra que o exame das situações acima revela que a integração de um individuo numa administração voltada para o anti-controle pode ser simbolizada por uma curva identificadora do comportamento de um funcionário desde o seu primeiro dia de trabalho na organização até ao dia em que se tornará parte integrante dessa mesma organização.

No gráfico, o muro simboliza a pressão que é feita sobre o funcionário cuja energia pessoal vai sendo reduzida à medida que o muro vai pressionando. Esse movimento representa a gradual perda de motivação do funcionário perante a inércia da organização e, no exemplo, o seu ponto mais baixo localiza-se, em média, dois anos após a sua admissão que teoricamente seria o cumprimento do estágio probatório.

COMO DEMOSTRAR OS INCIDENTES EVITADOS ? 01/12/2011

 Todo dia assistimos noticias sobre fraudes, desvios e corrupção e à luta inglória dos órgãos de controle correndo sempre atrás dos fatos consumados para constatar sua ocorrência.

Infelizmente os órgãos de controle não atuam de forma proativa e preventiva e, quando se atrevem a atuar desta forma, são sempre considerados como “burocráticos”, “roda-presa”, “não cooperadores” com as “políticas e diretrizes,  pelos governantes de plantão.

A solução que alguns dirigentes dos órgãos de controle tem encontrado é escolher um tema não polêmico como, por exemplo, a “Contabilidade como instrumento de registro de fatos conhecidos” esquecendo convenientemente da auditoria operacional ou de desempenho para não comprometer status ou posições, face a sua missão (da auditoria)  de buscar sempre a verdade dos fatos que estejam além dos registros contábeis.

Na área de Controles Internos podemos dizer que os que focam somente nos registros contábeis são “os monotemáticos da administração” e os que se dedicam à auditoria são “os multitematicos e multifuncionais da administração” e, infelizmente, quando tal situação ocorre só são valorizados no inicio das administrações.

Quando o titular deste Blog atuava no Controle Interno implementou relatório sobre economias geradas e gastos evitados em função da ação preventiva do controle que denominávamos de “pré-auditoria”.

Este relatório foi muito criticado por alguns sob a alegação de que a missão e existência do controle interno são institucionais e, por isso, sua atividade não devia ser mensurada por tal parâmetro pois isto poderia levar à sua extinção a partir do momento em que não tivéssemos mais “economias ou desvios” a evitar.

Este comentário vem a propósito do artigo a seguir de autoria de Marcos Assi e que deveria ser debatido por todos os que se dedicam seriamente à melhoria do controle no setor público.

 Controles de incidentes e ‘não‘ incidentes como demonstrar?

Marcos Assi (*)

Quando falamos de controles internos, compliance, gestão de riscos e prevenção à fraudes, temos como premissas demonstrar as falhas e damos muito foco nisso, mas quando os incidentes são evitados, como demonstramos? Isso quando identificamos.
A resposta é simples: não apresentamos. Por exemplo, fazemos treinamentos da brigada de incêndio, criamos os brigadistas, fazemos reciclagem e quando ocorre um incêndio buscamos explicações para o fato e quando evitamos o “desastre”, quem notifica? Quem fica sabendo?

A mesma coisa acontece com controles internos e em prevenção à fraude. Temos relatórios de falhas e perdas, e também temos os Indicadores de Chave de Risco – KRI (sigla em inglês de Key Risk Indicator) ou Indicadores Chave de Desempenho – KPI (sigla em inglês de Key Performance Indicator) muito utilizado em metodologias de avaliação de riscos e compliance.
Mas, uma pergunta paira no ar, sobre quantos erros evitamos em nosso dia-a-dia de trabalho? Quantas vezes pedimos reprocessamento dos movimentos contábeis e financeiros por erros? Quantos documentos foram refeitos antes de aprovação superior por possuírem erros ou informações indevidas? Quantas tentativas de desvios e fraudes evitamos? Quantos “não” incidentes já foram evitados nos últimos 30 dias?

Não sabemos, pois somente apontamos os erros e falhas, mas como podemos demonstrar que os controles internos e de gestão estão sendo produtivos e que os investimentos em equipe, treinamento, sistemas e processos estão apresentando retorno? Falta esta consciência, afinal investir em controles não é barato, pelo contrário, é investimento, alguns acham que é custo, mas quando não demonstramos resultados, viram realmente custos injustificáveis.

Lembro-me em uma aula do professor e Dr. Sérgio de Iudícibus em meu Mestrado em Ciências Contábeis e Atuariais na PUC, quando ele disse o seguinte: “Nós contadores não sabemos vender o nosso serviço, pois fazemos muito mais do que débito e crédito, mas ninguém sabe que somos parte da gestão dos negócios”.

Esta frase me acompanha todos os dias, pois os incidentes sempre aparecem, todavia quem apresenta os “não” incidentes?
Todos os gestores e colaboradores deveriam buscar uma mudança na forma de apresentar o resultado de seus controles, entretanto muitos gestores ainda possuem a consciência de que todos nós fazemos parte dos controles internos e da validação de conformidade com as normas e procedimentos existentes.

Pois quem nunca ouviu a frase: “Não me venha com problemas, mas sim com soluções”. Então chegou a hora e o momento de apresentar que muitas das soluções funcionam e que ainda somos reféns da negligência humana para os controles internos. Pense nisso, e faça parte da mudança de paradigma.

* Marcos Assi é professor e coordenador do MBA Gestão de Riscos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios, e autor do livro “Controles Internos e Cultura Organizacional – como consolidar a confiança na gestão dos negócios” (Saint Paul Editora). Consultor de Governança, Riscos Financeiros e Compliance da Daryus Consultoria.

ONDE ESTÃO OS CONTROLADORES? A DIFICIL APLICAÇÃO DO CONCEITO DE ACCOUNTABILITY 23/11/2011

 Accountability é um termo que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Corresponde ao termo responsabilização constante da LRF.

Significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que esta fazendo, como esta fazendo, por que esta fazendo, quanto gastou e o que vai fazer. Não se trata, apenas, de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.

A respeito do assunto é imperdível a entrevista do proprietário do restaurante que explodiu na Praça Tiradentes, no Rio de Janeiro quando disse textualmente que a falta das licenças e autorizações de responsabilidade das autoridades municipal e estadual ocorreu por causa do contador. O saldo do acidente foi de 3 vitimas fatais e só faltou o referido proprietário dizer que a culpa foi delas por estarem naquele lugar no momento da explosão!!!

É lamentável que o referido proprietário tenha “livrado a cara” das autoridades municipais (licenciamento e localização) e estaduais (corpo de bombeiro) para atribuí-la ao profissional da contabilidade.

Entretanto, pelo conceito de accountability caberia aos órgãos de controle interno e externo, independente do procedimento realizado pela autoridade policial, iniciar uma auditoria operacional com o objetivo de confrontar os recursos orçamentários alocados aos órgãos responsáveis com o quantitativo de funcionários e os indicadores dos resultados alcançados bem como se a missão institucional vem sendo cumprida.

Pelas noticias divulgadas podemos estar frente a um caso patético de ineficiência no cumprimento de deveres institucionais por parte dos agentes públicos de todos os níveis.

Sobre o assunto é interessante a leitura do texto a seguir  – O contador e o botijão de gás – de autoria do Contador José Maria Chapina Alcazar (*)  e publicada em Hnews.com.br.

O culpado é sempre o mordomo? Este enredo já está superado em todas as novelas. Agora, na vida real, é a vez de responsabilizar o contador pelas falcatruas ou negligências.

A imprensa tem divulgado que um profissional contábil foi apontado pelo dono do estabelecimento como responsável pela recente explosão em um restaurante no Centro do Rio de Janeiro e que deixou três mortos e 17 feridos. Como o contador pode ser culpado?

Não faz parte de suas atribuições fiscalizar a instalação ou utilização de equipamentos e produtos proibidos, responsabilidade do empresário.

Contador é um consultor, não economista, corretor, engenheiro, despachante, nem milagreiro ou vidente.Cabe ao contador realizar registros, escriturações, demonstrações contábeis e analisar balanços, além de prestar assessoria contábil, ponderando os dados e fazendo projeções para auxiliar o empreendedor nas tomadas de decisões como optar pelo regime mais adequado ao negócio. A carga de responsabilidade do contador não é pouca, visto que responde solidariamente com seus bens pessoais, civil e criminalmente, por atos ilícitos na gestão da empresa, se comprovada a participação.

A eficiência do trabalho contábil passa pela adoção de bons controles internos nas organizações, pois a prestação de contas depende da qualidade dos dados apresentados pelo empresário.

O contador pode ser comparado a um botijão de gás, prestes a explodir, por seu papel como mediador entre fisco e contribuinte. O cumprimento de obrigações acessórias passou a ser um grande desafio, que exige consistência dos dados, além da ameaça das multas que comprometem a sobrevivência do negócio. O contador não pode ser bode expiatório para aqueles que não assumem seus atos criminosos. A contabilidade é uma ciência nobre. Assim como o médico está para a Saúde e o advogado para a Justiça, o profissional e empresário contábil está para o Empreendedorismo.

(*) Contador – presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – SESCON-SP e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo – AESCON-SP.

CIDADE DA MÚSICA (ou das artes): Conseqüências de uma “auditoria” oportunista. 21/11/2011

O titular deste Blog havia prometido, a si mesmo, a familiares e alguns amigos, nunca mais tratar da questão relacionada com a construção da Cidade da Musica, no Rio de Janeiro.

Não vejam tal decisão como fuga mas simplesmente por um solene desprezo pelo relatório expedido por determinado setor da Prefeitura que, de modo oportunista, foi denominado de “auditoria”. O referido documento pode ser qualquer coisa menos uma auditoria, pois para que recebesse tal denominação deveria estar apoiado em adequado planejamento com indicação dos critérios utilizados para coleta da amostragem e lastreado por documentos e papéis de trabalho que lhe dariam suporte nos precisos termos da Resolução CFC n° 986/2003 que aprovou a NBC TI 01 – Da Auditoria Interna.

Por sua vez os Membros da CPI, aberta na Câmara dos Vereadores, tinham dois relatórios tratando do mesmo assunto: o primeiro uma auditoria de conformidade técnica emitido pelo Tribunal de Contas do Município no exercício de suas funções e na condição de órgão com competência institucional para emitir opinião sobre os gastos e as contas públicas de seus jurisdicionados. O segundo realizado sob o comando de pessoas sem habilitação profissional ou competência legal

Na época das audiências públicas, por diversas vezes, o titular deste Blog apresentou aos dignos Vereadores, Membros da CPI, as considerações acima, principalmente, porque o relatório a que denominaram de “auditoria” não teve tramitação regular pelos órgãos de Controle Interno, além de não levar em consideração, ainda que sob a forma de contestação ou recurso, a opinião técnica do Tribunal de Contas do Município.

Agora, passados mais de três anos dessa auditoria oportunista tomamos conhecimento das declarações do atual Secretário Municipal de Obras publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro do dia 16/11/2011:

Respondendo a diversos questionamentos o Sr. Secretário assim se pronunciou:

“os equipamentos ficaram muitos anos paralisados. A obra é extremamente complexa, é um equipamento muito complexo, ……Nós estamos fechando e, ao mesmo tempo, adequando ele ao bom funcionamento, não só na grande sala, mas em todos os outros ambientes internos”…..

“…O problema foi exatamente na engrenagem de uma dessas peças, que a empresa já substituiu, dado o alto estágio de corrosão que já apresentavam……” (grifo nosso)

Ao ler tais declarações o titular deste Blog não pode deixar de pensar como serão apropriados e registrados contabilmente os gastos relativos à perda decorrente da corrosão ou deterioração resultante dos “muitos anos paralisados” vez que tal perda não deverá ser levada para o valor do ativo construído pois não constitui, até prova em contrário,  um aumento da sua vida útil.

Não sendo, portanto, agregados ao valor do ativo, os gastos decorrentes da corrosão constituirão uma perda que teve origem na paralisação em face do relatório de “auditoria”.

Nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCT SP) um ATIVO é um recurso controlado pela entidade, como resultado de acontecimentos passados, dos quais se espera que fluam para a entidade benefícios econômicos futuros. Neste sentido,  quando esse ativo deixa de proporcionar benefícios econômicos futuros, total ou parcialmente, ocorre perda do capital investido que a nova contabilidade pública denomina de imparidade (ou perda do valor recuperável)

Em face dessa perda este Blog acredita que os órgãos de controle deveriam apurar a responsabilidade ex post, ou seja, daqueles que subscreveram um relatório eivado de opiniões voluntaristas de leigos em auditoria no setor público.

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: OPINIÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO CEARÁ. 14/11/2011

“O Regime Diferenciado de Contratações foi criado para compensar a falta de planejamento”

 Desde a velha lei 4.320/64 que o setor público tem desenvolvido diversas tentativas para o necessário equilíbrio entre PLANEJAMENTO – EXECUÇÃO – CONTROLE.

A experiência prática tem revelado que a ênfase aos ciclos políticos de curto prazo tem o propósito de gerar bons resultados eleitorais e, neste sentido, não é do interesse dos governantes um planejamento anterior às ações do governo.

Em função de um voluntarismo imediatista, o planejamento deixou de ser um processo racional para definição de objetivos, determinação dos meios para alcançá-los e, em conseqüência, tem ocorrido um certo atropelo, principalmente, no que se refere ao diagnóstico da situação existente, à identificação das necessidades de bens e serviços, definição clara dos objetivos para a ação, discriminação e quantificação de metas e seus custos e, finalmente, integração com os demais instrumentos de planejamento.

Este comentário vem a propósito de noticia divulgada no Jornal do Nordeste, de hoje, 14/11/2011 esclarecendo que o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza não deverão adotar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) nos editais de licitação referentes às obras para a Copa de 2014. Segundo os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os processos licitatórios e a execução das obras, por serem as fases mais delicadas, exigem atenção redobrada no que se refere à fiscalização. Os custos das obras do Estado e da Prefeitura somam R$ 2,661 bilhões.

De acordo com o presidente do TCM, Manoel Veras, o trabalho do Tribunal se inicia de fato, após o dia 9 de novembro. Ele informou que um grupo técnico está sendo montado especialmente para acompanhar as licitações das obras da Prefeitura para a Copa do Mundo de 2014. “O nosso objetivo é garantir que as obras sejam executadas da melhor forma e com o menor preço. Trabalhamos para garantir as melhores condições possíveis”, declarou Manoel Veras.

Preocupação

No seu entendimento, o Regime Diferenciado de Contratações foi criado para compensar a falta de planejamento, um problema que, de forma geral, seguiu no País. “Nossa preocupação era de que a mesma empresa que faz o projeto executasse a obra. Não adotar o RDC é positivo, embora não interfira no cuidado da análise das licitações que o TCM deve fazer”, disse.

BDI EM OBRAS PUBLICAS – IMPORTANTE ACORDAO DO TCU 13/11/2011

 Em 20 de setembro de 2011 o Tribunal de Contas da União editou o acórdão número 2.369 definindo o teto para os Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) em obras com participação de dinheiro do governo federal. O BDI é a soma do lucro, dos tributos e das despesas indiretas com uma obra. Ao lado dos custos diretos, ele totaliza o preço final do empreendimento.

No momento em que os Tribunais de Contas são tão criticados temos que sublinhar o acerto da decisão que, no entendimento do titular deste Blog, pode ser o caminho para a implantação de sistema de custos diretos e indiretos permitindo, deste modo, que os orcamentistas do setor publico tenham base solida para o calculo do custo total de uma obra, isto e, com a inclusão dos custos diretos e indiretos.

 Alias este sera um desafio para os Tribunais de Contas dos Estado e dos Municípios que, a nosso juízo, deveriam melhor regular a inclusão de BDIs nos orçamentos de obras publicas tendo em vista que o TCU trata exclusivamente do acompanhamento e fiscalizacao dos recursos oriundos do Tesouro Nacional.

Os que desejarem conhecer o inteiro teor do acórdão basta acessar o link a seguir

 Decisao TCU sobre BDI

APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO E A SINDROME DE GABRIELA 07/11/2011

 Dois assuntos publicados nos jornais de hoje, 07/10/2011, chamaram a atenção deste Blog:

O primeiro é do jornal O Globo informando que “prova mostra que mais de 40% dos alunos alfabetizados não sabem ler e escrever”;

O segundo é o artigo intitulado “O teto de vidro da educação brasileira”  do Professor Simon Schwartzman, publicado no jornal Folha de São Paulo.

As duas publicações revelam bem o que ocorre quando políticos de plantão, num processo autofágico, exigem seu cumprimento sem qualquer reflexão ou critério racional de indicadores do custo-aluno, da capacidade instalada nas escolas e de avaliação qualitativa.

Na atualidade o que importa é um frívolo percentual de 25% das Receitas de Impostos acrescidos das transferências da mesma natural e valor total global do gasto segundo a apreciação da legalidade, independentemente da utilização de critérios voltados para o cumprimento dos dispositivos relacionados com a eficácia e a eficiência. (também Constitucionais)

São notícias como estas que levam este Blog a concluir que o objetivo das exigências não é a melhoria do ensino mas sim, a cada período de apuração, os políticos esfregarem as mãos e, de modo sádico, conseguir a rejeição das contas dos responsáveis e, quem sabe,  um espaço generoso nos meios de comunicação.

Afinal, pensar em custos no setor público, coisa nova, dá bastante trabalho e o setor público tão habituado aos critérios orçamentários-financeiros, tem optado, infelizmente, pelo que podemos denominar a síndrome de Gabriela:

 Eu nasci assim, eu cresci assim
Eu sou mesmo assim
Vou ser sempre assim

 Para os que tiverem interesse segue o artigo publicado na FSP:

 O teto de vidro da educação brasileira

SIMON SCHWARTZMAN

Todos sabemos que a educação brasileira tem problemas sérios de qualidade e acesso. Sabemos também que têm havido melhoras importantes desde a década de 90.
A dúvida é se essas melhoras caracterizam um avanço contínuo que, em poucos anos, nos colocará no mesmo nível dos países mais desenvolvidos ou se estamos diante de um impasse. Se há um “teto de vidro” que temos dificuldade em enxergar, mas que nos impede de avançar com a velocidade e a qualidade que precisamos, fazendo uso adequado dos recursos disponíveis.
Algumas pequenas melhoras que parecem ter surgido mais recentemente nas avaliações são pequenas demais, dispersas e sujeitas a questionamentos estatísticos, e não justificam o tom de euforia eleitoral que o Ministério da Educação tem adotado. O Congresso tem discutido, nos últimos meses, o texto do que seria um novo Plano Nacional de Educação.
Uma das questões que mais se discute é se o Brasil, cujo setor público já gasta cerca de 5% do PIB em educação, deveria aumentar essa proporção para 7%, como propõe o governo, ou para 10%, como tem sido proposto pelas inúmeras organizações sociais, corporações e movimentos sociais ligados à educação.
Mais dinheiro é sempre bom, permitindo pagar melhor aos professores, expandir a educação de tempo completo, melhorar as instalações das escolas etc. Mas duas questões fundamentais têm sido deixadas de fora nesta discussão.
A primeira é de onde vai sair esse dinheiro adicional, dada a resistência da sociedade a transferir cada vez mais impostos para o governo. A segunda questão que não está sendo discutida é que mais dinheiro nem sempre significa melhores resultados.
A conclusão não é que não devemos investir mais em educação, mas que esses investimentos só devem ser feitos quando associados a projetos com objetivos bem definidos e cujos resultados possam ser avaliados com clareza e precisão.
Aumentar simplesmente os gastos, sem saber em que e como eles serão aplicados, pode levar somente a um aumento no custo da burocracia pública da educação, sem que os estudantes e a população se beneficiem dos resultados.
As reformas necessárias na educação brasileira incluem uma mudança profunda nos sistemas de formação e contratação de professores, fazendo com que eles sejam capacitados para lidar com as necessidades educativas dos estudantes e sejam estimulados e recompensados pelo seu desempenho.
Incluem também a criação de um currículo mínimo obrigatório para o ensino de português, matemática e ciências naturais e humanas para a educação fundamental.
Precisamos de uma transformação profunda no ensino médio, abrindo caminho para opções e alternativas de formação conforme as condições de aprendizagem e os interesses dos estudantes.
Além disso, as reformas devem contemplar o desenvolvimento de sistemas de avaliação com requerimentos claros de desempenho para os diferentes níveis escolares e tipos de formação, associados aos currículos obrigatórios.
Por fim, incluem transformações profundas na forma como as redes de educação pública estão organizadas, tornando as escolas mais autônomas para buscar seus caminhos e responsáveis pelo seu desempenho, recebendo para isso o apoio e o estímulo de que necessitam.
Nada disso é fácil: são caminhos novos que o Brasil ainda não conhece e que serão discutidos no seminário promovido hoje pelo Instituto Teotônio Vilela, no Rio. Mas o país precisa começar a aprender, em vez de continuar tentando fazer sempre mais do mesmo de sempre, que é o que tem sido a prática dominante até agora.

SIMON SCHWARTZMAN é sociólogo e pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade. Foi presidente do IBGE.