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O IMPACTO DAS FRAUDES DE SEGUROS 18/02/2013

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Muitos de nossos leitores perguntam qual a razão de iniciarmos as atividades da LIMASI TREINAMENTOS EXECUTIVOS com a realização do Curso sobre Contabilidade Forense e a resposta pode ser obtida no estudo divulgado neste mês de fevereiro pela Insurance Europe – entidade que representa todas as seguradoras europeias –sob o titulo “The impact of insurance fraud” em que avalia as fraudes de seguros no continente europeu.

O material fornece uma visão geral do tipo, escala e impacto das fraudes em seguros em toda a Europa e também descreve as ações do setor de seguros para reduzi-las. Esclarece que reduzir e impedir a fraude de seguros é uma prioridade para as seguradoras em toda a Europa.

Na abertura do relatório a Insurance Europe esclarece que a fraude tem impacto não apenas sobre as seguradoras, mas também em seus clientes. Ele também tem um impacto na sociedade em geral, porque a fraude de seguros pode ser usada para financiar atividades criminosas.

A fraude de seguros não é um crime sem vítimas ou insignificante. A grande maioria de clientes honestos acaba pagando pela desonestidade de  poucos através de premios de seguro  mais elevados.

Eis algumas informações colhidas do documento:

  • Em média, na Europa, 10% dos sinistros são fraudulentos (considerando os detectados e os não detectados).
  • No Reino Unido, ₤ 1,9 bilhão (€ 2,2 bilhões) de sinistros fraudulentos é detectada a cada ano e as seguradoras estão detectando mais fraudes – o valor das fraudes detectadas em 2011 aumentou 7% e, neste mesmo ano, as seguradoras descobriram 138 814 sinistros fraudulentos  equivalente a 2 670 reivindições a cada semana.
  • Na Alemanha, mais da metade dos sinistros ocorridos com computadores pessoais ou com “smartphones” são considerados suspeitos.
  • Na Suécia, em 2011 foram realizadas 6.200 investigações sobre suspeitas de fraude que detectaram o montante de 40 milhões de fraudes. Um estudo descobriu que 10 a 20% de todas as reivindicações fraudulentas são pedidos de perdas que nunca ocorreram (ou seja, reivindicações falsas) e 80 a 90% são de valores de indenização superestimados. Também na Suécia, um grave problema foi identificado com incêndio de veículos já que no outono de 2012 havia pelo menos um carro incendiado por dia no sul do país.  Os carros estavam sendo comprados mais baratos em leilões online e depois registrados e segurados com proprietários fictícios. Os danos reivindicados foram em valores significativamente superiores ao valor de compra do veículo.
  • Na França os números da associação de seguros (FFSA) revelam  35.042 sinistros  fraudulentos registrados em 2011, levando a    € 168m  que não foram pagos a indivíduos desonestos.
  • Na Finlândia, pesquisa realizada em 2012 apontou que 27% dos 1.000 entrevistados disseram que conheciam, uma pessoa “que já tinham enganado a sua seguradora “. Este valor é superior em 25% a estudo semelhante realizado em 2010.

Para conhecer o documento acesse o link a seguir:

fraud-booklet

 

PAPEL E IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE FORENSE 30/12/2012

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Os escândalos corporativos e empresariais têm empurrado os profissionais da contabilidade para uma nova percepção que vai além da revisão legal de contas e, de certa forma,  da tendência de governança corporativa. O fracasso da revisão legal na prevenção,  redução das fraudes e desvios dos recursos corporativos e o aumento do crime organizado, tem desafiado, tanto Contadores como Advogados,  a encontrar melhor maneira de expor os problemas no atual ambiente de negócios.

Na atualidade, as fraudes corporativas tem se tornado mais sofisticadas e a resposta a esta ameaça exige habilidades não tradicionais de investigação por parte dos contadores e especialistas legais cujo objetivo é combater o mal corporativo. Isso vem despertando os estudiosos para o que, mundialmente, está sendo denominada de Contabilidade Forense.

Forense, essencialmente, é algo que pertence aos serviços judiciais realizados no âmbito dos Tribunais. Também pode ser descrito como uma análise contábil que, tanto pode ser utilizada no âmbito judicial, como extrajudicial, mas sempre com o objetivo de formar a base para discussão, debate e resolução de disputa final.

Na verdade, não há uma descrição unificada do que seja contabilidade forense. No entanto, em sentido amplo,  Contabilidade Forense é uma área de especialidade da prática contábil que descreve os compromissos resultantes da disputa real e antecipada ou litígio. Compreende experiência financeira, o conhecimento sólido da prevenção e descoberta de fraudes e a compreensão de questões organizacionais, juntamente com o sistema jurídico.

Organizações podem contar com essas habilidades para desenvolver um sistema consistente de governança corporativa e utilização adequada de canais de comunicação  para garantir a divulgação de informações relevantes dentro e fora da organização, dando garantias sobre a incorporação ao sistema de controle interno dentro das políticas e objetivos da governança corporativa.

Na justiça o conhecimento de contabilidade forense é, apenas, uma parte da equação, vez que o trabalho de contabilidade forense envolve um conjunto de habilidades por parte da equipe, pois terá de enfrentar diversos desafios, entre os quais os seguintes:

A logística de coleta de dados em computadores pessoais requer um especialista em tecnologia forense, que é conhecedor de sistemas eletrônicos de dados para analisar sistematicamente os dispositivos de armazenamento eletrônico e, a partir daí,  descobrir a documentação do caso crítico.

Uma acusação de manipulação de mercado exige a compreensão dos enigmas de economia e finanças e, sobretudo, como as empresas operam com abuso de forma jurídica permitindo a documentação completa de questões relacionadas aos efeitos tributários sobre a atividade.

Essa complexidade exige ações multidisciplinar de profissionais que tenham conhecimentos em finanças, contabilidade e auditoria, economia, estatística e avaliação de práticas inadequadas e coleta de provas que auxiliem a decisão de processos legais. Além disso, eles devem ter considerável de conhecimento sobre o uso da tecnologia da informação aplicável ​​aos procedimentos de contabilidade e auditoria. O conhecimento  específico das regras do negócio sob investigação agrega valor na equação.

TIPOS DE FRAUDE

No mundo corporativo, a fraude é cometida para enganar alguém e tirar vantagem da situação que tanto pode decorrer de falhas no sistema contábil ou de controle interno. Isso ocorre através de diversos meios, incluindo denúncias anônimas entregues por correio, telefone e através da internet (crime de computador e fraude na internet), para mencionar apenas alguns.

Os casos principais de negligência criminosa fraude real incluem: fraude bancária:

- ativos ou outros bens de propriedade ou detidas por instituição financeira;

- falsificação de documentos e assinaturas; fraude em seguros:

- declaração falsa de sinistros; fraude em investimentos: promessa de alto retorno sobre o dinheiro investido: o investidor original pode até ser pago por “dividendos” do dinheiro recebido de investidores mais recentes e, deste modo, a fraude tem sua vida prologada (fraude da pirâmide); 

- fraude no setor público: propinas e favores prometidos ou entregues pelos fraudadores para servidores públicos com o objetivo de induzi-los a reduzir o controle sobre áreas de seu interesse (fiscalização de obras, atestação de faturas de merenda escolar ou recebimento de remédios vencidos) f

- fraude fiscal: não declarar as receitas ou evitar ilegalmente a incidência dos impostos.

Portanto, na atualidade o papel do Contador especializado em Contabilidade Forense é muito importante nos processos de  investigação e documentação da fraude. Nesta perspectiva, há uma necessidade crescente, deste tipo de especialização, na gestão das organizações públicas ou privadas. Tal especialização permite melhor compreensão da verdadeira natureza dos princípios contábeis para proteger as organizações e minimizar a possibilidade  de ocorrência de fraudes, desvios ou práticas contábeis inadequadas.

Fraudes externas e/ou internas ameaçam a continuidade dos negócios e a atividade econômica. 28/10/2012

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 Carlos Paiva*

 “Se o inimigo deixa uma porta aberta, Precipitemo-nos por ela”
( Sun Tzu )

O noticiário tem sido volumoso em denunciar a descoberta de fraudes contra organizações. Fraudes internas e externas estão virando moda num ambiente onde a segurança empresarial está distante do sistema GRC (Governança, Risco, Compilance). Nada mais irreal que em empresas onde inexiste uma “Política de Segurança Empresarial”, queira-se manter segurança no negócio.

Episódio recente mostra que uma empresa inglesa, teve um prejuízo de cerca de duzentos milhões de reais, a partir de dados contábeis falsos e manipulados pelo grupo interno que operou a fraude em uma empresa do grupo que funciona no Brasil. Não há notícias de que os responsáveis estejam com procedimentos penais em função de suas atividades. Isso nos leva a outra ponta da fraude, que é a de manter os fraudadores impunes para “preservação de imagem”. Ora nada mais inadequado que manterem-se tais pessoas com “ficha limpa” prontas para assacarem novos golpes contra outras organizações…

Donald Cressey, criminalista, chegou a definir um “triângulo das fraudes”, onde oportunidade, racionalização e motivação, geram a ação criminosa, quase sempre por pessoas acima de qualquer suspeita, sem antecedentes criminais. Para ele, Motivação ou pressão podem incluir problemas financeiros, vícios como compras, jogo ou drogas, pressão para mostrar bom desempenho ou resultados, ou apenas a emoção de ser capaz de fugir com algo; Racionalização é quando os indivíduos pensam que são justificados porque eles são mal pagos, ou é para a sua família, ou eles precisam agora, mas eles vão pagar de volta antes que alguém perceba. Finalmente ,Oportunidade ocorre quando há deficiências nos controles. Indivíduos pensam que não serão alcançados, porque ninguém está olhando.

As fraudes externas também não são poucas, pois informações da Serasa, dão conta que a cada 16 segundos um consumidor brasileiro é vítima de tentativa da fraude conhecida como roubo de identidade, em que criminosos usam dados pessoais de vítimas para obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos ou realizar um negócio sob falsidade ideológica.Os golpes contra lojas também aumentam, já que muitas vezes o descuido ou uma participação interna acabam por facilitar os golpistas.O uso de máquinas “clonadas” de pagamento com cartões, substitui tecnologicamente o antigo meio de guardar carbonos para fraudar assinaturas e cartões.

Empresas são compradas (quase sempre em dificuldades e em ameaça de cessação de atividades) para que sejam usadas em golpes contra outras. Afinal quem desconfia de uma empresa com tantos anos de fundação? Há casos de transferência de ativos imobiliários, com procurações e certidões falsas, que possibilitam em pouco tempo o uso desses bens para novos golpes ou para a venda a terceiros que não sabem da origem delituosa.

A falsificação de contracheques e documentos funcionais para a obtenção de crédito especialmente para veículos é fato corriqueiro, que gera inúmeros problemas para o mercado elevando o custo dos negócios, pois muitas vezes tais veículos são destinados a “desmanche” sem que nunca mais possam ser recuperados.

As fraudes muitas vezes contam com suporte interno que facilitam sua tramitação, e que quando descobertas causam espanto, mas não deixaram de dar prejuízos. A estrutura social está vinculada ao “ter” e não ao “ser”. Isso significa que o importante é ter o relógio mais caro,o carro da moda, as roupas das grifes mais caras e ter um padrão de vida incompatível com os recursos obtidos de meios honestos.Recentemente uma empresa descobriu que seu funcionário pagava de cartão de crédito, mensalmente, ou seja não abatia,pagava o equivalente a três meses de salário.Uma investigação apurou que o empregado era pago por um concorrente para transferir clientes e dados,causando uma redução de mercado que era atribuída a condições naturais do ambiente comercial…

Organizar-se para o enfrentamento as fraudes através de medidas de segurança é uma necessidade para a continuidade do negócio, e isso impõe a exigência de novos protocolos de controle e prevenção, todos em acordo com as normas legais, que neutralizem ataques internos e externos a partir do momento em que os agressores saibam que serão identificados, e principalmente punidos da forma da lei, mediante ações legais adequadas.

Fonte:  http://www.incorporativa.com.br/mostraartigo.php?id=509

 

 

LEITURAS IMPERDÍVEIS: Metal men: como Marc Rich fraudou os USA. 10/10/2012

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No momento em que o Supremo Tribunal Federal aprecia o famoso caso do mensalão e os Senhores Ministros apresentam seus votos e sua decepção com alguns dos personagens mais importantes da República este Blog não poderia deixar de indicar um livro, uma história, que deveria ser lida por todos os que acham que o Brasil é o país da impunidade.

A julgar pelos votos dos ilustres Ministros do STF podemos constatar que no Brasil as instituições funcionam e, não só funcionam, como aplicam a lei sem acreditar nas “histórias” inverossímeis que vem sendo contadas pelos patronos dos indiciados.

Neste sentido recomendamos a leitura do livro intitulado METAL MEN de autoria de A.Craig Copetas que foi reporter do The Wall Street Journal, sendo autor de diversas publicações, incluindo Bear Hunting with the Politburo, Metal Men e Mona Lisa’s Pajamas.

O livro revela como Marc Rich defraudou o país. descumprindo a lei, e se tornou o criminoso mais procurado do  mundo empresarial. Marc Rich o criminoso do colarinho branco mais procurado nos Estados Unidos – foi um dos comerciantes mais bem sucedidos do mundo. Antes foi Michael Milken ou Ivan Boesky. Suas empresas se declararam culpadas em 38 acusações de evasão fiscal, pagando R $ 90 milhões em multas.

Em 1983, Marc Rich e outros comerciantes foram acusados pela fiscalização de Nova York por mais de meia centena de delitos financeiros,  incluindo a evasão de cerca de 50 milhões de dolares em impostos, fraude fiscal, falso testemunho, relações comerciais com o Irã.. Entretanto, nunca foi condenado. Por tras da acusação estava o Prefeito Rudolph Giuliani. Neste mesmo ano Marc Rich se transferiu para a cidade Suiça de Zug

Em 2001, Rich obteve o perdão concedido pelo presidente Bill Clinton em seu último dia na presidência e, deste modo, a acusação foi anulada. Esta anistia foi denominada pelos meios de comunicação norteamericanos como o “perdãogate”.

Livro: CONTABILIDADE FORENSE: Princípios e Fundamentos 26/09/2012

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Numa época em que a Ação Penal 470 (mensalão) esta em julgamento no Supremo Tribunal Federal e são apresentadas diversas situações de simulação, fraude, desvio, prática inadequadas e lavagem de dinheiro, informamos aos leitores deste Blog o lançamento, pela Editora Atlas, do livro Contabilidade Forense – principios e fundamentos, de nossa autoria e onde chamamos a atenção sobre a importância da estratégia a ser seguida pelas organizações em relação às práticas administrativas erráticas e condenáveis.

 Na formação acadêmica dos contadores há uma tendência a menosprezar a importância do estudo relativo à prevenção e descoberta de fraudes, desfalques e de práticas contábeis inadequadas. Assim, esses profissionais entram no mercado de trabalho conhecendo todos os princípios contábeis e normas de auditoria, mas sem expertise para identificar correlações entre tais regras e eventuais transações irregulares que afetem o patrimônio tanto de pessoas jurídicas como de pessoas físicas.

Estudar as fraudes e seus reflexos no patrimônio das organizações ainda é assunto tabu para muitos profissionais, por isso é de significativa importância o estudo das alterações patrimoniais decorrentes da ação de qualquer pessoa que atue ou tenha relações com a organização face à possibilidade da ocorrência de práticas inadequadas que impliquem em perda real, potencial ou remeta da massa patrimonial.

Com o objetivo de trazer à reflexão a questão das práticas inadequadas, estamos apresentando nosso novo livro intitulado CONTABILIDADE FORENSE: Princípios e Fundamentos com apresentação do Dr. Condorcet Rezende, Professor aposentado e sócio de Ulhôa Canto, Rezende e Guerra – Advogados e prefácio do Professor D.Sc. Josir Simeone Gomes ex Coordenador do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, lançado pela Editora Atlas.

A ideia de escrever sobre o assunto vem dos longos anos em que exercemos o cargo de Auditor Tributário da Receita, antes denominado Fiscal de Renda, a partir da aprovação em concurso público realizado em 1965 pelo antigo Estado da Guanabara, quando verificamos a falta de sistematização do conhecimento sobre apuração de fraudes tributárias e a ênfase que os funcionários do fisco davam a um simplório exame dos livros fiscais para verificar a falta de recolhimento do imposto ou recolhimento fora dos prazos.

Tal falta de sistematização levou a uma primeira publicação denominada Procedimentos de Fiscalização, editada em agosto de 1970 pelo então Departamento do Imposto sobre Serviços da Secretaria de Finanças, posteriormente ampliada e publicada em 1999 pelo Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro (SINFRERJ).

O livro é dividido em duas partes com os seguintes temas:

Parte I – Fundamentos de Contabilidade e Auditoria Forense.

1. Introdução

2. Conceitos fundamentais

3. Características e modelos de classificação de fraudes.

4. Prevenção e controle de fraudes

5. Sinais de alerta e detecção de fraudes.

Parte II – Estudo e Investigação das Fraudes por áreas do Balanço.

6. Estudo das estruturas do patrimônio

7. Investigação das fraudes nas contas do ativo

8. Investigação das fraudes nas contas do passivo.

9. Investigação das fraudes nas contas do patrimônio líquido.

10. Investigação das fraudes por lavagem de dinheiro.

11. Sites na web relacionados a contabilidade forense e fraudes.

 

LAVAGEM DE DINHEIRO: Reflexões sobre o julgamento no STF 14/09/2012

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 O segredo de aborrecer é dizer tudo (Voltaire)

Assistindo o julgamento do mensalão ficamos sabendo a forma como os denunciados camuflavam operações de lavagem de dinheiro. Os relatos e votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, independentemente da condenação dos acusados, tem sido uma verdadeira lição sobre tema que, raras vezes, tem sido levado à apreciação da mais alta Corte do País.

O mais impressionante no voto dos Senhores Ministros é que os mesmos estão lastreados por relatórios  periciais decorrentes de levantamentos contábeis realizadas por diversas instituições, em especial, o Instituto de Criminalística.

Após esse julgamento histórico acreditamos que os órgãos de Controle Interno e Externo deveriam tirar  preciosas lições, em especial, relacionadas com as formas e critérios de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro. Para isso devem incluir em seus manuais de auditoria o exame de procedimentos que visem o rastreamento de operações que, num exame preliminar, evidenciem essa prática.

Certamente a partir desse julgamento os órgãos de controle no setor público não serão mais os mesmos. Em sua atuação tradicional os órgãos de controle conseguem perfeitamente apurar e levantar responsabilidades por despesas sem empenho ou pelo furto de uma faca de cozinha ou de uma máquina de escrever ou, ainda, da compra parcelada para “burlar” o processo licitatório. Tem preocupação exagerada com o que no jargão popular denomina-se “ladrão de galinha”. Na atuação cotidiana tem certa dificuldade para rastrear movimentações financeiras caracterizadoras da prática de ocultação de recursos surrupiados da sociedade. Também não conseguem apurar o engavetamento de processos que muitas vezes valem milhões.

Com o julgamento da Ação Penal 470 denominada de “mensalão”, suas Excelências, Ministros do STF, estão mostrando à sociedade que os culpados podem ir para a cadeia e, portanto, não é só o furto de uma galinha ou uma despesa sem empenho que constitui um atentado à “res pública”. A partir desse julgamento estará facilitada a ação de responsabilidade direta e indireta tanto em relação aos titulares dos respectivos órgãos como dos responsáveis pelo controle interno e externo.

Em decorrência resolvemos apresentar algumas reflexões relacionadas com o tema lavagem de dinheiro e, ao final, sugerir aos estudiosos algumas fontes bibliográficas sobre o tema.

Para conhecer basta acessar o link a seguir:

 

Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro

FRAUDES: PESQUISA DA ACFE – ASSOCIATION OF CERTIFIED FRAUD EXAMINERS 24/06/2012

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Nesta semana foi divulgado o relatório de 2012 da Association of Certified Fraud Examiners sobre o resultado da pesquisa feita nos Estados Unidos sobre fraudes nas organizações.

O Relatório ACFE de 2012 está apoiado em dados compilados a partir de um estudo de 1.388 casos de fraude ocupacional que tenham ocorrido no mundo entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011. Os casos de fraude constantes do estudo vieram de 94 países – fornecendo uma visão verdadeiramente global para a praga de fraude ocupacional.

Desde o início do relatório, em 1996 (originalmente intitulado Relatório de Wells), foram lançadas seis edições atualizadas – em 2002, 2004, 2006, 2008, 2010 e a versão atual em 2012.

A edição de 2010 marcou uma ampliação da pesquisa, incluindo casos de países fora dos Estados Unidos e essa perspectiva foi mantida no Relatório de 2012, permitindo, deste modo, explorar a natureza global da fraude ocupacional com o objetivo de fornecer uma visão maior para a gravidade e o impacto desses crimes. Além disso, a pesquisa permite comparar as medidas antifraude tomadas pelas organizações em todo o mundo a fim de dar instrumentos para aqueles que estão dedicados à luta contra a fraude, com informações mais úteis para sua luta e seus esforços de detecção.

A leitura do relatório AFCE de 2012 revelará os seguintes principais resultados e destaques:

1. O Impacto da fraude ocupacional

Os participantes da pesquisa estimaram que a organização típica perde, em média,  5% de suas receitas em fraudes ocorridas a cada ano.

Aplicado ao Produto Bruto Mundial  estimado de 2011, esse número  traduz uma perda potencial projetada de fraude global de mais de US $ 3,5 trilhões.

A perda média causada pelos casos de fraude ocupacional corresponde US $ 140.000.

2. Detecção de Fraude

As fraudes relatadas não foram percebidas, em média, por aproximadamente 18 meses.

A maioria das pistas em relatórios sobre fraude tem origem em informações dos funcionários da organização vítima.

3. Vítimas de fraude

As pequenas empresas são as que sofrem maiores perdas médias.

Como no relatório da pesquisa anterior, as maiores vitimas foram os serviços bancários e financeiros, governo e administração pública, e a indústria.

A presença de controles anti-fraude esta correlacionada com reduções significativas no custo e na duração de esquemas de fraude ocupacional.

Organizações vitimas que implantaram qualquer um dos 16 controles anti-fraude são as que sofreram perdas consideravelmente menores e tempo de detecção em relação as que não possuiam tais controles.

Quase metade das organizações vítimas não conseguiram recuperar todas as perdas decorrentes de fraudes. A partir do momento da pesquisa de 2012, 49% das vítimas não tinha recuperado qualquer  valor desviado pelo perpetrador da fraude. Por outro lado, este achado é consistente com a pesquisa anterior, o que indica que 40-50% das organizações vítima não conseguem  recuperar suas perdas relacionadas com fraude .

4. Autores da fraude

Os autores com maiores níveis de autoridade tendem a causar perdas muito maiores. A perda média entre as fraudes cometidas tiveram como autores:

(a) proprietário ou executivos US $ 573.000;

(b) gestores US $ 180.000;

(c) empregados US $ 60.000.

A grande maioria (77%) de todas as fraudes foi cometida por indivíduos que atuam em seis departamentos: contábil, operacional, vendas, diretoria, atendimento ao cliente e compras.

A maioria dos fraudadores são réus primários: aproximadamente 87% dos fraudadores nunca havia sido acusado ou condenado por um delito e 84% nunca haviam sido punidos ou demitidos por questões relacionadas a conduta.

Em 81% dos casos, o fraudador exibe, com frequencia,  atitudes associadas com comportamentos fraudulentos, conforme abaixo:

(a) viver acima de suas posses 36%

(b) problemas financeiros  27%

(c) associação com fornecedores ou clientes 19%

(d) não cumprimento das normas 18%

Conclusões e Recomendações

A natureza e a ameaça de fraude ocupacional é universal tanto nos métodos, nos números ou nas diversas regiões da pesquisa.

Proporcionar aos indivíduos um meio para denunciar atividades suspeitas é uma parte crítica de qualquer programa anti-fraude.

Mecanismos de fraude nos relatórios, tais como linhas telefonicas, devem ser configurados para receber denúncias e informes de fontes internas e externas e devem possibilitar o anonimato e a confidencialidade.

A administração deve encorajar, ativamente, que os empregados relatem atividades suspeitas, bem como aprovar e enfatizar uma política anti-retaliação.

As auditorias externas não devem ser invocadas como principal método para detecção de fraudes. Estas auditorias foram o controle mais comumente implementado segundo a pesquisa, no entanto, detectou-se que apenas 3% das fraudes foram relatadas. Embora as auditorias externas sirvam a um propósito importante e possam ter um forte efeito preventivo sobre a possibilidade de fraudes, sua utilidade como meio para descoberta de fraudes é limitada.

O treinamento de funcionários e gerentes como alvo da conscientização de fraudes  é um componente crítico de qualquer programa de prevenção e detecção de fraudes.

A pesquisa mostra que quando as organizações possuem programas de treinamento anti-fraude para funcionários, gerentes e executivos, experimentam menores perdas e fraudes menos duradouras do que as organizações que não utilizam esses programas.

As pequenas empresas são particularmente vulneráveis à fraude. Essas organizações normalmente têm menos recursos do que as empresas maiores. Isso traduz menos mecanismos de controle anti-fraude.  

Os gerentes e proprietários de pequenas empresas devem concentrar seus esforços anti-fraude nas maioria dos mecanismos de controle da relação custo-benefício, tais como linhas diretas, educação dos funcionários e com um adequado código de ética dentro da organização. A avaliação dos esquemas de fraude específicos, que representam a maior ameaça para o negócio pode auxiliar  na identificação das áreas que merecem investimentos adicionais tendo como objetivo a melhoria dos controles anti-fraude.

A maioria dos fraudadores apresentam características comportamentais que podem servir como sinais de alerta de suas ações. Estes sinais de alerta (red flags)  podem ser caracterizados de diversas formas, como viver além das próprias posses.

Esses sinais geralmente não são identificados pelos controles internos tradicionais. Gerentes, funcionários e auditores devem ser treinados sobre estes padrões comuns de comportamento e incentivados a considerá-los – especialmente quando observados em conjunto com outras anomalias – para ajudar a identificar padrões que possam indicar atividade fraudulenta.

O custo da fraude ocupacional – tanto financeira quanto a reputação de uma organização – pode ser extremamente prejudicial.

São criticas as medidas proativas para evitar a fraude com quase metade das organizações vítimas que se revelaram incapazes de recuperar suas perdas.

A gerência deve avaliar continuamente os riscos da organização em relação a fraudes específicas e avaliar os seus programas de prevenção de fraude à luz desses riscos. 

Para conhecer a integra do Relatório acesse o link a seguir:

2012-report-to-nations 

CPMI – CASO CACHOEIRA: FACTORING E A LAVAGEM DE DINHEIRO. 03/05/2012

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Noticia no jornal VALOR ECONOMICO informam sobre envolvimento de empresa de factoring na lavagem de dinheiro sob o titulo “Factoring entra na mira da investigação”

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) impõe às factorings, pela Resolução 13, algumas demandas obrigando os responsáveis por essas empresas a comunicar toda e qualquer operação atípica e suspeita ao órgão da Receita Federal, responsável pela fiscalização e o combate a crimes de lavagem de dinheiro.

Os que tiverem interesse em conhecer de que forma empresas de Factoring podem apresentar operações suspeitas de lavagem de dinheiro recomenda-se uma visita ao sitio na web da ABFAC – Associação Brasileira de Factoring:

 http://www.abfac.com.br/novo/noticia.asp?id_tb_noticia=642

Ser ou estar compliant?….. 18/04/2012

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Escândalos financeiros, fraudes contábeis e fiscais, corrupção, casos de assédio, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, uso indevido de informações privilegiadas, pirâm…

Maria Balbina Rizzo e Vinícius Pinho são escritores

Escândalos financeiros, fraudes contábeis e fiscais, corrupção, casos de assédio, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, uso indevido de informações privilegiadas, pirâmides financeiras e tantos outros crimes. O que mais precisa acontecer para que palavras como controle, transparência, responsabilidade e ética passem a fazer parte – efetivamente – do “dicionário corporativo” das instituições ao redor do mundo? A repercussão de uma fraude é sempre muito grande, e logo depois do fato surgem novos acts, leis, e procedimentos com padrões internacionais. Em alguns casos, roteiristas e diretores da sétima arte lançam filmes em que, mesmo baseados em fatos reais, seu rico conteúdo não transcende a ficção, e, gradativamente, o tema perde o apelo, e a punição, dependendo de onde tenha ocorrido o fato, não acontece. -

Muitos são investigados, alguns são julgados, poucos são condenados e nem sempre cumprem a pena. Mas será que realmente adiantaria “apenas” investigar, demitir ou punir? Estas medidas servem para tratar a consequência, nunca a causa. Infelizmente, ainda é forte a cultura de alguns “chefes” – não líderes, pois não são sinônimos – de tratar qualquer problema com o famoso “vamos demitir para dar o exemplo aos demais”. Quanto amadorismo… Quando apenas tratamos a consequência de um crime ou desvio de conduta, estamos sempre “correndo atrás do prejuízo”.

Um desvio de conduta está relacionado aos meios, não aos fins. Em outras palavras, é de suma importância que todos, na vida privada ou pública, entendam que o desvio configura-se pela intenção, não pelo resultado, independentemente de sua magnitude. Eis aqui a resposta ao título deste artigo. Estar compliant é uma obrigação em situações pontuais nas quais as instituições comprovam estar em conformidade com leis, regulamentos, melhores práticas. Ser compliant é diferente, é uma manifestação da consciência. Traduz o estado mental de todos os profissionais ligados por objetivos comuns e conscientes de que transparência, responsabilidade e ética são características inerentes a qualquer processo, seja ele operacional, tático ou estratégico. Vamos enfrentar o desafio de ser compliant na prática? Tente. Vale a pena.

 Fonte: Diário de Comercio e Indústria

OBSERVATÓRIO DE CONTROLE: MENSALÃO E O JULGAMENTO DOS INDICIADOS. 09/04/2012

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Este Blog não emite qualquer juízo de valor sobre o caso do mensalão em que diversas autoridades acabaram indiciadas e aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal. Só o julgamento dirá quem são os verdadeiros culpados ou os inocentes, nessa histórica muito estranha. Entretanto, julgamos de interesse dos nossos leitores conhecer o teor da entrevista exclusive dada à Revista Veja pelo Ministro Carlos Ayres Britto quando afirma que o Mensalão será o julgamento do século”.

Além da entrevista também recomendamos a leitura da matéria intitulada “A quadrilha do mensalão, em quatro atos” em que a Veja.com revisa as questões centrais do maior escândalo de corrupção do país, cujos personagens devem ser julgados este ano pelo STF.

Dentro do objetivo de bem informar resolvemos incluir a matéria no Grupo de Pesquisa Fundamentos e instrumentos de gestão eficiente para o setor público com o objetivo de facilitar pesquisas dos participantes do Observatório de Controle. Para conhecer acesse o site http://observatoriodecontrole.com.br/ver.php?passa_sequencial=9861

A seguir a entrevista do Ministro Ayres Britto

Mensalão será o julgamento do século

Entrevista Carlos Ayres Britto

Em entrevista exclusiva a VEJA, o próximo presidente do STF diz que vai julgar o processo do mensalão neste ano e rebate as críticas ao Judiciário

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, parece atrair causas de grande repercussão. Foi dele o voto que abriu o debate sobre a necessidade de políticos terem ficha limpa para se candidatar — um marco de progresso no processo político brasileiro. Ele também relatou processos determinantes para a sociedade, que resultaram na proibição do nepotismo no serviço público e na liberação da união civil entre pessoas do mesmo sexo e de pesquisas com células-tronco. Sergipano de Propriá, poeta, vegetariano e praticante de meditação, Ayres Britto assume no próximo dia 19 a presidência do STF. Ficará no cargo até novembro, quando completa 70 anos, e terá no julgamento do mensalão, o maior escândalo de corrupção da história brasileira, a missão mais difícil e, certamente, a mais marcante de sua carreira.

O senhor terá apenas sete meses no comando do Supremo, mas deve presidir o julgamento mais complexo da corte, o mensalão. Como está se preparando para isso?
Eu já venho estudando o processo, como todos os demais ministros. Já tenho até uma minuta de voto. Tenho aqui um quadro separando, como fez o Ministério Público, os denunciados e os respectivos núcleos, o político, o financeiro e o publicitário. Todos os réus estão nesse quadro. Os ministros já estão estudando o processo. Tenho certeza de que cada um deles, sem exceção, está procurando cumprir seu dever com isenção. O meu papel, nesse caso, é duplo. Serei julgador, mas também presidente. Esse deverá mesmo ser o julgamento mais importante da história do Supremo em termos de direito penal. 

Alguns ministros defendem a ideia de que o processo do mensalão comece a ser julgado já a partir do mês de maio. Para quando o senhor, como novo presidente da corte, pretende marcar o julgamento?
O que me cabe é marcar a data tão logo o processo seja liberado para pauta. Quem libera é o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. Estamos em ano eleitoral e, como a imprensa já anunciou com base em uma declaração do próprio ministro Lewandowski, há o risco de prescrição. Então, é evidente que eu, como presidente, vou agir com toda a brevidade. Uma vez disponibilizado o processo para julgamento, providenciarei sua inclusão na pauta em 48 horas. 

Pela análise que o senhor já fez, é concreta a possibilidade de prescrição dos crimes?
Em tese, se todos os réus forem condenados, e o forem pela pena máxima, não há o menor risco de prescrição. A possibilidade de prescrição existe, porém, para os réus que pegarem a pena mínima. Estamos fazendo estudos detalhados sobre essa e outras questões. Todavia, repito, estou falando em tese.

Que desafios especiais esse julgamento impõe?
É um julgamento incomum pelas circunstâncias em que o Ministério Público diz que os crimes ocorreram, pelo número de protagonistas e pela quantidade de imputações. Tudo isso concorre para tornar o processo incomum. Há uma pressão, compreensível, da imprensa e da sociedade para que os fatos sejam postos em pratos limpos e com todo o rigor. Está certa a sociedade. Mas cada um de nós tem de se afastar das pressões e estudar o processo. A fase da denúncia foi ultrapassada, vencida. Havia elementos para receber a denúncia porque a materialidade dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro estava bem documentada. Mas isso é página virada. De lá para cá, o que incumbia ao Ministério Público era fornecer as provas daquilo que alegou, debaixo do contraditório, da ampla defesa e com robustez. A nós, ministros, agora caberá julgar. 

O ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF, disse que as críticas recentes ao Judiciário tinham o objetivo de atacar a credibilidade da instituição. O senhor concorda?
O diagnóstico que eu faço do Judiciário no Brasil é favorável. Em um plano macro, não tenho dúvida de que, do ponto de vista do preparo, nenhum outro poder ombreia com o Judiciário. É também o mais devotado dos poderes, no sentido de vestir a camisa, não ter hora para trabalhar. É o poder que mais resiste ao canto da sereia da prepotência, da demagogia e do enriquecimento fácil. O quadro psicossocial não é dos melhores por causa da dita crise em torno do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, mas erram os que pensam que o Poder Judiciário pode passar muito bem sem o CNJ, e erram os que pensam que o CNJ pode passar muito bem sem o Judiciário. O Judiciário é um continente e o CNJ é um dos conteúdos desse continente. 

Houve exagero da ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, quando ela disse que existem “bandidos de toga” e “vagabundos” no Judiciário?
Em essência, a ministra quis dizer que o Judiciário também incide em desonestidade. Ela não está errada. O Judiciário, mesmo sendo aquele poder do qual mais se exige fidelidade à ética, não é vacinado contra disfunções. Mas são fatos isolados. A ministra Eliana quis fazer um alerta para apertar os cordéis do controle. Em essência ela está certa. Eu só não usaria as palavras que ela usou para não facilitar o terrível erro da generalização.

Quando era presidente, em 2003, Lula afirmou que o Judiciário era uma caixa-preta. Ainda é?
O Judiciário nunca, jamais, em tempo algum, pode se nivelar a poderes que têm caixa-preta. Não pode se nivelar a quem age sob o signo da caixa-preta. Que outros setores do poder público façam isso é uma coisa. O Judiciário jamais poderá permitir esse tipo de arranjo. Hoje o foco está sobre o Judiciário, mas a maior de todas as caixas-pretas, contra a qual o Judiciário tanto luta, é o caixa dois. E caixa dois é caixa-preta. Uma terrível caixa-preta. O Judiciário nunca praticou caixa dois.

Até 2001, para processar deputados federais e senadores, o STF precisava ter autorização do Congresso. Essa exigência caiu. Por que o Supremo demora tanto a julgá-los?
A demora existe, é verdade. Primeiro, porque o processo penal é sempre delicado. Mesmo quando o inquérito já começa no Supremo, são muitas as idas e vindas. Além disso, só há pouco tempo o Supremo passou a recrutar juízes auxiliares para fazer interrogatórios, acompanhar diligências e inquirição de testemunhas. O Supremo já está se aparelhando para corrigir isso. 

Quais são os desafios de ser juiz no Brasil de hoje?
Ser juiz não tem sido fácil porque, mesmo com a devoção dos magistrados à causa pública, o Judiciário não anda satisfeito. A magistratura de base, sobretudo, se sente desprestigiada pela sociedade e pelos outros poderes porque sua carreira está deixando de ser remuneratoriamente atraente. Hoje, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são mais atraentes, oferecem melhores condições financeiras que o Judiciário. Mesmo nos tribunais superiores tem sido assim. Veja quanto ganha um ministro do Supremo e compare com o que ganha um senador, um deputado federal ou os ministros da presidente Dilma, que fazem parte, e não são poucos, de conselhos de estatais. 

Quais serão suas prioridades nos próximos sete meses?  
É preciso fazer do breve o intenso, na linha de Vinicius de Moraes naquele poema Soneto de Fidelidade: “Que não seja imortal posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure”. O desafio é esse, mas com os pés no chão, porque eu tenho caneta, e não vara de condão. Não sou milagreiro. As coisas não passarão por uma transformação radical como em um passe de mágica. O que eu pretendo é praticar um modelo de administração compartilhada, com participação não só dos meus pares no Supremo, mas também de toda a magistratura. Nesses sete meses, quero estabelecer como prioridade aquilo que é prioridade na Constituição. Pretendo fazer valer leis vitais para a sociedade, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Maria da Penha, tão essencial porque sai em defesa das mulheres e no combate a esse mal terrível do patriarcalismo, do machismo e da brutalidade doméstica. 

Qual o papel do Judiciário no processo de depuração da política nacional?
Minha prioridade das prioridades será o combate à corrupção. Na Constituição está dito que os atos de improbidade importarão em perda da função pública, indisponibilidade dos bens, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao Erário. É preciso fazer valer a Constituição. Como dizia Ulysses Guimarães, o cupim da República é a corrupção. É o principal ponto de fragilidade estrutural do país. É pela corrupção que falta dinheiro para programas sociais de primeira grandeza como a moradia, o transporte, a assistência à infância e à adolescência. Combater a corrupção e o crime do colarinho-branco tem de ser a prioridade das prioridades. 

Como garantir que as instituições do país funcionem em sua plenitude? 
Eu não sou ingênuo, mas também não sou um pessimista. Hoje, a transparência se tornou um pilar da democracia. A cultura do biombo, da coxia e dos bastidores foi excomungada pela Constituição. O Brasil atravessa um período excelente de santa curiosidade social pelas coisas do poder. É por essa razão também que instituições como a Polícia Federal, por exemplo, têm de agir de modo equânime, sem selecionar seus alvos por conveniência. Da mesma forma, o Ministério Público, se começar a agir voluntaristicamente, vai se ver obrigado a recuar diante da reação da imprensa e da sociedade. A imprensa, a meu ver, é a grande novidade transformadora do Brasil.

Certas práticas consideradas normais em Brasília o assustam?
Eu gosto muito da cidade. Mas, do ponto de vista político, eu já vim vacinado para entender que o núcleo do poder é cheio de dificuldades de convivência. Há muito jogo de influência, e nesse jogo ninguém pode desconhecer que circula muito dinheiro, correm muitos interesses políticos e econômicos. Mas eu internalizei muito a postura das garças, que vivem em ambientes enlameados, nos manguezais e brejos, mas quando vão pousar executam uma coreografia tão cuidadosa que conseguem preservar a alvura de suas penas. Observava isso em Sergipe, onde morava antes de vir para cá. Não vejo Brasília só por esse prisma negativo, mas reconheço que há práticas que põem em conluio o poder político e o poder econômico. Nessas ocasiões, aqui e ali, em que sinto que a relação tende à promiscuidade, eu me louvo no exemplo das garças de Aracaju.

Logo depois de ser escolhido para o Supremo, o senhor se disse “convictamente petista” e que o PT era o partido que mais admirava pelo “compromisso visceral” com a ética administrativa. O senhor ainda partilha dessa opinião?
Essa resposta eu não posso lhe dar porque eu tenho, para julgar, ações em que o PT é parte. Posso falar do meu ponto de vista pessoal… Depois desses anos como ministro do Supremo, nada como o livro da vida para ensinar a virar páginas. Minha militância hoje é exclusivamente constitucional. Separei as coisas, e o fato de ser egresso do PT não prejudica em nada a minha imparcialidade no julgamento dos processos. Não permito que a antiga identidade ideológica se reflita nos meus votos.  

Até que ponto a Justiça pode ser suscetível às questões sociais?
O juiz tem de conhecer a realidade das pessoas. Até para se perguntar se, no lugar das pessoas, especialmente em matéria penal, ele se comportaria de outro modo. Isso não significa que ele deva ser refém da sociedade, vassalo da opinião pública. Mas deve, sim, auscultar os anseios populares, coletivos, para ver se é possível formatá-los em decisões técnicas. Quando isso acontece, o juiz concilia a Justiça com a vida. O Judiciário, por ser o mais formal dos poderes, o mais ritualístico, tende a repetir mais do que inovar. E aí ele se desumaniza, porque perde contato com a realidade palpitante da vida.

O senhor avalia bem o governo da presidente Dilma?
Como cidadão, acho que ela tem se saído bem no plano social.  

O que muda com um poeta na presidência do Supremo?
Algumas pessoas dizem que sou romântico, quixotesco. Mas eu sou um otimista. Ser poeta não atrapalha. Só ajuda. O poeta se aloja mais vezes no lado direito do cérebro, que é o da sentimentalidade, o que abre os poros da inteligência racional, para humanizá-la

Fonte: Veja

EUA combatem corrupção fora, mas não dentro de casa 01/04/2012

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No estilo do “faça o que eu digo, não faça o que eu faço” é interessante levar ao conhecimento dos nossos leitores o excelente artigo de Leslie Wayne publicado no The New York Times,  selecionado e publicado em 19 de março de 2012 pelo jornal Folha de São Paulo. O autor revela que os EUA combate a corrupção fora, mas não dentro de seu território.

 Guerra à propina corporativa

POR: Leslie Wayne

A prisão era o último lugar onde se imaginaria que Albert J. Stanley fosse parar. Mas, em 23 de fevereiro, Stanley, figura legendária no setor petrolífero, foi sentenciado a dois anos e meio de prisão, depois de ter se confessado culpado de conspirar para pagar propina a autoridades na Nigéria em troca de contratos no valor de US$ 6 bilhões.

Deixando de lado os aspectos particulares de seu caso -no qual Stanley disse que o alcoolismo teve uma parte-, o fato mais surpreendente dessa história é que ela poderia ter acontecido em um sem-número de grandes corporações.

O pagamento de subornos é comum nos negócios globais hoje em dia, tanto assim que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos está travando uma campanha agressiva -e controversa- contra a prática.

Pelo menos 78 corporações estão sendo investigadas por possíveis violações da FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), uma lei existente há 35 anos que proíbe empresas americanas de pagar propinas a funcionários de governos estrangeiros. Entre as empresas investigadas estão nomes conhecidos como Alcoa, Avon, Goldman Sachs, Hewlett-Packard, Pfizer e Wal-Mart Stores, embora nenhuma dessas companhias tenha sido acusada criminalmente até agora.

Recentemente veio à tona que a News Corporation, controlada por Rupert Murdoch e que vem se esforçando para conter os danos causados por um escândalo de grampos telefônicos no Reino Unido, é alvo de uma investigação do FBI sobre possíveis pagamentos de subornos no Reino Unido e na Rússia.

Até recentemente, promotores federais vinham ganhando acordos em quase todas as disputas judiciais envolvendo acusações de pagamento de propinas no exterior por parte de multinacionais e seus executivos.

Em fevereiro, porém, o Departamento de Justiça sofreu um revés constrangedor: inesperadamente, arquivou a maior ação já movida contra pessoas físicas sob a FCPA.

Numa avaliação altamente negativa do caso, o juiz federal que julgou a ação, Richard J. Leon, descreveu o esforço do governo como “um capítulo longo e lamentável nos anais do policiamento de crimes do colarinho branco”. Sua abordagem à lei tinha sido “muito, muito agressiva”, opinou o juiz.

O fato abriu a porta para que críticos declarassem que as autoridades federais vêm extrapolando suas funções ao tentar combater a corrupção fora dos Estados Unidos.

Para os críticos, a repressão à corrupção, que começou para valer há três anos, vem dificultando às empresas conquistar negócios legítimos, além de ter instaurado o medo desnecessário entre executivos.

Muitas empresas prefeririam resolver quaisquer acusações na Justiça com acordos extrajudiciais rápidos.

“Estamos vendo empresas sendo enquadradas em investigações e ações de policiamento agressivas”, comentou Lisa A. Rickard, presidente do Instituto de Reforma Legal da Câmara de Comércio dos EUA, que está fazendo campanha pela modificação da lei. “Uma cultura de zelo excessivo tomou conta do Departamento de Justiça.”

Mas Lanny A. Breuer, secretário-assistente de Justiça dos Estados Unidos que vem intensificando os enquadramentos de empresas na lei FCPA, revelou que está ampliando sua equipe de profissionais e sua gama de alvos. “Temos que nos dispor a aceitar casos nos quais sabemos que talvez sejamos derrotados”, disse. “Não podemos escolher apenas as ações fáceis.”

Ele se vê como estando do lado certo da história, especialmente em vista das críticas feitas à corrupção governamental no mundo árabe e em outros países.

Promulgada em 1977, a lei FCPA proíbe empresas americanas e empresas estrangeiras cujos títulos sejam negociados em bolsas dos EUA de pagar propinas a funcionários estrangeiros com a finalidade de atrair ou conservar negócios. Durante muitos anos, poucas pessoas foram enquadradas na lei. Em 2003, por exemplo, nem uma única acusação foi formulada.

Nos últimos quatro anos, porém, 58 empresas pagaram um total de US$ 3,74 bilhões em acordos extrajudiciais em casos de corrupção. Desde 2009, cerca de 67 pessoas foram acusadas criminalmente, 20 ainda aguardam julgamento e 42 foram condenadas. Vinte e duas pessoas foram absolvidas ou tiveram suas acusações arquivadas.

Um homem que o governo americano está processando é o filho do presidente da Guiné Equatorial. As autoridades dizem que Teodoro Nguema Obiang Mangue acumulou mais de US$ 100 milhões nos EUA através de corrupção e lavagem de dinheiro, enquanto recebia do governo um salário anual inferior a US$ 100 mil.

O Banco Mundial estima que anualmente são pagos em propinas a funcionários governamentais mais de US$ 1 trilhão. De acordo com a organização Transparency International, que rastreia a corrupção, apenas na África são desviados US$ 148 bilhões por ano.

O advogado Jeffrey M. Kaplan, de Princeton, Nova Jersey, especializado em ações contra a corrupção, comentou: “Estamos falando em milhões de dólares que vão para as mãos de ditadores que vendem seu patrimônio nacional em países onde nem sequer se consegue água limpa. O pagamento de propinas é endêmico da condição humana. Se a prática não pode ser erradicada, é preciso fazer alguma coisa para combatê-la e a FCPA é isso.”

Uma das maiores ações movidas sob a FCPA envolveu a Siemens da Alemanha, que em 2008 foi acusada de pagar suborno a autoridades em uma série de países. A Siemens pagou US$ 800 milhões a reguladores nos EUA e outros US$ 800 milhões na Alemanha para resolver o caso.

Mas ainda está em curso um processo criminal contra oito ex-executivos da Siemens e de fornecedoras. Os oito foram acusados de pagar US$ 100 milhões em propinas a autoridades da Argentina, incluindo o ex-presidente Carlos Menem.

Nos EUA, críticos alegam que os grandes acordos extrajudiciais são vitórias ocas, na medida em que possibilitam às empresas evitar a publicidade negativa que acompanharia julgamentos nos tribunais. E os críticos citam algumas derrotas, apontando-as como outro ponto fraco nos esforços do governo. Em dezembro, um juiz federal de Los Angeles revogou a condenação de dois empresários americanos acusados de pagarem propinas no México. Em janeiro, um juiz do Texas, alegando falta de provas, arquivou um processo por corrupção movido contra um empresário americano que trabalhava para uma empresa suíça.

A Câmara de Comércio pressiona por novas diretrizes sobre a implementação da lei, que estão previstas para serem anunciadas este ano. “Estamos falando de responsabilidade criminal. Isso suscita medo e terror nas empresas”, disse Rickard, da Câmara de Comércio. No Departamento de Justiça, Breuer pareceu estar disposto a encarar qualquer briga. Ele disse que a FCPA frequentemente pune os ricos. “Algumas das pessoas que acusamos são fabulosamente ricas”, disse ele. “Com frequência, também são pessoas fabulosamente poderosas, capazes de contratar advogados fabulosos.

Fonte: Folha de São Paulo

Fraudes corporativas geram prejuízos em 34% das empresas no mundo, aponta pesquisa 08/03/2012

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Ao menos 34% das empresas no mundo já foram alvo de fraudes corporativas nos últimos 12 meses (contra 30% em 2009) e, dessas, mais da metade teve problemas do tipo envolvendo os próprios funcionários.

Estes são dados da pesquisa Global Economic Crime Survey 2011 divulgada pela Consultoria PricewaterhouseCoopers e mostram que uma em cada dez companhias que revelaram ter sido vítimas de fraudes sofreu prejuízos de mais de US$ 5 milhões. 

A pesquisa mostrou que 56% das organizações no mundo apontaram que os casos mais sérios de fraudes foram cometidos internamente. O estudo destacou que roubo de ativos, crimes eletrônicos, corrupção e fraudes contábeis como as formas mais comuns de crimes econômicos apontados pelas empresas.

Por sua vez quase metades dos executivos seniores entrevistados não sabiam que sua organização tinha sofrido uma fraude. A pesquisa mostra, ainda que o monitoramento de transações suspeitas emergiu como o método de detecção mais eficaz contra a fraude (acima de 5% em 2009- 18% em 2011).

A pesquisa esta dividida em dois temas:

 (a) Cibercrime – seu impacto nas organizações, sua consciência do crime e que o elas estão fazendo para combater os riscos.

 b) Fraude, o fraudador e o defraudado – os tipos dos crimes económicos cometidos, como eles são detectados, quem comete as fraudes e quais as repercussões

 São apresentadas as 5 maneiras de proteger as organizações contra o crime econômico.

 1. Saber com quem você está lidando: funcionários, fornecedores, parceiros e agentes.

2. Alinhar a Tecnologia da Informação, a Auditoria Interna e o Conselho de Administração na luta contra o crime económico.

3. Realizar avaliações de risco regulares contra fraude.

4. Liderança por um CEO habilidoso que incute uma cyber cultura de risco-consciente.

5. Implementar um plano de resposta a crises.

Os que desejarem ter acesse à pesquisa basta acessar o link a seguir:

GECS_GLOBAL_REPORT

 

Fonte: Amcham

Comparação do ambiente e cultura de organizações com alto e com baixo potencial de fraude: decida onde está o setor público. 06/02/2012

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 O titular deste Blog recebeu da Sra. Mona M. Clayton, da PricewaterhouseCoopers, um exemplar do livro “A Guide to forensic accounting investigation”.

O referido livro, da qual a Sra. Mona é uma das autoras, foi editado pela Wiley John Wiley & Sons, Inc. Hoboken, New Jersey em 2006 e apresenta situações diversas que deveriam ser objeto de reflexão por todos os órgãos que se interessam pela administração pública e pelos seus usos e costumes, manias e anomalias.

Refiro-me ao quadro apresentado na página 31 que compara os ambientes e culturas das entidades indicando, segundo diversas variáveis, aqueles em que as atitudes podem ser representativas de alto potencial de fraude e as que se caracterizam por um baixo potencial de ocorrência de fraudes. 

Os fatores listados são indicadores representativos do que provavelmente ocorre em algumas estruturas da administração pública, especialmente naqueles órgãos que tem um apego à administração patrimonialista focada nas atividades meio, nas formalidades relacionadas com os inputs e não estão focados numa administração gerencial e nem nas atividades fins, nos produtos ou serviços gerados ou nos resultados finais.

O quadro a seguir mostra, para as diversas variáveis, as atitudes que podem representar alto e baixo potencial de fraudes. Observando o quadro o titular deste Blog identifica muitas situações que indicam o enquadramento da atividade do Estado como de alto potencial de fraudes. 

Variáveis Alto potencial de fraudes Baixo potencial de fraudes
Estilo gerencial Autocrático Participativo
Orientação gerencial Baixa confiabilidade

Direção forte

Alta confiabilidade

Direção por resultados

Distribuição da autoridade Centralizada, reservada para a alta direção Descentralizada, dispersa em diversos níveis, delegada.
Planejamento Centralizado

Curto prazo

Descentralizado

Longo prazo

Desempenho Medida quantitativamente e no curto prazo. Medida quantitativa e qualitativamente e a longo prazo.
Foco dos negócios Foco no resultado Foco no cliente
Estratégia gerencial Gerenciamento por conflitos Gerenciamento por objetivos.
Informações Informações através das rotinas Informações como exceção.
Políticas e normas Rígidas e inflexíveis Racionais e razoáveis.
Primeira preocupação da administração Ativos fixos Recursos humanos e ativos fixos e tecnológicos.
Sistema de recompensa Punitivo

Avarento

Administrados politicamente.

Generoso

Reforçado

Administrado razoavelmente

Feedback do desempenho Critico

Negativo

Positivo

Elogios

Modo de interação Assuntos e diferenças pessoais marginalizadas ou reprimidas. Assuntos e diferenças pessoais enfrentadas e discutidas abertamente.
Prêmios por bom comportamento Principalmente monetário Reconhecimento, promoção, responsabilidade adicional, designação para novas atribuições, melhora financeira.
Ética nos negócios Ambivalente, passeios sem definição prévia clara. Claramente definida e regulamentada.
Relações internas Fortemente competitiva, hostil Amigável, competitiva e encorajadora.
Valores e convicções Econômico, político e egocêntrico Sociável, espiritual, grupo coeso.
Formula de sucesso Trabalho mais duro Trabalho mais inteligente.
Recursos humanos Depressivos

Alto turnover

Queixas

Oportunidade para todos os talentos

Baixo turnover

Satisfação no trabalho;

Lealdade à organização Baixa Alta.
Preocupação financeira principal Escassez de fluxo monetário Oportunidade para novos investimentos
Padrão de crescimento Esporádico Consistente
Relações com a concorrência Hostil Profissional
Inovações Imitador, reativo Líder, proativo
Características do CEO Impulsivo, fanfarrão, autossuficiente, autoritário, insensível com as pessoas, temido, inseguro, jogador, impulsivo, mesquinho, vaidoso, bombástico, emotivo,  parcial, finge ser mais do que efetivamente é. Profissional, decisivo, rápido, respeitado pelos pares, agenda organizada, disposto, autoconfiante, calmo, deliberado, disposição, sabe das suas potencialidades e tenha objetivos bem definidos.
Estrutura gerencial e sistemas de controle. Burocrática

Altamente regulamentada

Inflexível

Controles impostos

Estrutura vertical com muitos comandos.

Tudo documentado, uma regra para tudo.

Conselho de administração

Sistemática

Aberto à mudança

Auto-controle

Estrutura plana horizontal

Documentação adequada mas não penosa e um pouco de discrição.

Comunicação interna Formal, escrita, dura, pomposa e ambígua. Informal, oral, clara, amigável, aberta e sincera.
Relações com os pares Hostil, agressiva, rival Cooperativa, amigável, confiável.

Source: The CPA´s Handbook of fraud and commercial crime prevention, copyright @ 2000, 2001 by American Institute of Certified Public Accountants.

BC alerta para tentativa de golpe que têm empresários como alvo 28/01/2012

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Segundo a instituição, golpistas contatam empresários alegando falar em nome do presidente do BC, Alexandre Tombini.

O Banco Central divulgou nota nesta sexta-feira informando que tomou conhecimento que golpistas, alegando falar em nome do presidente da instituição, Alexandre Tombini, estão entrando em contato com empresários e solicitando informações sobre o número dos respectivos telefones celulares.

Segundo o BC esclarece na nota “trata-se de tentativa de fraude”. De acordo com a instituição, as ligações feitas pelo presidente da autoridade monetária são originadas de telefones oficiais do Banco Central.

O BC recomenda que eventuais solicitações via telefone devem ter seus números confirmados junto à instituição.

De acordo com o BC, já teria sido identificada uma linha telefônica envolvida na tentativa de fraude, podendo haver outras diferentes atuando do mesmo modo.

“O Banco Central comunicará o fato à Polícia Federal, para apuração do ocorrido”, afirmou a autoridade monetária.

Fonte: 27/1/2012 – Monitor das Fraudes

QUANDO UMA OPERAÇÃO CLASSIFICADA COMO FRAUDE É “TOLERADA” POR NECESSÁRIA! 02/01/2012

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 O tipo de lavagem denominado de “Banco hawala” corresponde a uma técnica de compensação financeira efetuada freqüentemente em operações comerciais entre membros de uma mesma comunidade. Sua relação baseia-se em um forte fundamentalismo, coesão social e absoluta confiança quanto à regularidade de suas trocas. Tais compensações financeiras não são ilegais, mas podem servir para operações de lavagem de dinheiro que dificilmente serão descobertas em razão de certa “lei do silêncio” das relações entre membros da comunidade, além da dificuldade de verificar as justificativas apresentadas sobre a origem do dinheiro. 

Interessante considerar que esse tipo de operação (Hawala) também é utilizada em casos de ajuda humanitária da União Europeia, conforme pode ser comprovado em relação a questionamento formulado por Blak[1] (2001)  transcrito a seguir:

  (13 de Julho de 2001)

Objecto: Ajuda humanitária da UE e Hawala

A organização humanitária Dacaar, que desenvolve atividades de ajuda humanitária por conta da UE, nomeadamente no Afeganistão, cooperou recentemente com uma rede ilegal de transações financeiras conhecida pelo nome de Hawala. A Hawala é uma rede secreta fechada que opera a nível mundial e que em poucos dias é capaz de transferir fundos, sem problemas de fronteiras, para qualquer lugar do mundo.

As transferências são feitas sem quaisquer papéis e não podem, portanto, ser detectadas. A Interpol e a polícia internacional de estupefacientes consideram que esta rede tem sido um fator dominante no branqueamento de dinheiro a nível mundial. Na maior parte dos países, esta rede é ilegal.

 1. Pode a Comissão confirmar ou desmentir que fundos de ajuda da UE foram canalizados através da Hawala?

2. Em caso de confirmação, pode a Comissão explicar se entende que é correto que os fundos de ajuda da UE contribuam para ajudar a Hawala a branquear fundos provenientes do tráfico de drogas e de pessoas?

 A resposta dada por Comissário em nome da Comissão esclarece que o normal no âmbito da Comissão é a transferência de fundos através de bancos estatais com sede nos Estados-Membros e que não utiliza o sistema Hawala não sendo, portanto, responsável se um de seus parceiros decidir utilizar a rede para atender à sua finalidade. Entretanto, esclarece que no contexto do Afeganistão[2]:

 O sistema Hawala é utilizado pelas organizações humanitárias não governamentais e pelas organizações internacionais na falta de instituições bancárias oficiais no Afeganistão. As ONG que operam no Afeganistão necessitam de dinheiro para o pagamento do pessoal local, bem como para os contratos e para o funcionamento geral dos escritórios no local. Tendo em conta as condições de segurança no Afeganistão, os movimentos físicos de numerário para este país são demasiado arriscados para o pessoal das ONG e para os próprios fundos. Por conseguinte, não existe uma alternativa segura a este sistema.

Com base nas informações fornecidas pelo Danish Committee for Aid to Afghan Refugees (Dacaar) e pelo ministério dos negócios estrangeiros da Dinamarca, a Comissão confirma que a Dacaar, bem como a maior parte das restantes ONG e agências da ONU (Organização das Nações Unidas) no Afeganistão utilizam o sistema Hawala.

 Em sua resposta o representante da União Europeia esclarece, ainda, que todos os parceiros de execução da Comunidade em projetos de ajuda humanitária ou de desenvolvimento são sujeitos a controles financeiros rigorosos e periódicos e que não foram detectadas quaisquer irregularidades na gestão financeira da entidade referida no questionamento efetuado.

 A operação acima é descrita da seguinte forma:

(a)    O escritório da ONG no Afeganistão solicita fundos em dólares à sede da ONG no Paquistão.

(b)   A sede da ONG no Paquistão concluirá um contrato com um operador monetário legalmente registrado que, mediante pedido da ONG, autoriza um intermediário no Afeganistão a entregar os fundos ao escritório local da ONG no Afeganistão.

(c)    O escritório da ONG no Afeganistão informa a sua sede no Paquistão após ter recebido o dinheiro do intermediário.

(d)   A sede da ONG no Paquistão paga ao operador para cobrir as despesas efetivas deste último mais uma comissão entre 1% ou 1,5 % e a transação é concluída desta forma.

 


[1] BLAK, Freddy foi representante da Dinamarca no Parlamento Europeu e membro do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Européia/Esquerda Nórdica Verde.

[2] BLAK, Freddy. Ajuda humanitária da UE e Hawala. Jornal Oficial das Comunidades Européias de 20/06/2002, PERGUNTA ESCRITA E-2038/01 apresentada por Freddy Blak(GUE/NGL) à Comissão (13 de Julho de 2001)disponível em  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2002:147E:0009:0010:PT:PDF acesso em 02/01/2012

 

10 trapaças para inflar o preço de ações 17/09/2011

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Imperdível a reportagem publicada na Exame.com de 14/09/2011 tratando das 10 trapaças para inflar o preço das ações ilustrando até que ponto uma companhia (caso Enron) pode chegar para tapear seus acionistas em interesse próprio.

A reportagem esclarece que os escândalos como o da Enron estão mais para exceção do que para regra no mercado de capitais. O caso, na verdade, levou a uma completa revisão das leis que regem a atuação dos participantes do mercado americano. Os principais executivos da companhia tiveram punições exemplares: Ken Lay morreu antes de cumprir pena, mas Jeff Skilling foi condenado a 24 anos de prisão e permanece trancafiado até hoje.

Casos como do banco PanAmericano no Brasil e dos fundos de Bernard Madoff  nos EUA comprovam, entretanto, que as brechas para novos escândalos no mercado nunca serão totalmente tapadas.  

A seguir, EXAME.com descreve as trapaças utilizadas pela Enron para enganar os próprios acionistas (as informações foram retiradas do documentário “Enron – Os Mais Espertos da Sala”).

Para um investidor precavido, vale a pena conhecê-las.

1 – Artifícios contábeis

2 – Cooptação do auditor

3 – Pressão sobre os analistas

4 – Promessas sem fim

5 – Dribles na fiscalização

6 – Furos nos jornalistas

7 – Manipulação de preços

8 – Uso de informação privilegiada

9 – Esforços para aparecer na crista da onda

10 – Negócios distantes

Para conhecer o inteiro teor da reportagem acesse o link a seguir:

Dez trapaças para inflar o preço das ações

 

FRAUDES EM SEGUROS: sinistros com suspeita de fraude somam quase R$ 2 bilhões em 2010 10/08/2011

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09/08/2011

 Os sinistros de todos os segmentos de seguros  - exceto de Saúde, Previdência Complementar Aberta e Capitalização – somaram R$ 20,9 bilhões no ano passado. Somente os sinistros com suspeita de fraude chegaram a cerca de R$ 1,9 bilhão, correspondendo a 9,1% do total.

Levantamento da CNseg (Confedereção Nacional das Empresas  de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida Saúde Suplementar e Capitalização), divulgado nesta terça-feira (9), aponta que as fraudes detectadas somaram cerca de R$ 370 milhões e as comprovadas, R$ 290 milhões, representando 1,8% e 1,4% do valor total de sinistros.

 “As fraudes impactam diretamente no bolso dos segurados. Ou seja, a fraude contamina o preço do seguro e atuar na redução das fraudes é agir em favor do segurado”, afirmou o superintendente-geral da Central de Serviços e Proteção ao Seguro da CNseg, Julio Avellar.

 Prejuízo

 Pesquisa realizada pelo Ibope, a pedido da CNSeg, e também divulgado nesta terça mostra que, para 61% dos entrevistados, todos os clientes são prejudicados pelas fraudes do seguro. Já 20% acham que a seguradora é a maior prejudicada e 14% acreditam que os dois saiam no prejuízo. Apenas 1% apontou que nenhum deles é afetado.

 Além disso, 43% dos participantes da pesquisa acreditam que os prejuídos causados pelas fraudes são repassados totalmente para os clientes. Já 39% acham que os custos são absorvidos em parte pela seguradora e repasados em parte para os clientes. Apenas 6% disseram que os danos são absorvidos pelas seguradoras.

 Ainda de acordo com a pesquisa, 52% das pessoas disseram que denunciariam fraude contra o seguro e 36% afirmaram que não o fariam. Somente 1% disse que já denunciou uma fraude.

 Dentre os tipos mais comuns de fraude aplicados contra os seguros, estão emprestar a carteira do convênio médico para outra pessoa usar, obter mais de um recibo para um mesmo procedimento médico, omitir fatos na vistoria do veículo, utilizar “notas frias” para reclamar prejuízos, declarar perdas inexistentes, falsificar dados da ocorrência do sinistro envolvendo roubo, incêndio ou colisão.

 Metodologia

 A pesquisa qualitativa foi aplicada pelo Ibope entre 22 e 29 de novembro de 2010, no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Goiânia e Porto Alegre. Já o levantamento quantitativo foi feito de 7 a 23 de dezembro do ano passado, com 2.004 entrevistas.

 Fonte: http://www.segs.com.br/  

Por: Jéssica Consulim Roccella – Infomoney 

 

Cresce no país demanda por combate à corrupção: uma idéia para reformulação dos cursos de contabilidade. 26/07/2011

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.Enquanto no século XIX as investigações criminais e financeiras adotaram o uso de impressões digitais e no século XX a análise do DNA, é possível dizer que no século XXI tais investigações terão por base a Contabilidade Forense.

(Gordon Brown, Ministro das Finanças Inglês em 10/10/2006)

 Desde que este Blog iniciou suas atividades temos a preocupação com a questão do que denominamos Contabilidade Forense ou Auditoria Investigativa e sobre o tema já foram postados alguns comentários e esclarecimentos sobre o assunto.

Felizmente, a julgar pela noticia publicada em O Valor Econômico de hoje, verificamos o interesse da imprensa pela matéria e a divulgação de ações por parte das grandes empresas de auditoria que, ao assim proceder, estarão aliando, espera-se, o conceito de risco dos sistemas de controle interno com a ocorrência de práticas inadequadas e corruptas.

O tema não é novo, pois já que o termo “Forensic Accountant” foi utilizado pela primeira segundo Crumbley e Apostolou (2007)[1]  por Maurice E. Peloubet em  1946, quando publicou trabalho no Journal of Accountancy[2]. Entretanto, segundo Crumbley duas outras pessoas reclamaram a autoria: Max Lourie em  1953[3] e Robert Lindquist em 1986  ao declarar que utilizou a frase por volta de 1976[4] Por sua vez, também Michael G. Kessler, em nota à imprensa, em 15 de janeiro de 2001, declarou que foi o primeiro “forensic accountant”[5]

 Entretanto, tanto nos Estados Unidos, como no Brasil, só a crise de confiança no conjunto dos sistemas de controle que levaram aos escândalos financeiros da Enron e Wordcom ensejaram debates no âmbito internacional com vistas a promover alterações na governança corporativa e na forma de aplicar códigos que impeçam a manipulação da informação por parte de dirigentes e executivos das empresas em beneficio próprio.

Acredita-se que a perda de credibilidade no ambiente corporativo provocou, nos últimos anos, o fortalecimento desse campo de trabalho para auditores e contadores e que consiste na integração das habilidades contábeis, investigativas e de auditoria.

Em decorrência desses fatos os contadores passaram a incluir entre suas atividades a auditoria para investigação de fraudes, seja como um novo produto oferecido aos clientes, seja como ferramenta de suporte às atividades meio dos próprios auditores.

A partir destas discussões surgiu a necessidade da existência de uma Contabilidade Forense como ferramenta para investigação não só de delitos, como também para o controle e prevenção de fraudes.

Feitos os comentários acima este Blog julga de suma importância a leitura da matéria publicada em O Valor econômico de hoje por parte de professores e pesquisadores com a finalidade de incluírem o tema em aulas e pesquisas para que não venham a formar “contadores” sem malicia.

 Cresce no país demanda por combate à corrupção

 Texto publicado em 26 de Julho de 2011 – 10h33

 Longe das delegacias de polícia e do Ministério Público, o combate à fraude e à corrupção no Brasil ganha um novo cenário. Áreas de prevenção e investigação estão conquistando espaços cada vez maiores dentro de empresas de auditoria, que mais do que duplicaram as equipes dedicadas a elas nos últimos três anos. Nos poucos escritórios de advocacia que se aventuram a atuar no incipiente mercado antifraudes e anticorrupção brasileiro, a atividade já responde por parcelas significativas de suas equipes em alguns casos.

A expansão do setor de prevenção e investigação de corrupção e fraudes corporativas no Brasil é impulsionada pela crescente demanda por esse tipo de serviço. Entre as filiais brasileiras das chamadas “Big Four” – as quatro gigantes de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC), Ernst & Young Terco, KPMG e Deloitte -, três delas relatam forte crescimento na procura das empresas por programas de compliance e de avaliação de riscos em relação à corrupção e a fraudes e por serviços de investigação e de implementação de canais de denúncias.

A PwC, que há dois anos tinha apenas duas pessoas dedicadas à área anticorrupção e fraudes, tem hoje 20 profissionais atuando nela. “A velocidade da mudança foi rápida”, diz a americana Mona Clayton, gerente sênior da auditoria, radicada no Brasil e especialista no tema. “Tivemos mais de 80 projetos no último ano e hoje temos 20 propostas em aberto no mercado.” A Ernst & Young Terco trabalhou em 120 projetos nos últimos três anos, o que lhe rendeu um crescimento de 150% no período. Já na KPMG, que deve contratar mais 7 profissionais para a equipe atual de 27 pessoas, a área de combate às fraudes e à corrupção duplicou desde 2009 e a previsão é que, nos próximos três anos, dobre novamente de tamanho.

Nos escritórios de advocacia, o cenário não é muito diferente. Hoje, há poucos deles atuando nesse mercado, mas os que trabalham na elaboração de programas de compliance, canais de denúncias e investigações não têm do que reclamar. “Nunca vi tanta movimentação na área”, diz a especialista Isabel Franco, sócia do Koury Lopes Advogados (KLA). Dos 108 profissionais da banca, nada menos do que 14 dedicam a maior parte de seu tempo à área anticorrupção. No Trench, Rossi e Watanabe Advogados, 16 dos 187 advogados atuam em investigações e compliance em tempo integral. “Contratamos três recentemente e haverá outras contratações até o fim do ano”, afirma o sócio Carlos Henrique da Silva Ayres.

Grande parte da demanda por esse tipo de serviço vem de multinacionais instaladas no Brasil. Mas a atividade já atrai também empresas nacionais com forte atuação no exterior e também aquelas que, pressionadas, acabam cedendo e adotando as normas éticas dos clientes estrangeiros. “O mercado está crescendo, e o movimento está vindo de todos os lados”, diz Cláudio Peixoto, diretor de investigações da Ernst & Young Terco e presidente do recém-criado braço brasileiro da Associação of Certified Fraud Examiners (ACFE). A expectativa, entre os poucos profissionais brasileiros que atuam hoje no setor, é que o crescimento desse mercado continue nos próximos anos.

Não se trata, no entanto, de um movimento pátrio de busca pela ética nos negócios. No último relatório sobre percepção da corrupção da Transparência Internacional, divulgado em 2010, o Brasil aparece na 69ª posição. Embora a classificação do país tenha melhorado em relação aos rankings anteriores (que apontaram o país na 75ª e na 80ª posições em 2009 e 2008, respectivamente), o aumento da procura interna por esse tipo de serviço é consequência do maior rigor das leis, da fiscalização e das punições – fora do Brasil.

Para os especialistas ouvidos pelo Valor, o que impulsiona a busca por padrões éticos nas corporações são novas legislações estrangeiras que, ao vedarem práticas de corrupção e fraudes em suas corporações, acabaram atingindo também empresas que com elas têm negócios. No Reino Unido, entrou em vigor neste mês a UK Bribery Act, lei que pune a prática de corrupção entre empresas privadas e governos, locais ou estrangeiros, e também o pagamento de propina no setor privado. Os Estados Unidos finalizaram recentemente a regulamentação da Dodd-Frank Act, lei que incentiva denúncias de fraudes contábeis e violações às normas por qualquer companhia que negocia ações no país. A regra vale para denunciantes americanos e estrangeiros, que podem levar um percentual da multa aplicada às empresas.

As duas legislações se somam à antiga lei americana Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que se tornou o foco das investigações da Securities and Exchange Commission (SEC) – a CVM americana – e do United States Department of Justice (DOJ), o Ministério Público local. Em 2008, os dois órgãos aplicaram 33 sanções a empresas locais e estrangeiras relacionadas à FCPA, que prevê punições a empresas que corrompem funcionários públicos estrangeiros, sejam elas americanas ou multinacionais que atuam no país. No ano passado, foram 74 sanções, que resultaram na aplicação de multas no valor de US$ 1,7 bilhão. Hoje. há 150 investigações em curso na SEC e no DOJ.

Até hoje, nenhuma empresa brasileira foi alvo de sanções vindas de fora, mas, segundo especialistas, trata-se de uma questão de tempo. Daí a procura por serviços de auditores e advogados que atuam no combate à corrupção e a fraudes. De acordo com Werner Scharrer, sócio da KPMG que atua na área, embora o Brasil ainda seja visto como um país que incentiva a corrupção e a propina, as empresas nacionais começam a se adaptar, criando programas de compliance e canais de denúncias. “A preocupação é global, e o Brasil é um ’player’ global”, diz.

Alemão radicado no Brasil, Scharrer conta que o trabalho local de prevenção e investigação de fraudes tem peculiaridades que não podem ser desprezadas. Ele lembra das dificuldades na implementação dos “hotlines” – canais internos de denúncia nas empresas, destinados a receber informações de funcionários sobre fraudes e propinas. “No Brasil, a camaradagem entre colegas impede a denúncia”, afirma. Ou seja, a imagem negativa de “dedo-duro” atrapalha o funcionamento do sistema.

A americana Mona Clayton, da PwC, aponta a “flexibilidade” dos brasileiros como um dos fatores a serem levados em conta. “Há muita criatividade para cometer a fraude e para escondê-la nos livros contábeis”, diz, citando como exemplo o uso de “laranjas”. Segundo Scharrer, as equipes anticorrupção devem levar em conta as características culturais do país, como o ambiente informal de negócios – forma politicamente correta para definir o célebre “jeitinho brasileiro”.

Fonte: Valor Econômico


[1] CRUMBLEY, D. Larry e APOSTOLOU, Nicholas. America’s First (and most fearless) High-profile Forensic Accountant. The Value Examiner, setembro/outubro 2007, p. 16-19.

[2] M. E. Peloubet. Forensic Accounting: its Place in Today’s Economy. Journal of Accountancy, Junho 1946, p. 458-462.

[3] Max Lourie. Forensic Accounting New York CPA, novembro 1953, p. 696-705. Para mais detalhes históricos, ver D. L. Crumbley, “Forensic Accounting: Older than You Think” Journal of Forensic Accounting, julho-dezembro 2001, p. 181-202.

[4] Ann Shortell. “The New Crime Sleuths,” Maclean, 30 de junho de 1986. Se você souber de qualquer uso anterior da frase, por favor envie a prova aos autores.

[5] “Michael G. Kessler citado como o primeiro perito-auditor”. Nota de imprensa de 15 de janeiro de 2001, disponível no site www.investigation.com/press/press14.htm.

TCU – EXEMPLO DE PRÁTICA INADEQUADA EM PREGÃO ELETRÔNICO 15/06/2011

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 A concessão de tempo reduzido nos pregões eletrônicos, bem como a execução do comando para encerramento da fase de lances enquanto as reduções de preços ainda sejam significativas, prejudicam a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública

Por intermédio de representação, o Tribunal tratou de possíveis irregularidades ocorridas na condução do Pregão 28/2010, realizado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte – (Spoa/ME), cujo objeto consistiu na contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva de sistemas de informação, sítios e portais web. Dentre tais irregularidades, constou a alocação, pelo pregoeiro, de um tempo inferior a cinco minutos para a fase de lances, o que teria reduzido a possibilidade da obtenção de lances menores para a contratação. Ao examinar o assunto, o relator destacou que o exíguo tempo de competição entre os licitantes pode eventualmente ter impedido que as propostas apresentadas chegassem a um ponto mais atrativo. Para ele, “indício bastante claro da exiguidade do tempo conferido para a fase de competição é o fato de se ter observado uma redução de cerca de R$ 150.000,00 no valor dos lances apenas nos últimos 30 segundos dessa fase”. Tal ocorrência, somada a outras, teriam apontado, ainda para o relator, de forma bastante convincente para a possível ocorrência de sobrepreço no objeto adjudicado à empresa vencedora do certame, razão pela qual votou por que se determinasse à Spoa/ME a adoção de medidas com vistas à anulação do Pregão Eletrônico 28/2010, sem prejuízo de alertá-la que a concessão de tempo reduzido para a fase de lances nos pregões eletrônicos, bem como a execução do comando para encerramento da fase de lances enquanto as reduções de preços ainda sejam significativas, a exemplo do ocorrido no Pregão 28/2010, prejudicam a obtenção da proposta mais vantajosa, caracterizando descumprimento do art. 3º da Lei 8.666/93. Nos termos do voto do relator, o Plenário manifestou sua anuência. Acórdão n.º 1188/2011-Plenário, TC-031.590/2010-1, rel. Min.-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 11.05.2011.

A onda global de crimes corporativos 08/05/2011

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Nos países desenvolvidos, a ligação cada vez maior entre políticos e grandes empresas causa uma rotina de subornos, fraudes e negociatas de dar inveja às nações mais pobres

O mundo está se afogando em fraudes corporativas e o problema parece ser mais grave nos países mais ricos, aqueles que supostamente contam com um “governo responsável”. Os governos dos países pobres, provavelmente, aceitam mais subornos e cometem mais crimes, mas é nos países ricos – anfitriões das empresas multinacionais – que as infrações de maiores proporções são observadas. O dinheiro move montanhas e está corrompendo políticos em todo o mundo.

É difícil que haja um dia em que não venha à tona um novo caso de práticas administrativas questionáveis ou ilegais. Ao longo da última década, todas as firmas de Wall Street pagaram multas significativas por causa de algum episódio de fraude contábil, negociatas, fraude com valores mobiliários, operações fraudulentas de investimento e até apropriação indébita por parte de diretores executivos.

Uma grande quadrilha que promovia transações valendo-se de informações privilegiadas está sob julgamento em Nova York e a investigação implicou alguns dos principais nomes do mundo financeiro. Isso ocorre após o pagamento de uma série de multas aplicadas aos maiores bancos de investimento dos Estados Unidos como punição por várias violações relacionadas à negociação de valores mobiliários.

No entanto, o que mais se vê é a impunidade. Dois anos após a maior crise financeira de todos os tempos, abastecida pelo comportamento inescrupuloso apresentado pelos maiores bancos de Wall Street, nem um único comandante de uma instituição financeira foi preso.

Quando as empresas são multadas em decorrência de práticas ilegais, o preço é pago pelos seus acionistas e não por seus diretores executivos. As multas nunca passam de uma pequena fração do lucro obtido de maneira questionável e, para Wall Street, a implicação disso é que a corrupção se mostra consistentemente lucrativa. Mesmo nos dias de hoje, o lobby dos bancos demonstra pouquíssima consideração pelos políticos e pelas autoridades reguladoras.

A corrupção é lucrativa também no âmbito da política americana. O atual governador da Flórida, Rick Scott, foi diretor executivo de uma grande empresa de saúde chamada Columbia/HCA. A empresa foi acusada de fraudar o governo por meio do superfaturamento de reembolsos e acabou se declarando culpada de 14 delitos graves, pagando por eles uma multa de US$ 1,7 bilhão.

A investigação do FBI obrigou Scott a deixar o cargo. Mas, uma década depois de a empresa assumir a culpa, Scott está de volta, dessa vez apresentando-se como político republicano defensor do “livre mercado”.

Quando o presidente Barack Obama precisou de alguém capaz de ajudar no resgate da indústria automobilística americana, ele se voltou para Steven Rattner, conhecida figura de Wall Street, apesar de saber que ele era investigado por oferecer propinas a funcionários do governo. Depois de concluir seu trabalho para a Casa Branca, Rattner concordou em pagar uma multa de alguns milhões de dólares e, com isso, encerrar o caso.

Mas que motivo teríamos para nos ater apenas aos governadores e conselheiros presidenciais? O ex-vice-presidente Dick Cheney chegou à Casa Branca depois de trabalhar como diretor executivo da Halliburton.

Durante o período em que Cheney esteve à frente da empresa, a Halliburton envolveu-se na oferta de propinas ilegais a funcionários do governo nigeriano, conseguindo com isso o acesso às reservas de petróleo do país – cujo valor é estimado em bilhões de dólares.

Quando o governo da Nigéria acusou a Halliburton de suborno, a empresa preferiu chegar a um acordo fora dos tribunais, pagando uma multa de US$ 35 milhões. É claro que Cheney não sofreu nenhum tipo de consequência. A notícia quase não encontrou espaço na mídia americana.

Impunidade. A impunidade tornou-se um fenômeno generalizado – com efeito, a maioria dos crimes corporativos ocorre sem chamar atenção. Os poucos casos que são notados costumam acabar em algum tipo de repreensão formal e a empresa – leia-se, os acionistas – recebe uma modesta multa.

No alto escalão dessas empresas, os verdadeiros culpados não têm com o que se preocupar. Mesmo quando as companhias recebem multas consideráveis, seus diretores executivos permanecem no cargo. Os acionistas, de tão numerosos, veem-se em uma situação de impotência diante dos administradores.

A explosão da corrupção – nos EUA, na Europa, na China, Índia, África, Brasil e outros países – traz um conjunto de perguntas desafiadoras a respeito de suas causas e de como ela poderia ser controlada agora que atingiu proporções epidêmicas.

A corrupção corporativa fugiu ao controle por dois motivos principais.Primeiro, as grandes empresas são agora multinacionais, enquanto os governos permanecem presos ao âmbito nacional. As grandes corporações contam com tamanho poder financeiro que os governos têm medo de enfrentá-las.

Segundo, as empresas são as principais financiadoras das campanhas políticas em países como os EUA, onde os próprios políticos, muitas vezes, estão entre os sócios delas, sendo, no mínimo, discretamente beneficiados pelos lucros corporativos. Cerca de metade dos congressistas americanos é composta por milionários e muitos deles mantêm laços com empresas antes mesmo de chegarem ao Congresso.

Como resultado, os políticos, com frequência, ignoram as situações em que o comportamento corporativo ultrapassa os limites. Mesmo que os congressistas tentassem fazer cumprir a lei, as empresas têm exércitos de advogados que tentam antecipar sua próxima jogada. O resultado é uma cultura da impunidade, com base na expectativa – amplamente confirmada – de que o crime compensa.

Levando-se em consideração a proximidade entre o dinheiro, o poder e a lei, o combate ao crime corporativo será uma luta árdua. Felizmente, o alcance e a rapidez das redes de troca de informações dos tempos atuais podem atuar como uma espécie de desinfetante ou como um fator de dissuasão.

A corrupção prospera nas sombras, mas, hoje em dia, um volume cada vez maior de informações vem à luz por meio de e-mails e de blogs, além do Facebook, do Twitter e de outras redes sociais.

Precisaremos também de um novo tipo de político, na vanguarda de um outro tipo de campanha, que tenha como base a mídia online gratuita em lugar da mídia paga. Quando os políticos puderem se emancipar das doações corporativas, eles recuperarão sua capacidade de controlar os abusos corporativos.

Além disso, precisaremos iluminar os cantos mais sombrios das finanças internacionais, em especial lugares como as Ilhas Cayman e os bancos suíços mais suspeitos. Os casos de evasão fiscal, oferta de subornos, remessa ilegal de fundos, propinas e outras transações passam por essas contas. A riqueza, o poder e a ilegalidade possibilitados por esse sistema oculto têm agora dimensões tão vastas que chegam a ameaçar a legitimidade da economia global, especialmente no momento em que a desigualdade de renda e os déficits orçamentários atingem níveis sem precedentes, graças à incapacidade política – e, em alguns casos, até mesmo operacional – dos governos de obrigar os mais ricos a pagar impostos.

Assim, da próxima vez em que souber de um escândalo de corrupção na África ou em alguma outra região empobrecida, pergunte-se onde a fraude se originou e quem seriam os corruptores responsáveis. Os EUA e os demais países “avançados” não deveriam apontar o dedo acusador para os países mais pobres, pois os responsáveis pelos problemas costumam ser as mais poderosas empresas multinacionais.

Fonte: O Estado de São Paulo, 08/05/2011, artigo de Jeffrey D. Sachs, do Project Syndicate – O Estado de S.Paulo

 

 

COMBATE A FRAUDES CONTÁBEIS: Brasil e Estados Unidos. 07/05/2011

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Reguladores querem melhorar comunicação para resolver casos de fraudes contábeis, informações privilegiadas e manipulações.

Entidades reguladoras do Brasil e dos Estados Unidos vão aumentar a cooperação no combate a fraudes contábeis, informações privilegiadas e manipulações nos mercados de capitais. Durante uma semana, representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do regulador norte-americano, a Securities and Exchange Commission (SEC) se reuniram em São Paulo com procuradores, delegados e representantes do departamento de investigação federal norte-americano FBI para discutir como melhorar a prevenção dos crimes nos dois países.

Essa cooperação é necessária, segundo Scott Birdwell, conselheiro para fiscalizações internacionais da SEC, não apenas para a troca de experiências, mas também para a solução conjunta dos casos. Ele afirma que cerca de 30% dos crimes investigados nos Estados Unidos têm alguma relação com outros países. “Pelo menos 10% das empresas listadas nos Estados Unidos são estrangeiras, então sempre que as investigamos, o caso se torna internacional”, afirmou Birdwell nesta sexta-feira, último dia do evento “Supervisão e Enforcement do Mercado de Capitais”, em São Paulo. “Não podemos proteger nosso mercado sem parcerias com o mundo. A força de qualquer mercado de capitais, hoje, depende dos outros,” acrescenta.

Neste sentido, os órgãos reguladores reforçam a importância de uma troca de informações cada vez mais rápida entre os países. “Como não se pode identificar um crime no mercado financeiro antes que ele aconteça, tentamos capturar o problema e iniciar o trabalho no começo de seu ciclo,” afirma Birdwell.

Alexandre Pinheiro dos Santos, procurador-chefe da procuradoria federal especializada da CVM, afirma que este contato entre as entidades no momento da detecção dos casos é rápido e ágil. “Não é preciso oficializar nada no papel antes de investigar. Passamos a mão no telefone e comunicamos o caso aos colegas de outros países. Rapidamente, equipes são acionadas em todos os locais que possam estar envolvidos.”

A importância do combate ao crime financeiro e proteção aos mercados de capitais, segundo os representantes dos órgãos reguladores, vai além do objetivo de punir os criminosos, uma vez que os efeitos da ação criminosa podem ter impactos em toda a sociedade e trazer danos aos sistemas financeiros. Além disso, eles destacaram que os mercados de capitais vêm se tornando cada vez mais essenciais ao crescimento econômico, o que exige o aprimoramento de sua proteção. “Em alguns anos, teremos 9 bilhões de pessoas no mundo, que vão precisar de mais recursos, mais alimentos. O crédito bancário não será suficiente e os mercados de capitais serão cada vez mais importantes,” afirma Birdwell.

Casos

Além da crise financeira de 2008, que foi desencadeada por crimes financeiros de empresas norte-americanas, também ganharam repercussão no Brasil os casos da Sadia e da Randon. A empresa de alimentos teve um ex-diretor e um ex-conselheiro condenados no início deste ano – pela primeira vez no País – pelo uso de informações privilegiadas em negociações de ações em Bolsa de Valores, conhecido como “insider trading”. O mesmo crime foi identificado entre sócios e executivos da Randon, cujo caso agora está na fase de apresentação de defesa dos réus, segundo Santos.

Fonte: Último Segundo em 6/5/2011 – Por: Olívia Alonso

 

LAVAGEM DE DINHEIRO E O MUNDO DO ESPETÁCULO. 19/03/2011

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 Este Blog já em outras postagens esclareceu que o processo de lavagem de dinheiro nada mais é do que transformar dinheiro sujo (origem ilícita) em dinheiro limpo (origem licita) e que tal denominação vem da década de 30, quando mafiosos, como Al Capone, precisavam encontrar uma fonte legítima para justificar os ganhos originados de jogos de azar, prostituição, extorsão e evasão. A solução então encontrada foi a abertura de lavanderias, ou seja, um negócio legitimo onde poderiam misturar seus ganhos ilícitos fazendo inúmeras transferências que acabariam por “lavar/limpar o dinheiro sujo”.

A lavagem de dinheiro, portanto, é uma atividade desenvolvida por indivíduos ou entidades com o objetivo de ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores ou recursos provenientes, direta ou indiretamente, de atividade criminosa. Assim, por lavagem de dinheiro deve ser entendido o processo criminoso com que tais pessoas procuram disfarçar a origem ilegal de seu patrimônio e, por via de conseqüência, garantir ao criminoso os rendimentos e os lucros de atividades sem a identificação da sua fonte primária que antecede à operação de lavagem.

O processo de lavagem de dinheiro podem assumir variadas formas, mas passam geralmente por três fases, a saber:

  • Colocação ou despersonalização do dinheiro
  • Ocultação ou transformação
  • Integração

Dando continuidade à divulgação de alguns exemplos e informes sobre formas de combate à lavagem de dinheiro, este Blog recomenda a leitura do texto a seguir publicado no site “LAVADODINERO.COM” que mostra o binômeio “lavagem de dinheiro-espetáculo” como um grande risco para as atividades bancárias.

Para os que se interessam pelo tema apresentamos a seguir a integra da noticia que no final inclui cópia do documento judicial da United States District Court Southern District of New York para leitura dos que estiverem interessados. 

Binomio “lavado de dinero – espectáculo” es un riesgo para las entidades bancarias

Todas las leyendas y certezas que giran alrededor de la mítica estrella estadounidense Frank Sinatra y sus vínculos con la mafia, es quizás uno de los antecedentes más emblemáticos de cómo el crimen organizado puede llegar a enmascararse en el mundo del espectáculo, para lavar dinero.

El proceso judicial que encara el dominicano Franklin Romero, productor y dueño del grupo de bachata Aventura, acusado por la Fiscalía de Nueva York de presuntamente liderar una red de narcotráfico y de organizar operaciones de lavado de dinero, encendió inmediatamente las alertas del binomio: mafia-espectáculo.

Es por eso que las entidades bancarias deben establecer niveles de riesgos más elevados para los cantantes, grupos musicales y sus representantes, según indicó a Lavadodinero.com la oficial de cumplimiento de Bancamerica (República Dominicana), Claudia Alvarez Troncoso.

Alvarez está convencida- sin alusión alguna al caso Romero- que el “narcotráfico está definitivamente infiltrando el mundo del espectáculo para lavar grandes cantidades de dinero”.

La experta –quien organiza la 2da. Conferencia Sobre Prevención del Lavado de Activos de Bancamerica- considera que las agrupaciones musicales y sus representantes son un riesgo elevado para las entidades bancarias, por lo cual para disminuir estos niveles de riesgo sugiere una “debida diligencia ampliada”, en especial para los representantes de los grupos musicales.

El objetivo es poder tener un “conocimiento más completo y global de quiénes son y la procedencia real de sus fondos”, aseguró Álvarez.

Las trans acciones en efectivo superior a los US$ 10 mil deben estar respaldadas por un reporte, en donde además el cliente complete un formulario de origen de fondos declarando que la procedencia de los fondos es lícita, sugiere la consultora.

En el proceso que enfrenta Romero no existe la mínima vinculación de sus supuestas acciones delictivas con el grupo de estrellas que maneja, entre las que se encuentran Eddy Herrera, Anthony Santos, Watson Brasoban, Eddy K, Joaquín, Ingco Crew y Rita Indiana.

Martín Cuevas, Gerente General y representante legal del sello discográfico Premium Latin Music, dijo que “Aventura no tiene nada que ver con lo sucedido al dueño de la compañía con la cual están firmados, tampoco el resto del catálogo de artistas”.

El caso Romero

Franklin Junior Romero, quien es propietario del sello discográfico Premiun Latin Music, Inc., fue detenido por la Interpol que dio cumplimiento a una orden de arresto emitida desde el año 2000 por autoridades estadounidenses, cuando huyó a República Dominicana.

Romero fue capturado cuando intentaba entrar a Panamá el pasado 22 de febrero. De allí fue trasladado a Nueva Jersey (EE.UU), luego de mantenerse por más de una década en la categoría de prófugo.

El promotor artístico quien se declaró inocente de los cargos ante la Corte Federal del Distrito Sur de Manhattan, en una audiencia celebrada el pasado 3 de marzo, obtuvo la aprobación de su libertad bajo fianza al pagar US$ 2 millones.

Un comunicado publicado por la empresa disquera dice que desde el 17 de agosto de 2006 se contrató al abogado neoyorkino Jack G. Golberg con la intención de resolver el caso y limpiar el nombre del hoy imputado. Además, el informe asegura que el empresario discográfico sería absuelto de los tres cargos criminales que se le imputan.

Sus abogados señalaron que el juez Lawrence Mckenna exigió que el imputado lleve un brazalete de monitoreo electrónico. Amigos y familiares pusieron sus propiedades como garantía de que no huiría. La próxima audiencia en la Corte Federal será el 12 de mayo a las 4:05 de la tarde.

Tras una década

El empresario conocido también como “Junior” y ocho involucrados se habrían contactado el 25 de julio de 2000 para repartir un aproximado de 105 kilos de cocaína (230 libras) en Nueva York, ciudad donde actualmente reside su esposa y sus hijos.

De acuerdo con el sumario de la corte, Romero y los otros imputados “ilegalmente, intencionalmente y a sabiendas se involucraron en transacciones monetarias con dinero procedente de actividades criminales que fueron por un valor superior a los US$ 10.000” procedente del tráfico de drogas.

“La conspiración fue establecida para transferir dinero en efectivo procedente de la venta de drogas desde Estados Unidos hacia Colombia y otros lugares. MARIBEL Y Nelson Ospina eran los líderes y organizadores de la conspiración para lavar dinero” y recibieron millones de dólares de varios “distribuidores de drogas, incluyendo a Franklin Romero, señala el documento judicial.

El sumario también destaca los siguientes hechos:

  • El 28 de julio de 2000 una de las acusadas, Maribel Cortés, recogió cerca de US$ 400.000 del productor y fueron enviados a Colombia a través de transferencias y giros postales para encubrir que eran fondos procedentes del narcotráfico.
  • Las sumas de dinero a lavar “se introducían en maletas o en bolsas y eran intercambiadas en lugares ya decididos”, especifica la acusación. El objetivo era repatriar el dinero a Colombia mediante “Money Orders” y otros instrumentos financieros para evadir los procedimientos de reporte.

En blanco y negro

La prensa dominicana reveló que el empresario artístico usaba tres cédulas falsas entregadas por altos funcionarios de la Junta Central Electoral (ICE) de ese país caribeño.

El periódico La Nación de República Dominicana, publicó que Ángel Martínez, presidente de la Agencia Martínez Investigations Inc, con sede en Miami, dijo que Romero “tenía el apoyo de importantes jefes militares, empresarios, dirigentes políticos y algunos sectores de la prensa que conocían sus actividades de narcotráfico.

El representante de la agencia, integrada por ex agentes del Buró Federal de Investigaciones (FBI), la Agencia Federal Antidrogas (DEA por sus iniciales en inglés), la Agencia Central de Inteligencia (CIA) explicó que desde el 29 de julio de 2000 el gobierno estadounidense seguía de cerca este caso captando grabaciones, videos y fotos.

Las supuestas actividades de lavado de dinero, narcotráfico y conspiración del poderoso empresario artístico serán expuestas en una audiencia en donde existen 20 testigos, según afirmó Martínez.

Por su parte, el fiscal del Distrito Nacional en Santo Domingo, Alejandro Moscoso Segarra, no descartó iniciar una investigación sobre los bienes que podría tener en República Dominicana el productor artístico.

Datos: Espectáculo y Lavado de dinero (En números)

  • Según Wikipedia, en los archivos del FBI se conserva un expediente sobre el fallecido cantante Frank Sinatra de 2403 páginas, por sus controversiales vínculos con la mafia italiana de Nueva York.
  • Más de 14 cantantes de música regional mexicana han perdido la vida en circunstancias relacionadas con la violencia del narcotráfico en los últimos años en el país azteca.
  • La cantante española Isabel Pantoja fue arrestada en mayo de 2007 bajo la acusación del delito de lavado de dinero y fraude a la hacienda pública. Salió en libertad tras pagar una fianza. Se espera que para los próximos meses la Audiencia Provincial de Málaga fije ya la fecha definitiva del juicio oral. El Ministerio Público pide para la popular intérprete una pena de tres años y medio  por blanquear, presuntamente, casi 1,8 millones de euros de su ex pareja Julián Muñoz, cuando este fue alcalde de la ciudad de Marbella. El juez ha exigido a la artista que deposite una fianza de 3,6 millones de euros, el doble de la cantidad que “lavó” supuestamente entre 2003 y julio 2006, a través de la adquisición de propiedades inmobiliarias de lujo y depósitos fraccionados en cuentas corrientes.
  • La cantante de música regional mexicana, Jenni Rivera, fue detenida el 18 de mayo de 2009 en el Aeropuerto Internacional de Ciudad de México con US$ 52.467 en efectivo. La Secretaría de Hacienda y Crédito Público determinó no iniciar una querella contra la cantante grupera, y sólo la obligó a pagar la multa correspondiente, que ascendió a US$ 8.400.
  • El actor Amitabh Bachchan, considerado la gran estrella del cine en India,  fue acusado en octubre de 2009 de blanquear, según las denuncias, más de 70  millones de euros, a través de seis compañías con las cuales desvió dinero sucio, en complicidad con el político Amar Singh. Luego de la denuncia no trascendieron más datos del caso de la estrella de Bollywood.

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Documento Relacionado

-Expediente Judicial en la Corte del Distrito Sur de Manhattan

Fuente: Lavadodinero.com 

CAIXA DOIS NA POLITICA DE BRASILIA: Falta alguém no banco dos réus!!!. 17/03/2011

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Desde o episodio do escândalo do mensalão que os representantes dos partidos tem se defendido sob a alegação de que os recursos envolvidos têm origem no que denominam “Caixa Dois” e que simplesmente não foram escriturados na contabilidade partidária.

As últimas noticias dão conta de que uma deputada federal eleita admitiu a utilização de recursos do caixa dois na campanha de 2006. Aliás após as imagens em vídeo não tinha como negar o flagrante revelado.

Anteriormente no período de 2005/2006 ocorreu o escândalo do mensalão ou “esquema de compra de votos de parlamentares”  a partir da divulgação de uma gravação de vídeo na qual o ex Chefe da Empresa de Correios e Telégrafos solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um falso empresário.

Naquele caso do mensalão como no caso mais recente o Procurador Geral da República apresentou denuncia em tramitação no Supremo Tribunal Federal enquanto os denunciados optam por dizer tratar-se de recursos de Caixa 2, entregues ao partido e que não foram escriturados na contabilidade partidária.

É aqui que este Blog entra em ação para dizer que nessas histórias de caixa dois está faltando alguem no banco dos reus. Nossa afirmativa decorre de uma verdade universal da contabilidade quando estabelece que a todo débito se contrapoem um credito de igual valor naquilo que denominamos partidas dobradas ou método digráfico. 

No que se refere às “partidas dobradas” já há mais de 500 anos o Frei Luca sentenciava: a todo débito corresponde um crédito de igual valor, ou seja, não há débito sem o crédito correspondente. Tal argumentação possibilitou o desenvolvimento de teorias como a do equilíbrio quantitativo do patrimônio.

Por outro lado, a grande influência que o Direito exerceu sobre a Contabilidade originou a denominada teoria personalista, responsável pela divisão do patrimônio em contas (do proprietário, agentes consignatários e correspondentes), levando à falsa idéia de que “quem recebe deve, quem entrega tem a haver”, hoje amplamente condenada pela evolução de outras teorias. 

O que temos observado nessa confusão de mensalões e de caixa dois é uma renuncia, talvez por desconhecimento,  ao princípio básico das partidas dobradas e ao fato de que a contabilidade deve fazer seus registros para identificar as relações com as outras partes (devedores e credores), respeitando o princípio da entidade – consignada, aliás, no vetusto Código Comercial Brasileiro. Neste sentido o não registro de uma entrada de caixa na contabilidade partidária deveria ensejar ações em dois sentidos: o primeiro na identificação da sua origem (de onde o dinheiro veio) e o segundo voltado para a identificação de seu destino (para onde o dinheiro foi). 

É elementar que o dinheiro confessadamente recebido como caixa dois pelos partidos tenha servido para efetuar pagamentos totais ou parciais “por fora” mediante a exigencia dos fornecedores e prestadores de serviço desses mesmos partidos para “evitarem” os efeitos da carga tributária e, a partir daí, estabelecerem todo um mecanismo de proteção patrimonial junto aos denominados paraisos fiscais.  

Infelizmente tal levantamento, até onde é do nosso conhecimento, não vem sendo feito pois ao que parece as autoridades estão mais interessadas no noticiário das páginas políciais do que na apuração e investigação contábil quando procurariam adotar  a idéia de seguir permanentemente o dinheiro desse malfadado caixa dois (Follow The Money). A adoção de tal fundamento permitiria comprovar que o valor do caixa dois foi recebido pela outra parte que, por sua vez, deveria estar sentada no banco dos réus. Talvez até na condição de ator principal e não de coadjuvante. 

SEC pega novo tipo de fraude no mercado norte-americano 17/03/2011

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Por: Nelson Priori

A Securities and Exchange Comission formou processo contra uma empresa administradora de um fundo de investimento e seus dois fundadores, acusando-os de orquestrar um esquema multifacetado para fraudar os clientes e não cumprir as obrigações fiduciárias. A SEC alega que Eugenio Verzili e Arturo Rodriguez, através da empresa Juno Mãe Terra Asset Management LLC, desviaram ativos dos investidores e também inflaram os valores dos que se encontravam sob sua gestão, arquivando informações falsas no regulador. Segundo o levantamento da SEC, Verzili e Rodriguez fizeram desaparecer cerca de US$ 1,8 milhão de ativos do fundo de hedge, usando tais recursos para o pagamento das despesas operacionais da Juno, relacionadas a folha de pagamento, aluguel, viagens, refeições e entretenimento. Além disso, fizeram o lançamento de notas promissórias para ocultar uma parcela substancial de sua apropriação indevida. Os dois fundadores do fundo também alteraram o montante de capital que alguns parceiros teriam investido em um dos seus fundos Juno, informando que eles haviam investido milhões de dólares, quando na verdade nada tinham investido nos fundos.

“Verzili e Rodriguez e sua empresa violaram os direitos mais fundamentais de um consultor de investimentos por mentir aos seus clientes e malversação do dinheiro que lhes foi confiada”, disse George S. Canellos, diretor de Nova York da SEC. “Eles agravaram seus erros ao fornecer informações falsas em documentos protocolados”. De acordo com a acusação da SEC apresentada na Corte Distrital dos EUA, a Juno vendeu ações e commodities de clientes e dirigiu 41 transferências separadas de dinheiro para a conta bancaria do fundo, afirmando falsamente que as transferências foram reembolso de despesas. Verzili e Rodriguez, posteriormente, emitiram nove notas promissórias para fazer parecer que o fundo de cliente tivesse investido o dinheiro no fundo Juno. Os acusados também estão sendo responsabilizados por terem aconselhado e comercializado investimentos, sem revelar as precárias financeiras da instituição. E também que Juno devia um mínimo de R $ 1,2 milhão a um cliente.

A SEC alega que o fundo apresentou falsos formulários a fim de evitar o cancelamento com a Comissão, alegando que nos arquivamentos que Juno conseguiu US$ 40 milhões a mais do que realmente fez. Verzili e Rodriguez foram os responsáveis pelo fornecimento das notificações falsas e não divulgaram que a Juno estava envolvida em operações de capital e tinha a custódia dos ativos dos clientes. Verzili e Rodriguez vão responder pela violação das disposições antifraude do Securities Act de 1933, do Securities Exchange Act de 1934 e da Lei de Consultores de Investimento de 1940, bem como violações regulatórias adicionais baseados da Lei Advisers. Enquanto isso, a SEC busca injunções permanentes, devolução de ganhos ilícitos, acrescido de juros pré-julgamento e sanções pecuniárias.

http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=92299

 Fonte: Monitor das Fraudes

FBI divulga relatório com as principais fraudes na internet 03/03/2011

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A polícia federal americana (FBI) divulgou um relatório com as principais fraudes online em 2010, informação importante para alertar usuários que queiram se proteger de cibercriminosos.

Durante o ano, o FBI recebeu mais de 300 mil queixas relacionadas às fraudes na rede, sendo a grande maioria delas reportada por homens entre 40 e 59 anos. Nem todas as reclamações registradas vieram do país: também foram registrados casos no Canadá, Reino Unido, Austrália e Índia.

Entre os crimes mais cometidos estão os seguintes tipos:

a)      Não entrega e pagamento de mercadorias – 14,4%

b)      Golpes relatados pelo FBI – 13,2%

c)      Roubo de Identidade 9,8%

d)     Crimes de Computador 9,1%

e)      Fraudes Diversas 8,6%

Os que desejarem conhecer o inteiro teor do relatório do FBI basta acessar o site a seguir:

2010 – Internet Crime Report – FBI

 

Fonte: Portal Terra

 

FRAUDE NOS PRECATÓRIOS, O VALOR JUSTO E O MERCADO: O CALOTE OFICIALIZADO 02/01/2011

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Noticia do dia 22/12/2010 no jornal O Estado de S. Paulo informa que a Polícia Federal em Niterói prendeu três integrantes de uma quadrilha especializada em saques de precatórios depositados em contas vinculadas da Caixa Econômica Federal (CEF) através do uso de documentos falsos.

COMENTÁRIO DESTE BLOG:

A questão dos precatórios não é só de saques fraudulentos como indica a noticia acima. A questão é a existencia de organizações que são caçadoras desses créditos e cometem um verdadeiro crime contra os beneficiários de precatórios a pagar, principalmente aqueles que mais necessitam. O Estado, por sua vez, omite-se sobre o valor “negociado” com grandes deságios.

Informações obtidas junto a um desses beneficiários revelam, por exemplo, que um precatório da ordem de R$ 100.000,00 recebem oferta de compra por valor aviltado e irrisório de aproximadamente 15% ou seja R$ 15.000,00 com deságio de 85%. Entretanto o que não se diz para o titular do precatório é que esse precatório servirá para as empresas compradoras quitarem suas dividas de impostos e outros pelo valor nominal, ou seja, R$ 100.000,00 e o Estado dará baixa na sua divida com precatórios sem considerar aqui os honorários advocaticios para facilitar nosso calculo.

Num procedimento mais sofisticado tais “caçadores” poderão abrir um fundo de recebiveis – FIDIC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios –  e passar a negociar tais créditos com os investidores e se tiverem “sorte” classificar esse crédito como cotas “senior”. 

Trata-se de uma cadeia da felecidade em que a parte perdedora é o credor que imaginava ter um valor a receber do Estado e, quando mais necessita, constata que o Estado caloteiro oferece a terceiros sua divida. Não pairam dúvidas de que  a cabeça do credor é oferecida a um tal de mercado.

Até onde é do nosso conhecimento essas operações são resolvidas pelo mercado, de um lado o credor do precatório necessitando de recursos e do outro as empresas interessadas em obter a maior vantagem entre o valor pago ao beneficiário do precatório e o valor do imposto que será quitado. Nesta relação promiscua e incestuosa o Estado passa ao papel de Pilatos e não efetua qualquer análise sobre a justeza do valor do passivo negociado ou do ativo que ingressará em Tesouraria por força da quitação do  tributos. 

Este Blog não conhece qualquer pronunciamento dos órgãos de controle tanto interno como externo sobre as condições em que tais instrumentos sao negociados ou seja se tais operações estão ocorrendo num mercado livre, ativo e liquido e seu preço proporcionará um valor justo para as três partes (Estado, Credor do precatório e Devedor de impostos). 

As histórias que este Blog tem ouvido revelam que tais valores são negociados no que podemos denominar transação forçada que corresponde a uma venda sob pressão. Enquanto isso, órgãos que tem a função constitucional de defender o equilíbrio nessas relações parecem aceitar o jargão bem conhecido de “levar vantagem em tudo”. 

VIVENDI PAGARA À CVM PARA ENCERRAR O PROCESSO: MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA! 11/12/2010

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 Noticia desta quinta feira revela que o conglomerado midiático francês Vivendi pagará 150 milhões de reais à Comissão de Valores Mobiliários (CV<) para fechar uma investigação sobre suposta fraude na aquisição de 7,7 bilhões de reais da operadora brasileira GVT.

 Fonte – O Globo online/Reuters.

 RELEMBRANDO OUTROS CASOS DA VIVENDI:

 Nas suas pesquisas sobre fraudes este Blog mantém acervo sobre questões relacionadas a práticas inadequadas por parte de empresas e, neste sentido, em 26 de dezembro de 2009 divulgou matéria sobre noticia divulgada na França, no jornal Libération de 18/12/2002 sob o titulo Areva : un audit favorable sinon rien. (AREVA : UMA AUDITORIA FAVORÁVEL OU NADA FEITO !)

 Na referida matéria intitulada Informamos aos leitores a seguinte denuncia sobre práticas inadequadas adotadas pela empresa que agora esta sendo multada pela CVM:

Desqualificação de relatório da auditoria interna

É preciso considerar que muitas vezes os auditores internos ou externos realizam adequadamente suas tarefas, mas os administradores, gerentes e diretores que solicitaram tais levantamentos e investigações resolvem não considerar as recomendações efetuadas, como esclarece CORI (2002)[1] em artigo intitulado: AREVA: auditoria favorável ou nada feito:

Depois do caso Enron, que levou a firma de auditoria Andersen à falência, parece evidente que os contadores não têm atuado de maneira tão independente em relação às empresas. Na França, a firma Salustro-Reydel foi questionada depois de ter se submetido a pressões da Vivendi-Universal. O controle interno ou a auditoria freqüentemente não são suficientes para moralizar as práticas das empresas.

No referido artigo CORI esclarece como prova dessa constatação o fato que aconteceu em 2002 na COGEMA, onde a principal executiva, CEO[2] da empresa e do grupo nuclear Areva, decidiu engavetar um relatório interno que apontava deslizes financeiros, infrações de direito trabalhista e ameaças de tráfico de influencia. Relatório que a própria CEO havia solicitado ao departamento de auditoria interna e para que não houvesse possibilidade desse trabalho se tornar conhecido decidiu realizar uma auditoria da auditoria e, para que o caso ficasse em família, contratou os próprios auditores independentes da COGEMA justificando que os mesmos já conheciam bem a empresa e suas operações.

Os auditores externos, segundo a referida noticia, arrasaram o trabalho do auditor interno, criticando “conclusões baseadas em fatos que não suportariam uma análise profunda e objetiva das questões envolvidas o que caracteriza julgamento de valores estranhos a um andamento de auditoria profissional e objetivo”. A partir desse trabalho, o assunto foi esquecido, o autor do relatório explosivo não foi punido, mas desgostoso preferiu pedir demissão e a empresa, ainda segundo a notícia, renovou por seis anos o contrato com os auditores externos.


[1]  CORI Nicolas -  Areva : un audit favorable sinon rien. Jornal Libération de 18/12/2002

[2] CEO (Chief Executive Officer) é um termo anglo-saxão para designar a pessoa com a mais alta responsabilidade ou autoridade em uma organização ou corporação.

 

A VOLTA DOS ANÕES DO ORÇAMENTO!!!. 05/12/2010

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 Investigação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo e divulgada em 05/12/2010 mostra que a história pode se repetir como farsa ou como tragédia. A noticia indica que pelo menos R$ 3 milhões dos cofres do governo federal caíram desde abril na conta de um jardineiro e um mecânico. Eles são laranjas num esquema organizado por institutos fantasmas que superfaturam eventos culturais, fraudam prestações de contas e repassam dinheiro para empresas de fachada. Parte desse esquema é sustentada por emendas e lobby explícito, por escrito aos ministérios, de quem hoje elabora o projeto do Orçamento da União de 2011: o senador Gim Argello (PTB-DF).

Para conhecer a integra da noticia acesse o site do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO no seguinte sitio;

http://www.estadao.com.br

RELEMBRANDO A HISTÓRIA DOS ANÕES DO ORÇAMENTO

Também denominado de “anões do orçamento” este escândalo veio ao conhecimento público quando a proposta orçamentária da União para 1993 recebeu mais de 72 mil emendas dos deputados e segundo o relatório da CPI que investigou o escândalo o desvio de verbas sociais chegou a 64%. O processo resultou na cassação e/ou renúncia de sete deputados federais. Este foi um escândalo em que alguns parlamentares trocavam projetos de interesse do executivo pelas emendas individuais de interesse do parlamentar e que destinavam recursos para entidades geridas por parentes ou pessoas de sua confiança “laranjas”[1]. Desta forma cada parcela distribuída equivalia a votos favoráveis no Congresso.

 Referindo-se ao escândalo do orçamento e ao processo de sua elaboração e discussão  FEDOZZI (2001) comenta:

 “no Brasil, entretanto, esse instrumento fundamental nunca foi levado devidamente a sério, sendo, ao contrário, reflexo fiel das práticas que presidem a tradição patrimonialista de gestão do Estado (leia-se: não diferenciação entre o “público” e o “privado”, apropriação particularista de recursos públicos, política de clientelas, poder personalista, etc.). Por essa razão, o orçamento no Brasil é, por um lado, uma “peça de ficção”, que demonstra a permanente contradição entre um país formal e um país real; e, por outro, um instrumento privilegiado de acesso clientelístico aos recursos públicos através de processos de “barganha” – seja como troca de favores entre os próprios poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), seja como distribuição de recursos públicos pelas instâncias governamentais mediante critérios particularistas decorrentes de interesses pessoais e/ou privados. Não por acaso veio a público em 1993 o escândalo envolvendo a Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela análise do orçamento da União, conhecida como a “máfia do orçamento”

 Estes são alguns exemplos de fraudes e corrupção no setor público e privado e muitos outros estão ocorrendo a cada dia, uns podem ser apenas indícios, outros vingança de algum desafeto da pessoa acusada, mas é certo que no Brasil a quantidade de fraudes e escândalos de corrupção é fato revelador de que existe a necessidade de aumentar a quantidade de especialistas em investigação contábil, vez que o estudo da corrupção denota, principalmente no setor público, o uso do poder para a prática da extorsão como revela  SILVA (1995:8) em lapidar estudo que identifica a corrupção:

“como um fenômeno associado ao poder, aos políticos e às elites econômicas. Mas igualmente considera a corrupção algo freqüente entre servidores públicos (como policiais e fiscais, por exemplo) que usam o ‘pequeno poder’ que possuem para extorquir renda daqueles que teoricamente corromperam a lei”.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR!!!

Alem da punição exemplar dos culpados, que providencias suas Excelências, Senhores Deputados e Senadores, adotaram para institucionalizar sistema de controle pró-ativo e preventivo que iniba as práticas corruptas na apresentação de emendas à Lei do Orçamento?

REFERENCIAS:

  1. FEDOZZI, Luciano. Práticas Inovadoras de Gestão Urbana: o paradigma participativo. Revista Paranaense Desenvolvimento, Curitiba, n° 100, p. 93-107. jan/jun. 2001
  2. SILVA, Marcos Gonçalves da Silva. Economia Política da Corrupção: um ensaio critico. Relatório de Pesquisa n° 3/1995. EAESP/FGV/NPP – NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES      

 

 

[1] Laranjas – Laranja indica a pessoa ou empresa desprovida de qualquer patrimônio e que é utilizada por alguém que abre uma firma fictícia em nome de interposta pessoa (laranja), atuando por trás da empresa ou da pessoa, munido de uma procuração com poderes amplos e ilimitados de gestão. Os objetivos são diversos e vão desde a simples aplicação de golpes até à necessidade de ficar incógnito perante o Estado e terceiros em face do exercício de outras atividades ilícitas ou ilegais. São empresas que movimentam grandes somas mas não possuem patrimônio garantidor das dividas contraídas.


 

ENTENDA A PRÁTICA INADEQUADA REALIZADA PELO BANCO PANAMERICANO. 28/11/2010

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 Segundo as últimas noticias, relacionadas às práticas inadequadas efetuadas pelos executivos do Banco Panamericano, a fraude foi evidenciada do seguinte modo: 

O QUE DEVERIA SER FEITO:
(a)        Posição inicial

Recebíveis  100 Patrimônio Liquido     100

 (b)       Venda por $ 50 de títulos a receber com valor nominal de $ 20 

Recebíveis     80 Patrimônio Liquido     100
Caixa             50 Receita                          50
  Custo da Venda           (20)

 

 

O QUE O PANAMERICANO FEZ:
(a)   Posição inicial 

Recebíveis  100 Patrimônio Liquido     100

 (b)     Venda por $ 50 de títulos a receber com valor nominal de $ 20 

Recebíveis   100 Patrimônio Liquido     100
Caixa             50 Receita                          50

 

 A fraude ocorreu porque o Banco não dava baixa equivalente à parte vendida, ficando com o patrimônio liquido inflado. O patrimônio fictício permitia a concessão de crédito incompatível com o patrimônio real. A fraude proporcionou o crescimento do banco mesmo sem ter patrimônio para isso e gerar lucros irreais e bônus para seus executivos.

 COMO UMA AUDITORIA PODE DESCOBRIR ESSA PRÁTICA INADEQUADA.

 Embora este Blog não conheça qual foi o escopo dos trabalhos de auditoria contratado pelo Banco Panamericano é sempre bom alertar que os técnicos do Banco Central não fazem auditoria. Eles fazem investigação e conseqüentemente utilizam técnicas diferenciadas com objetivos específicos.

De qualquer modo destacamos a seguir algumas provas que devem ser obtidas quando do exame de valores a receber. Entre as quais se destacam:

  • ·         Verificação física dos documentos em cobrança
  • ·         Confirmação dos saldos a receber
  • ·         Procedimentos alternativos posteriores à cobrança
  • ·         Confirmações de terceiros sobre saldos em litígio
  • ·         Provas aritméticas dos saldos.
  • ·         Análise da provisão para créditos de liquidação duvidosa.
  • ·         Provas do corte efetuado (cut-off)

 

  • Verificação física dos documentos em cobrança           

A contagem física dos documentos em cobrança tem como objetivo examinar a situação dos valores a receber de cada um dos devedores, especialmente no que se refere à localização das duplicatas  que podem estar numa das seguintes situações:

  • §  Em carteira (com a própria empresa)
  • §  Em cobrança bancária (com bancos)
  • §  Descontadas em garantia de financiamento obtido
  • §  Com cobradores externos (empregados, empresas de cobrança ou com os advogados)
  • §  Vendidas para empresas de factoring

 Na verificação física, o auditor deve avaliar a materialidade dos valores documentados, vez que se a entidade apresentar documentos em cobrança de pequeno valor cabe a ele decidir, com base nas técnicas de auditoria e das normas estabelecidas para a atividade, os critérios de amostragem a serem utilizados. 

  • Confirmação dos saldos a receber 

A confirmação dos saldos a receber é um procedimento básico que permite obter evidências sobre sua existência e titularidade. A data em que a confirmação deve ser realizada não precisa coincidir com o encerramento do exercício: quando a efetividade dos sistemas de controle interno permite é conveniente que os pedidos de confirmação sejam efetuados em data anterior a esse encerramento abrindo, assim, prazo para a obtenção das respostas, bem como para formulação de novos pedidos àqueles que não responderam e possibilitar melhor análise das discrepâncias encontradas.  

A confirmação também denominada circularização deve cumprir  as seguintes etapas:

a)      Obter  uma relação das contas dos clientes;

b)      Cotejar as somas desta relação verificando se o total das mesmas coincide com o valor constante da contabilidade (saldos do livro razão, Balancetes dos saldos etc.);

c)      Selecionar os clientes a serem circularizados levando em conta os seguintes aspectos:

  • §  Materialidade dos Saldos
  • §  Existência de partidas anormais

d)     Estabelecer se a confirmação será do tipo positivo ou negativo;[1]

e)      Elaborar as cartas de circularização a clientes. As cartas devem ser elaboradas e assinadas pelo pessoal da própria entidade, mas a remessa e o controle devem ser do auditor;

f)       Estabelecer o controle da circularização com a inclusão das seguintes informações:

  • §  Nome, número e endereço do cliente;
  • §  Saldos dos valores a receber na data do encerramento do exercício ou da circularização;
  • §  Data do primeiro e segundo envio do pedido.;
  • §  Saldos dos valores a receber segundo a resposta ou confirmação do cliente;

g)      Ao receber as respostas, o auditor deve fazer o confronto com os saldos constantes das demonstrações contábeis da entidade auditada e, caso encontre diferenças, deve solicitar a conciliação das mesmas.

h)      Para as circularizações positivas que não sejam respondidas devem ser adotados procedimentos alternativos como, por exemplo, fazer o rastreamento de toda a operação  a partir do pedido do cliente com o exame das Notas Fiscais e comprovação da efetiva saída das mercadorias ou da prestação dos serviços bem como a respectiva entrega ao cliente. 

  • Procedimentos alternativos posteriores à cobrança

A primeira comprovação a ser efetuada como procedimento alternativo é verificar se o saldo devedor foi posteriormente cancelado e se tal cancelamento está dentro da normalidade verificando as cobranças posteriores e a respectiva entrada do numerário em caixa. Neste caso é preciso tomar algumas cautelas para determinar se as cobranças examinadas foram efetivamente destinadas a saldar o débito registrado como pendente na data da circularização, pois embora os pagamentos posteriores possam somar mais do que a dívida do cliente não é improvável que a cobrança de uma outra fatura do mesmo valor esteja respaldando a conta inicialmente pendente. Se não forem encontradas cobranças posteriores ou as que forem encontradas não cobrirem  a totalidade do saldo pendente, as partidas sob a qual ainda subsistirem dúvidas devem ser examinadas recorrendo a elementos subsidiários que respaldem sua origem, em especial: 

  • ·         Remeter pedido de confirmação da efetiva entrega do bem que materializa a venda realizada;
  • ·         Examinar a nota fiscal ou fatura para verificar o montante da venda;
  • ·         Examinar a existência de Notas de Crédito em favor do cliente nos casos de anulação de vendas e de que forma o referido crédito esta refletido na contabilidade[2].
  •  
  • Confirmações de terceiros sobre saldos em litígio

 Na área de valores a receber é preciso também avaliar a viabilidade do recebimento. Para isso, é necessário obter informações dos advogados para verificar a possibilidade de êxito na cobrança e, deste modo, respaldar o montante da provisão para créditos de liquidação duvidosa a ser constituída no final do exercício.

 Provas aritméticas dos saldos          

         Provas aritméticas dos saldos, de descontos concedidos ou acréscimos obtidos devem ser observadas pelo auditor com o objetivo examinar a correta avaliação e razoabilidade dos registros efetuados e da repercussão desses registros nas demonstrações contábeis. Tal exame envolve a verificação do montante do crédito, a taxa de juros ou a taxa cambial na data do encerramento, conforme o caso, e os dias transcorridos desde a data da emissão e a data do vencimento no caso de inadimplência. 

  • Análise da provisão para créditos de liquidação duvidosa

 O auditor deve examinar com atenção a provisão para créditos de liquidação duvidosa a partir dos critérios adotados para concessão do crédito aos clientes e, ainda, procurar identificar eventuais ineficiências administrativas na cobrança, incoerências nos registros contábeis e nos cálculos da provisão, bem como na respectiva baixa por perdas efetivas ou por reversão à conta de resultados. Na análise das baixas efetuadas é preciso que o auditor atente para o fato de que a “provisão” pode estar sendo utilizada para encobrir ineficiências tanto na concessão do crédito do cliente como por inércia ou desleixo na respectiva cobrança.

Na administração pública tem sido comum auditores do Tribunal de Contas determinarem a constituição desta provisão para os ativos referentes a Divida Ativa Tributária sem perceberem que com tal determinação podem estar encobrindo erros de lançamento tributário de impostos e ineficiências na respectiva cobrança, vez que o contribuinte não deve ser considerado “duvidoso” em face da inércia da cobrança. O  grande número de ajuizamentos na divida ativa tributária pode levar à ocorrência de fraudes e até mesmo à baixa de débitos reais. As noticias sobre o tema são muitas a partir do denominado escândalo do “propinoduto” ocorrido no âmbito da área tributária do Estado do Rio de Janeiro. 

  • Provas do corte efetuado (cut-off)      

As  provas do corte efetuado (cut-off) podem revelar práticas inadequadas tanto nas vendas a prazo como nas cobranças dos valores a receber. As contas a receber ficarão superestimadas se os saldos representarem débitos por mercadorias não despachadas ou não entregues até o encerramento do exercício. Por outro lado, as contas a receber ficarão subestimadas se os débitos para mercadorias despachadas ou entregues antes do fim do período não forem efetuados até o final do período contábil (cut-off incorreto de vendas). As contas a receber também podem ficar subestimadas se o livro caixa for mantido em aberto durante algum tempo e os recebimentos feitos no período subseqüente forem lançados retroativamente nas contas de clientes, reduzindo assim os seus saldos (cut-off  incorreto dos recebimentos).  

 

[1] Circularização do tipo positivo é aquela em que o auditor solicita à entidade que responda à carta que lhe é enviada confirmando ou não a informação nela contida. Na circularização negativa a entidade auditada deve responder somente caso não concorde com a  informação recebida.

[2] A nota de crédito é emitida no caso de mercadoria devolvida pelo cliente sem a correspondente devolução do numerário ou anulação do valor a receber. Indica, portanto, uma obrigação da empresa na entrega de outra mercadoria ou, em caso de impossibilidade,  na devolução do dinheiro.


O PROBLEMA DA “EXPECTATION GAP” E A FRAUDE DO BANCO PANAMERICANO 14/11/2010

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 Na análise do noticiário sobre o papel dos auditores e contadores nos casos de fraude é preciso fazer uma reflexão sobre o problema do “expectation gap” que tem origem na concepção do que a sociedade entende como sendo o resultado de uma auditoria, comparado com o resultado que ela atinge efetivamente. Uma premissa básica para tal análise é que quanto mais simplificadas e imprecisas forem  as normas profissionais dos procedimento de auditoria, maior será o vácuo de expectativa (expectation gap).

Na medida em que aumentam os usuários das informações, aumenta também o abismo entre aquilo que o auditor realiza no âmbito das funções e responsabilidades que reconhece como suas, e o que dele é esperado.  

A profissão contábil nas suas mais diversas especialidades há muito ultrapassou a fronteira da pequena empresa, onde o profissional era confrontado com irregularidades ou fraudes facilmente detectáveis. Hoje, a profissão representa um papel cada vez mais relevante na credibilidade dos grandes grupos empresariais, junto com investidores internacionais, ultrapassando em larga escala o nível nacional e microeconômico. Mas por isso mesmo auditores e contadores passaram a ter confronto diário com esquemas fraudulentos e situações de corrupção que desafiam o contador mais atento. 

Neste ambiente em que atua o profissional da Contabilidade e os demais atores interessados acabam sendo avaliados, não por sua competência técnica, mas pela percepção do cidadão e usuário das informações financeiras. Neste sentido independentemente da limitação do escopo, os auditores são sempre cobrados e às vezes responsabilizados pela não descoberta de expedientes e artifícios em que se vislumbre a possibilidade de ludibriar acionistas, fornecedores, funcionários, clientes e Estado.  

No mundo real já nos deparamos com situações em que administradores contratam auditores para serviços e procedimentos previamente acordados, mas tais administradores já sabiam da existência de uma fraude em outros setores da organização. Seu objetivo era, quando a fraude fosse descoberta (e se fosse descoberta), manipular a opinião dos usuários da informação para imputar aos auditores uma responsabilidade não assumida quando da contratação.  

Nas diversas partes do Mundo a questão da responsabilidade dos auditores é sempre suscitada quando da ocorrência de fatos como, agora, do Banco Panamericano. O problema é antigo e remonta a casos ocorridos no setor privado como no setor público, tanto no Brasil como no Exterior. 

No setor privado todos lembramos os casos da Enron,  Wordcom, Xerox, Tyco, do Banco Nacional, do Banco Econômico e agora do Banco Panamericano. Por sua vez o setor público também não fica devendo nada a esse processo de fraude e desvio do patrimônio próprio e principalmente alheio, sendo bem conhecidos os casos em que o setor público teve atuação direta ou indireta, como por exemplo: o escândalo das polonetas (1970) e da mandioca (1980), do adubo-papel (1970) e o caso Coroa-Brastel e da Corretora Laureano (1981) ou, ainda, o caso da loteria eletrônica “papa-tudo”(1997) e assim por diante. 

 O exame do noticiário nos casos acima revelará que no momento seguinte os administradores e muitas vezes os governos se juntem ao que denominam “clamor da opinião pública” para levantar a culpabilidade de contadores e auditores.  

Em documento divulgado pelo SESCON-SP, seu Presidente, num bem lançado manifesto, esclarece que “a fraude pode ter sido feita por um administrador, economista, advogado, médico, engenheiro, ou qualquer outro, até mesmo um contador, desde que não estivesse exercendo sua atividade e sim outras, como diretor, administrador, gerente ou presidente” 

Todas as vezes que o titular deste Blog lê tais noticias não pode deixar de comentar matéria que certa vez foi publicada no jornal francês, Le Figaro que comparava a contabilidade com a patinação artística. Dizia mais ou menos o seguinte: a contabilidade é um pouco como patinação artística: existe o programa tradicional – que é técnico e rigoroso em sua evolução, não deixando espaço para nenhuma ousadia – e existem os programas artísticos, feitos de interpretações pessoais e casuísticas, um verdadeiro exercício para artistas com vocação para o improviso impregnado de “cacos”. 

Pela ocorrência de fraudes é possível vislumbrar que alguns atores desse processo, incluindo os auditores, podem ter clara preferência pela segunda opção, que, normalmente, tem origem em cenários na qual os lucros são avantajados tendo como resultante o abandono e esquecimento dos rigores da técnica e das práticas tradicionais, dando margem para a adoção de uma “contabilidade criativa”. Por via de conseqüência deixam de informar ao mercado detalhes de certas transações, em especial as relativas à apropriação de despesas como ativo ou a consolidação de empresas mantidas em paraísos fiscais.  Tais práticas mostram que ainda existem profissionais “habilidosos” na arte de avaliar riscos e que aceitam qualquer trabalho desde que suas metas de faturamento sejam cumpridas.  

O que este Blog espera é a punição exemplar de todos os culpados, incluindo os auditores, mas não podemos aceitar que os administradores e gestores sejam vitimas santificadas, enquanto os contadores e auditores são crucificados. Tal procedimento coloca em risco a credibilidade do conjunto de profissionais que ficam em  constrangedora situação perante a sociedade o que, por certo, faz aumentar o “expectation gap” 

De qualquer modo é preciso que os auditores pensem sempre na frase de Michael Comer: “a essência de qualquer fraude bem-sucedida é que as pessoas honradas não suspeitem: o mal triunfa quando a gente de bem não atua”.

CASO PETROBRÁS: ARTIFICIO CONTÁBIL; ARTIFICIO OPERACIONAL OU ENGENHARIA FINANCEIRA? 27/10/2010

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Dizem que certa vez um político importante definiu o que seria a diferença entre “um bom negócio”  e “uma negociata”. O bom negócio é aquele que foi idealizado por nós ou por pessoas nossas amigas. Já negociata é o negócio idealizado pelos outros e da qual nós não participamos.

Confesso que fiz uma leitura rápida das noticias sobre a capitalização da Petrobras, mas imediatamente lembrei-me da operação que foi realizada entre a União e o Estado do Rio de Janeiro (acho que em 1999) relativa ao “Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas” em que a União reconheceu o valor total de débitos do Estado. Esse contrato trouxe como grande novidade o adiantamento dos royalties do petróleo.  

Minhas anotações aqui do Observatório de Controle indicam que a dívida originalmente refinanciada era formada por cinco débitos. Um era a dívida em títulos emitidos até 31 de março de 1996, de R$ 11,44 bilhões. Outro, de R$ 438,09 milhões, é a soma de empréstimos feitos pelo Estado na Caixa Econômica Federal (CEF). E se não estou enganado havia outro débito com a CEF, específico para saneamento básico, de R$ 466,87 milhões, e uma dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pela Linha Vermelha, de R$ 111,82 milhões. Também havia a dívida assumida pelo Estado para cobrir o passivo do Banerj e viabilizar sua privatização, de R$ 6,07 bilhões.  

Como parte desse  acordo foi assinado também termo aditivo ao contrato do Rio com a CEF, referente ao empréstimo que permitiu a venda do Banerj ao Itaú. Pelo contrato, o dinheiro estava em duas contas (A e B), destinadas, respectivamente, a cobrir o passivo do banco com a Previ-Banerj (a caixa de previdência) e a honrar outras dívidas. 

Com tal operação ocorreu uma segregação do BANERJ em dois Bancos: o Banco Bom (assumido posteriormente pelo ITAU) e o Banco “Podre” (que ficou com o Estado). Pelo contrato original, porém, o governo do Rio não poderia ter acesso ao dinheiro, cuja destinação era específica.

Com a renegociação, ocorreu uma mudança. Na conta A ficaram R$ 312,98 milhões, a título de reserva monetária. O resto foi para o Estado. O Rio recebeu R$ 320 milhões em dinheiro, R$ 798,28 milhões em títulos que venceriam em 15 de dezembro de 2001 e R$ 2,5 bilhões em títulos que vencerão em 15 de dezembro de 2014. Isso permitiu que o Estado formasse as reservas do Rio-Previdência, fundo criado pelo Estado para, no futuro, assumir sozinho o pagamento dos cerca de 200 mil aposentados e pensionistas do serviço público estadual. Com isso, os gastos de pessoal poderiam ser reduzidos ao limite do ajuste exigido pelo governo federal.  

O que achei de interessante nisso tudo é que na época, até onde estou lembrado, ninguém levantou que a operação acima era um artifício contábil. Afinal também representava um saque sobre o futuro e esse futuro acabou promissor para o Estado tendo em vista o grande aumento do preço do  barril de petróleo nos anos seguintes. 

O caso da Petrobras e a venda dos direitos sobre exploração futura parece ser da mesma natureza. Entretanto, agora se fala em artifício contábil. Aliás, o assunto é tratado como contábil antes mesmo de examinar os registros para verificar se algum lançamento foi surripiado na Contabilidade Patrimonial o que é praticamente impossível em face dos sistemas de controle existentes. Espera-se que ao considerar como contábil antes do registro não tenha o propósito de manipular a opinião pública na tentativa de dar credibilidade ao fato. 

Este Blog acha que o que falta é conhecimento de análise das demonstrações contábeis para sobre elas emitirem suas opiniões e fazerem os ajustes que julguem necessários. Ao invés disso preferem pré-julgar  como “artifício contábil”. Se artifício for, será operacional ou de engenharia financeira, mas nunca contábil vez que a Contabilidade Patrimonial sempre apresentará tais movimentações. 

É incrível como a Contabilidade, nos últimos tempos, passou a ser uma espécie de “Bombril”, vale dizer, tem mil e uma utilidades. Isso nos leva a crer que o sistema contábil é mais importante do que pode pensar qualquer vã filosofia. 

Daqui do nosso observatório de controle confesso que nem sei se a operação é licita ou ilícita, pois entendo que de uma forma ou de outra ela estará registrada na Contabilidade Patrimonial das entidades envolvidas. 

O que me preocupa é o mau uso que algumas pessoas tem feito da Ciência Contábil transformando-a numa espécie de Geni que, como na velha canção do Chico:

 “Joga pedra na Geni!

Joga pedra na Geni!

Ela é feita pra apanhar!

Ela é boa de cuspir!

Ela dá pra qualquer um!

Maldita Geni!”

 

CONTABILIDADE INVESTIGATIVA: o futuro da Perícia Contábil 13/04/2010

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 Em certa ocasião o então Ministro das Finanças da Inglaterra disse o seguinte:

 Enquanto no século XIX as investigações criminais e financeiras adotaram o uso de impressões digitais e no século XX a análise do DNA, é possível dizer que no século XXI tais investigações terão por base a Contabilidade Forense.

(Gordon Brown, Ministro das Finanças Inglês em 10/10/2006)

 Este blog já postou diversas matérias sobre a Contabilidade Investigativa e volta ao assunto tendo em vista que o AICPA – American Institute of Certified Public Accountants divulgou na primeira semana de abril um estudo relacionado com as habilidades exigidas de um Contador (americano, naturalmente).

O relatório traz uma análise das características e habilidades de um profissional especializado em investigações segundo a visão dos Advogados, Contadores Forenses e representantes da Academia concluindo que um CPA (Contador) é o profissional ideal para conduzir um trabalho investigativo (pericia)

A Contabilidade forense,  que no Brasil é denominada de Pericia, engloba a coleta, análise e avaliação de provas para, em seguida, interpretar e comunicar as conclusões seja a um Tribunal ou à direção de uma empresa.

Segundo noticia divulgada a AICPA têm procurado incentivar, cada vez mais, que profissionais de Contabilidade (CPAs) entrem nesse mercado de trabalho.

Quem desejar conhecer o relatório basta acessar o link a seguir:

 10307378_ForensicAccResearchWhitePaper

FRAUDES NA INTERNET: duas noticias 31/03/2009

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Para alguns estas noticias podem ser marketing para vender antivirus, mas pelo sim, pelo não este blog resolveu  divulga-las: a primeira trata de estatistica divulgada ontem pelo FBI e a segunda pelo “Negócios online” de hoje.

       1. Fraudes na internet aumentam 33% em 2008

O Centro de crimes na Internet do FBI (IC3) informou 275,000 reclamações ano passado com um aumento de 33% em relação ao ano anterior e estimou em US$265 milhões de dólares o valor de perdas.  

Para os perítos de segurança tecnológica a linha divisória dos crimes cibernéticos foi o ano de 2008 a partir da construção de programas automatizados que rapidamente podem colocar um código de ataque malicioso em milhares de sitios da Web e, deste modo, rastrear redes de computadores com o objetivo de roubar informação sensível e infectar outros computadores.

Fonte: March 30, 2009, 03:30 PM -  IDG News Service

        2.  Dia da mentira ameaça computadores.

 Alguns especialistas em tecnologia de informações temem que o dia de amanhã, conhecido por ser o dia das mentiras, poderá trazer uma ameaça para os computadores. Teme-se que o Conficker, um vírus informático, possa ser lançado amanhã.

 Segundo a página na Internet da Microsoft, o “Conficker é um vírus informático que pode infectar o computador e espalhar-se para outros computadores automaticamente através da rede, sem interacção humana”.

A CNN compara este vírus ao “bug do milénio”, que tanto foi falado na passagem do ano 1999 para 2000 por este ser “pouco fundamentado”. Ainda assim, a mesma fonte revela que este vírus pode já ter infectado entre 5 milhões e 10 milhões de computadores.

Os especialistas alertam para que os antivirus sejam atualizados e que se existirem arquivos compartilhados o vírus Conficker pode conseguir uma execução à distância.  Para combater este vírus a Microsoft tem desde Fevereiro uma recompensa de 250 mil dólares (189,32 milhões de euros) para quem conseguisse descobrir quem desenvolveu o Conficker.

(A imagem está disponível no site da Microsoft, pelo que as legendas estão em inglês)diagrama_virus_microsoft

 

Indiana Satyam é a Nova Enron 09/01/2009

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 “Estava montado em um tigre e não sabia descer sem ser devorado por ele”,

As ações da Satyam Computer Services – a quarta maior companhia de softwares da Índia – desabaram 78% na Bolsa de Bombaim ontem, após o fundador e presidente da companhia, B. Ramalinga Raju, renunciar e admitir que fraudes contábeis foram praticadas pela empresa durante vários anos.

 O caso já é comparado ao escândalo da Enron, empresa de energia norte-americana que faliu em 2001 após denúncias de falsificações contábeis e fiscais.

Em uma carta enviada à diretoria da companhia, cujo conteúdo foi divulgado pela Bolsa de Mumbai, Raju admitiu que a Satyam inflou lucro e receitas. O executivo confessou que o balanço do trimestre encerrado no dia 30 de setembro do ano passado trazia um caixa fictício de 50,4 bilhões de rupias (US$ 1,04 bilhão), juros acumulados não existentes de 3,76 bilhões de rupias (US$ 77 milhões), perdas subavaliadas de 12,3 bilhões de rupias (US$ 253 milhões) e uma posição de endividamento de 4,9 bilhões de rupias (US$ 93 milhões), ante 26,51 bilhões (US$ 546 milhões) que constavam em seus livros contábeis. “Isso resultou em um caixa artificial, de até 5,88 bilhões de rupias (US$ 121 milhões) apenas no segundo trimestre”, disse o executivo. Ele disse ter revelado as fraudes após uma crise de consciência. “Estou preparado para enfrentar as consequências”, afirmou.
 
Raju recorreu a uma metáfora para explicar a situação da empresa. “Estava montado em um tigre e não sabia descer sem ser devorado por ele”, declarou em uma carta à imprensa. Ele explicou que a fraude teve início como um pequeno “pecado contábil” há alguns anos, praticado como um esforço para omitir uma “discrepância” na contabilidade do grupo. Mas, à medida que o grupo crescia, o tamanho das operações de companhia impedia a retratação dos balanços, sob pena de assustar investidores e clientes.

A maior fraude da história: o caso Madoff – 50 bilhões de dolares. 17/12/2008

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Artigo de autoria de Pedro Santos Guerreiro publicado no Jornal de Negócios online (Lisboa) de 17/12/2008

A Dona Banca

Os homens são mesmo todos iguais: gananciosos e ingénuos. Do pobretanas que pede crédito à Dona Branca aos maiores banqueiros mundiais que investiam no Madoff, há um deslumbramento comum que os faz entregarem-se às mãos dos vigaristas: a promessa de dinheiro fácil. E o BPN e o BPP também são para aqui chamados. Inventado há cem anos por um imigrante italiano nos Estados Unidos, um finório chamado Charles Ponzi, o esquema piramidal garante remunerações elevadas a quem lá investir, que são pagas com a entrada de novos membros: o juro do primeiro membro é pago com o capital da entrada do segundo membro, o deste pelo terceiro, este pelo quarto e assim eternamente até ao rebentamento da “bolha”. Tanto na Dona Branca como com Bernard Madoff, foi preciso décadas para que ela estoirasse.

Outras prodigiosas pirâmides continuam operacionais e repletas de “investidores” que juram não correr risco algum, porque negoceiam cosméticos, selos ou dietas da treta que servem de pretexto tangível para o negócio intangível de criar coisa nenhuma.

Quando perguntaram a Madoff que activos tinha, nada tinha. Ele, que foi denunciado pelos filhos, tinha uma imagem à prova de bala. Os gestores das empresas, incluindo a Fairfield Sentry, gozavam de alta reputação no sistema financeiro.

Vítor Constâncio tem carradas de razão: a fraude não se detecta, os reguladores são os cegos desta terra em que quem tem olho é rei. Como pôde o temível regulador das bolsas americanas, a SEC, ser assim incompetente? Como é que um gigante fluxo financeiro que nada comprava ou vendia passou décadas com distinção nos relatórios dos auditores?

Há uma lição básica de finanças que se aprende nas universidades de Economia ou nos corredores do metropolitano: em mercados em concorrência, a rendibilidade das empresas converge para uma taxa de retorno próxima da inflação mais um pequeno “spread” – se for superior, outros operadores entram no mercado até esmagarem o lucro económico, que tende para zero. Nos corredores do metropolitano, a formulação é mais fácil: quando a esmola é grande, o pobre desconfia. O rico é que não.

Que banco andou anos a oferecer depósitos a prazo e aplicações de baixo risco com taxas muito acima da concorrência? O BPN. E que banco prometia rentabilidades tão elevadas que atraiu grandes investidores e, por exemplo, caixas agrícolas? O BPP.

Mas há uma diferença: o grupo Santander, que tem grande exposição ao Madoff, transferiu o prejuízo para os clientes que tinham investido nesses fundos, alegando que eles tinham um nível de alto risco que era conhecido pelos clientes. No BPP, para salvar as caixas agrícolas salvou-se o próprio banco, assim salvando gente de mais e isentando de responsabilidades os gestores das caixas que correram riscos nessa decisão. E mesmo no BPN, a nacionalização garantiu aos depositantes as taxas anormalmente altas que haviam sido prometidas, lucros excessivos suportados pelos contribuintes.

Não tinha de ser assim. Por mais cruel que a opção do Santander seja, se for verdade que os clientes estavam informados dos riscos, é compreensível que assumam as perdas. No BPP, é injustificável que se protejam todos os investidores. No BPN, o Estado podia (e devia) ter garantido aos depositantes apenas uma remuneração média de mercado, não as super-taxas oferecidas durante anos como se fossem saldos fora de época.

Não há alquimias, potes no fim de arco-íris ou Midas que tornem chumbo em ouro. Crianças e adultos, ricos e pobres: o Pai Natal não existe. Quer apostar o seu dinheiro nisso?

BERNARD MADOFF: A MAIOR FRAUDE FINANCEIRA DA HISTÓRIA ! 50 BILHÕES DE DÓLARES ! 14/12/2008

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Bernard  Madoff considerado  um peso pesado de Wall Street  foi preso nesta sexta feira por uma suposta fraude financeira denominada piramidal da ordem de 50 bilhões de dólares . Ha quanse meio século Bernard Madoff,  “Bernie” para os camaradas de Wall Street e investidores de fundo,  lançou sua carreira financeira com  $5,000 ganhos como guarda vida de Rockaway. 

Madoff, de 70 anos, era conhecido como uma figura ardilosa dentro dos escritórios da sua companhia situado no edificio Manhattan´s Lipstick. Ele era respeitado por sua misteriosa – e aparentemente ilegal – habilidade na geração de dinheiro para seus clientes.  

Entretanto, o sucesso fez aumentar as suspeitas entre os críticos de Madoff. Também permitiu que Madoff mantivesse propriedades em Manhattan, França e Palm Beach, Flórida alem de um iate.  

 Bernard Madoff  foi preso pelo FBI sob a acusação de planejar em seus escritórios na 3a. Avenida em NY uma fraude denominada “esquema Ponzi” e que já foi tratada por este blog em 20 de novembro de 2008 sob o titulo  (clique aqui para ver) Fraude da piramide 

A fraude era realizada através de um hedge fund (altamente especulativo)  que era gerido diretamente por Madoff  de forma secreta em um espaço de  25 metros quadrados no mesmo edificio da sede de sua firma. O esquema Ponzi  é uma fraude em que os responsáveis oferecem alto retorno aos primeiros investidores que são pagos com o dinheiro dos que aderem posteriormente ao “negócio”.

Segundo as investigações os promotores federais descobriram um esquema que pode ter resultado em $50 bilhões de perdas – talvez a maior fraude da história de Wall Street.  

Na semana passada, a verdade começou a surgir vez que seu esquema piramidal parte do pressuposto da entrada permanente de novos “investidores” cujo pagamento servirá para remunerar os “investidores” mais antigos e assim sucessivamente. Entretanto, com a crise americana o número de novos investidores teve queda significativa e, por via de conseqüência, ocorreu uma inadimplência face à grande quantidade de pessoas querendo resgatar seu investimento.

Segundo o jornal espanhol “El País” uma das vitimas é a Optimal, gestora de hedge funds o fundo especulativo do Banco Santander . O mesmo jornal  divulga diversos documentos acusatórios que podem ser vistos a seguir:

Las pruebas de la acusación contra Madoff (en inglés)

La orden de arresto del FBI contra Madoff

Notificación de la detención de Madoff (en inglés)

SERÁ QUE O BRASIL VAI VIRAR LAVANDARIA! 07/12/2008

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Noticia divulgada hoje no jornal Correio da Manhã, de Lisboa, informa que o Grupo Banco Português de Negócios (BPN) transferiu para o Brasil, entre Abril de 2003 e Setembro de 2008, mais de 439 milhões de euros. Só o Banco Insular, um dos alvos das investigações do Banco de Portugal e do Ministério Público, enviou para aquele país da América do Sul uma verba superior a 232 milhões de euros – montante que representa 64 por cento do seu próprio buraco financeiro, de 360 milhões de euros, e 33 por cento do prejuízo oficial, 700 milhões de euros.

Em Dezembro de 2007, dois meses antes de Oliveira e Costa deixar a presidência do BPN, o Banco Insular enviou para o Brasil 4,3 milhões de euros. Foi a última operação financeira.

Como o Brasil é signatário de compromissos internacionais que dizem respeito ao crime de “lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores” segundo o que estabelece a Lei n. 9.613/98, não é demais perguntar se não caberia investigar a forma como esses capitais ingressaram no País pois como já informado em outra nota deste blog lavagem de dinheiro não é privilégio dos denominados “Paraísos Fiscais”.

CONHEÇA UM POUCO DO CASO BPN

Tudo começou a ser concebido em 2002, quando o BPN concretizou a compra da Fincor, que entre os seus ativos tinha o Banco Insular, uma instituição financeira de Cabo Verde. O Banco de Portugal autorizou a compra, desde que o Banco Insular fosse excluído da operação. Os dois principais responsáveis da Fincor, em carta dirigida ao banco central que em Portugal é o Banco de Portugal, garantiram que o Insular tinha sido comprado por uma instituição financeira com sede em Londres, a Insular Holdings.

Considerando essa garantia o Banco de Portugal autorizou a operação. Entretanto, durante uma auditoria denominada ‘Operação Furacão’, já em 2008 aparece o nome do Banco Insular mas os administradores do BPN insistem que banco cabo-verdiano pertencia a uma entidade inglesa.
Só quando o Banco de Portugal insiste em descobrir o nível de relações é que o novo presidente, Abdoul Vakill, confirma que o Insular pertence efetivamente ao BPN e também esclarece que sobre o seu sistema tecnológico foi montado um outro sistema, um balcão virtual, onde constam operações no valor de 392 milhões de euros, quase todas incobráveis.

O que se diz é que o próprio presidente do Banco Insular nunca teve acesso a esse software o que tem levado os auditores a desconfiar de que trata-se de um esquema montado com premeditação e com a intenção de simular operações que afetavam os resultados do BPN.

A informação é que a operação da forma como foi montada era impossível de detectar seja pelos auditores externos e internos, as agencias de rating ou o Tribunal de Contas.
A descoberta da fraude só foi possível após a mudança do presidente do BPN demonstrando que o rodízio e substituição de pessoas, daquele funcionário imprescindível, muitas vezes é fator que desencadeia a descoberta de erros e fraudes premeditadas ou não.

Discussão sobre fraudes e falências 26/11/2008

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A Deloitte divulga debate em inglês sobre o tema fraudes e auditoria e as tendências em face da crise economica. Muito interessante, para ler e assistir o video clique aqui 

Discussão sobre fraudes e falências

Um novo campo de estudos de Contabilidade: investigação forense 21/11/2008

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Obtenção de pistas, juntar evidencias e seguir rastris para achar criminosos é assunto de inegável atração, mas poucos estudantes de Ciencias Contábeis aprendem a fazer conexão entre as habilidades de investigação e as habilidades de um Contador. 

O IRS (Internal Revenue Service) tem feito um esforço metódico para mudar e para isto tem simulado investigações de fraude em faculdades e universidades nos Estados Unidos.  

 

O Projeto Adrian foi assim denominado porque começou na Universidade de Adrian (Michigan) em 2000, e envolve agentes especiais do  IRS que montam uma falsa investigação criminal cabendo aos estudantes utilizar as técnicas de contabilidade forense para seguir os rastros e determinar se um lavador de dinheiro, traficante de armas ou fraudador será preso a partir das provas e evidencias obtidas.

 

Para conhecer a noticia original clique aqui   

http://www.accountingweb.com/cgi-bin/item.cgi?id=106441&d=883&h=884&f=882&dateformat=%25e-%25h-%25y

 

 

 

 

FRAUDE DA PIRAMIDE: El País de hoje (20/11/2008) 20/11/2008

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O Jornal Espanhol El País divulga hoje noticia de que o Governo da Colômbia pede às empresas “piramidais” que devolvam o dinheiro para que fiquem livres da abertura de processos criminais. O objetivo é interromper o problema causado por empresas conhecidas como “pirâmides”  que oferecem ganhos exagerados por depósitos em dinheiro a curto prazo. O assunto estourou na semana passada quando os administradores de várias dessas companhias em distintas regiões não honraram os compromissos com os poupadores. Segundo a polícia nos últimos três anos existem  pelo menos 240 dessas companhias piratas que podem arrecadar uns 800 milhões de dólares e quebraram  por não poderem cumprir sua promessa de ganhos fáceis e retorno do dinheiro quando desejado.

É incrível como no século XXI ainda ocorra este tipo de fraude e dentro do propósito deste Blog vamos esclarecer alguns dos seus aspectos, históricos e práticos.

Esquema da fraude em pirâmide

 Um esquema em pirâmide é um modelo de negócios não-sustentável que envolve basicamente a permuta de dinheiro pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema sem que qualquer produto ou serviço seja entregue. Esquemas em pirâmide existem há pelo menos um século. O esquema em matriz usa o mesmo sistema não-sustentável fraudulento da pirâmide, mas nele as vítimas pagam para entrar numa lista de espera de um produto desejável, o qual somente uma pequena parcela dos interessados poderá realmente receber.

Muitas das fraudes na área de investimentos têm relação com esquemas piramidais em que o dinheiro de novos investidores é utilizado para efetuar pagamentos a favor de investidores anteriores criando a falsa ilusão de que o investimento gera bons resultados. Esta tática é utilizada para convencer os novos investidores a investirem no esquema visando ao convencimento dos investidores existentes de que o seu dinheiro está seguro, mas a verdade é que os defraudadores quase sempre terminam roubando o dinheiro. Tais esquemas dependem da existência ilimitada de novos investidores – ao ocorrer o inevitável, e esgotar-se a fonte de investimentos, todo o esquema vem abaixo fazendo com que os investidores percam a maior parte ou às vezes a totalidade de seu dinheiro.

Este tipo de fraude é também denominado de “esquema de Ponzi” em referencia a Charles Ponzi  que, conforme alerta da SEC (US Securities and Exchange Commission), defraudou inúmeras pessoas nos anos vinte do século passado usando o método, que consistia em convencer pessoas a investir em algo com uma taxa de retorno garantida mediante uso do dinheiro dos investidores mais recentes para pagamento àqueles que aderiram primeiro ao referido esquema. Em seu site na web a SEC esclarece também que décadas depois o esquema de Ponzi continua sendo praticado dentro do principio de “rob-Peter-to-pay-Paul” (roube-Peter-para pagar-Paul)  em que o dinheiro de investidores novos é usado para pagar integralmente investidores antigos, esclarecendo, ainda que para maiores informações sobre o esquema de pirâmide o usuário pode consultar o banco de dados daquele órgão.[1]

Além do esquema piramidal a SEC também alerta os investidores na adoção de alguns procedimentos para não serem vitimas da fraude denominada “fraude por afinidades” entre as quais cabe destacar:

 a) Verificar qualquer informação recebida – não importando a confiança que possa ter na pessoa que a divulga. Nunca fazer um investimento baseado na recomendação do membro de uma organização, ou grupo religioso ou étnico a que pertença sem antes investigar toda a inversão e verificar a veracidade da informação recebida. Deve considerar que a pessoa que está recomendando o investimento também pode estar sendo enganada.

b) Não crer em investimento que promete lucro exagerado ou benefícios garantidos, desconfiando sempre de qualquer inversão “sem riscos”;

c) Desconfiar das inversões que não estão documentadas por escrito.

No Brasil, também tivemos o famoso caso da loteria eletrônica denominada “papa-tudo” em que, segundo noticias da época, o lema era que  “O mais delicioso dos privilégios é gastar o dinheiro dos outros” em que, segundo a SUSEP, não foram cumpridas as regras obrigatórias para as companhias de capitalização que obrigavam à compra de títulos públicos em Certificados de Depósito Bancário e, ainda, que uma parcela destes investimentos seja convertida em ações negociadas nas Bolsas de Valores alem da proibição de aplicações em papéis de empresas de capital fechado. A determinação procurava resguardar o interesse dos investidores, já que as companhias abertas são obrigadas a divulgar seus balanços publicamente e, ao menos em tese, têm uma contabilidade mais transparente que as de capital fechado.

Este foi um caso bastante polêmico vez que a SUSEP, órgão federal que fiscaliza empresas de seguro e de títulos de capitalização, anunciou segundo reportagem da revista Veja (1997)[2] que poderia liquidar o “Papa-tudo” por desconfiar que a empresa que tocava o sorteio não tinha dinheiro para resgatar os bilhetes vendidos, que dariam direito aos prêmios sorteados.  A partir daí foi iniciado um longo processo de liquidação extra judicial.

A maioria dos esquemas em pirâmide tira vantagem da confusão entre negócios autênticos e golpes complicados, mas convincentes, para fazer dinheiro fácil. A idéia básica por trás do golpe é que o indivíduo faz um único pagamento, mas recebe a promessa de que, de alguma forma, irá receber benefícios exponenciais de outras pessoas como recompensa. Um exemplo comum pode ser a oferta de que, por uma comissão, a vítima poderá fazer a mesma oferta à outras pessoas. Cada venda inclui uma comissão para o vendedor original.

O quadro apresentado na  wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Esquema_em_pir%C3%A2mide#Identificando_caracter.C3.ADsticas)  mostra um esquema de fraude em piramide

Muitas pirâmides são mais sofisticadas do que o modelo apresentado acima que reconhecidamente exige atrair um grande números de pessoas. Por isso muitas vezes a tarefa é simplificada pela pirâmide denominada 8 (oito) bolas.

 Neste modelo (http://pt.wikipedia.org/wiki/Imagem:Pyramid8Ball.svg), cada pessoa deve recrutar outras duas, mas a facilidade de execução é anulada pelo simples fato de que a profundidade necessária para recuperar algum dinheiro também aumenta. O esquema exige que uma pessoa recrute duas outras, que devem recrutar outras duas, que devem recrutar duas outras etc.

Versões prévias deste golpe foram chamadas de “Golpe do Avião” e os quatro níveis foram rotulados de “comandante”, “co-piloto”, “tripulação” e “passageiro” para indicar o nível da pessoa. Note-se que existe um total de 15 pessoas distribuídas em quatro níveis (1 + 2 + 4 + 8 ) – a pessoa no topo do esquema é o “comandante”, as duas abaixo são os “co-pilotos”, as quatro abaixo formam a “tripulação” e as oito inferiores constituem os “passageiros”.

Cada um dos oito passageiros deve pagar (ou “doar”) uma certa quantia (por exemplo, US$ 1000) para se juntar ao esquema. Esta quantia (neste caso, US$ 8000) vai para o comandante, que sai do esquema, com os níveis abaixo dele subindo um degrau. Agora existem dois novos comandantes, de modo que o grupo se divide em dois, cada um exigindo oito novos passageiros. Uma pessoa que se junte ao esquema como passageiro não terá qualquer retorno financeiro a menos que saia dele como comandante. Isto exige que, abaixo dele, outras 14 pessoas tenham de ser persuadidas a se associar. Desta forma, os três níveis inferiores da pirâmide sempre perdem o dinheiro investido quando o esquema finalmente entra em colapso.

 


 

[1] SEC: http://www.sec.gov/answers/ponzi.htm acesso em 02/04/2007

[2] FILHO, Altair Thury. Morte anunciada. Revista Veja, 02/07/1997  onde é feita uma critica à SUSEP  que ao  adiantar que a empresa poderia ser liquidada estaria ajudando a enterrar o negócio, fazendo um paralelo como o juiz que diga em público que está estudando a declaração de falência de uma empresa dali a algum tempo.

Empresas pobres de administradores ricos! 18/11/2008

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Em face da crise financeira algumas corporações resolveram reduzir a participação nos lucros de empregados e diretores. Dizem que foi uma resposta à reclamação dos acionistas que vem tendo perdas dificeis de recuperar no curto prazo. Até que enfim nesse tsunami da economia temos uma decisão racional e sensata pois muitos dos que no passado fizeram fortunas, recebendo participações em ações, precisam de algum modo responder por isso.  Com isso teremos minimizada a idéia de que após a crise o que ficam são os esqueletos das empresas que precisam ser socorridas pelos Governos com recursos dos contribuintes.

Noticias sobre fraudes: fraudes para melhorar o desempenho 14/11/2008

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Noticia veiculada em 12/11/2008 pela BBC News  http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/wales/north_west/7724786.stm informa que os Senhores Christopher Law, Geraint Roberts e Paul Harvey  compareceram ao tribunal para responderam a acusação de superfaturamento nas vendas realizadas para a matriz. O Sr. Law também é acusado de falsificação.

Os três eram gerentes da Welsh Slate localizada em Gwynedd (http://www.gwynedd.gov.uk/) na Inglaterra e ocupavam respectivamente as funções de ex diretor de vendas e ex diretor de operações. Welsh Slate possuiu quatro pedreiras em Gwynedd e a acusação indica o periodo de 1 janeiro de 2004 a 26 de fevereiro de 2007.  

Os três são acusados de concluio para realizar negócios na Welsh Slate e terem criado £ 15 milhões de vendas falsas que foram efetuadas para a matriz Alfred McAlpine. Paul Brinkworth do Escritório de apuração de fraudes falou para os magistrados de Caernarfon que não tinha qualquer indicio de que os três haviam praticado a fraude com o objetivo de enriquecimento mas para criar a ilusão de que as metas de venda estavam sendo atendidas.  

Este é um bom exemplo das denominadas fraudes para beneficiar a própria companhia, cujas características são de procurar beneficiar a própria empresa. Nesse aspecto é relevante o estudo do modelo de Bolonha-Lindquist[1]  que tem como foco a origem (interna e externa) das fraudes contra a companhia e ainda refere-se às fraudes que possam beneficiar a mesma. 

A fraude interna pode ser cometida por pessoas de dentro da organização como no caso de escriturário responsável pelo setor de contas a pagar que resolva emitir faturas de um fornecedor inexistente. A partir dessa emissão e em conluio com algum comparsa procede ao registro na contabilidade para no vencimento emitir cheque em favor desse mesmo fornecedor e finalmente descontar o cheque em seu beneficio próprio e de seus sócios na empreitada delituosa.

As fraudes externas contra a companhia incluem os fornecedores, clientes e os concorrentes que podem subornar os empregados. Casos de suborno de empregado são difíceis de descobrir através de auditoria, porque naturalmente os registros contábeis das corporações omitem o pagamento de gratificações desta natureza. Tais situações somente podem ser descobertas a partir de certos indícios como, por exemplo, quando o comprometimento, a qualidade e o desempenho do funcionário pioram repentinamente ou quando o empregado começa a ter um nível de vida alem do que seu salário permite.

A fraude externa também pode ser representada por ataques de diversas naturezas, cometidos por agentes externos da organização como roubo, fraude e acesso ilegal a redes de computadores. As fraudes externas decorrem quase sempre da inadequada salvaguarda do patrimônio e das informações corporativas das organizações.

As fraudes que beneficiam a própria companhia normalmente são desenvolvidas por gerentes seniors que desejam melhorar a situação financeira da entidade através de diversos esquemas como aumento ficticio das vendas como é o presente caso ou a subavaliação de ativos quando da sua alienação, fazendo a omissão de despesas e de passivos, ou ainda, diluindo por diversos períodos as despesas e os passivos. Por sua vez, a receita também pode ser diluída por diversos exercícios com o objetivo de evitar o pagamento dos impostos e, por sua vez, as despesas podem ser sobre avaliadas com o mesmo objetivo.

Muitos dos grandes escândalos financeiros revelaram o comprometimento dos gerentes ao forjarem registros para que a alta administração e os acionistas pensem que a empresa é mais lucrativa do que realmente é e, deste modo, aumentar a gratificação que percebiam em função dos resultados.

           

 


[1] SINGLETON, Tommie W. et al. Fraud Auditing and Forensic Accounting, 3ª. Ed. John Wiley & Sons, Inc. 2006.

Fim dos paraísos fiscais: será possível? 09/11/2008

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Noticia divulgada hoje (09/11/2008) pela Agencia Estado informa sobre a redação de documento ao final da reunião de ministros e presidentes de bancos centrais do G-20, sugerindo a prevenção de crises econômicas e a correção de insuficiências de supervisão. O texto traz observações e propostas relacionadas a instrumentos macroeconômicos, transparência de regras de balanço e responsabilização de responsáveis por fraudes. Entre as propostas está o fim dos paraísos fiscais.

A noticia me fez recuperar uma veemente critica à existência de paraísos fiscais como refúgios de criminosos, feita por  MAILLARD (2001)[1] ao esclarecer que “os paraísos fiscais prosperam graças a contradições. Não tem leis, mas vendem fachadas de legalidade. Sobrevivem amparados no principio da soberania nacional, mas violam a soberania das demais nações. Para enfrentá-los, a comunidade internacional precisará admitir que as sociedades valem mais do que os mercados”.

No mesmo artigo MAILLARD  informa sobre uma sociedade ávida de ganhos novos, porém desinteressada da sua origem e chama a atenção de que não adianta proibir aquilo que não se tem meios de impedir, a menos que a intenção seja somente fazer crer que se age, enquanto nada se faz para concluir:

“A repressão descuidada contra as práticas – que ao mesmo tempo são encorajadas – leva, na melhor das hipóteses, a abandonar à própria sorte alguns bodes expiatórios. Sem nenhuma dúvida, estes o merecem plenamente, mas sua condenação livra outros que talvez a merecessem ainda mais. Isto não significa que é preciso renunciar à perseguição dos criminosos, mas, pelo contrário, quer dizer que se hoje não o fazemos, é porque não temos os meios necessários. Seria preciso, para isso, tirar conclusões sobre a globalização e reconhecer que a comunidade internacional tem o direito de impor aos Estados gangsters, bem como aos seus cúmplices públicos e privados, as regras mínimas de um Estado de direito. Mas então seria necessário renunciar aos formidáveis lucros que a exploração descarada do mercado da lei acarreta.”

 As criticas à atuação contraditória dos Estados na sua reação ao problema da lavagem de dinheiro tem sido a tônica de outros autores como BRANDÃO (2002)[2] que ao tratar do fenômeno conclui que

“Em numerosos países tem sido postas em prática medidas de prevenção e dissuasão que procuram envolver nesta luta várias entidades consideradas especialmente vulneráveis às operações de reciclagem, com destaque para as instituições do sistema financeiro. Por outro lado, vários são os factos que permitem legitimamente duvidar da bondade desse empenhamento. Desde logo, a passividade perante as zonas “off-shore”, que são porto de abrigo do grosso dos grandes capitais de proveniência criminosa e se revelam não apenas completamente indiferentes a esse facto, como até o incentivam, pela recusa em adoptar as medidas internacionalmente recomendadas para prevenir o branqueamento de capitais e pela não cooperação com as autoridades judiciárias estrangeiras”.

 O mesmo BRANDÃO apud PODVAL (2002) transcreve texto de tese de mestrado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra que expressa opinião critica mais radical:

 “enquanto não se proibirem as instituições financeiras de operar com as instituições sediadas nos paraísos fiscais, o problema não se solucionará” …… “enquanto não se adotar uma política série e honesta no sentido de acabar com os paraísos fiscais, parece hipócrita pensar-se em punir criminalmente o branqueamento de capitais”

 É ainda BRANDÃO (apud Campos, 2002) a esclarecer que com apoio nas bases de dados do sistema bancário ser possível conhecer os mais íntimos movimentos realizados pelos clientes sendo clara a possibilidade de o Estado, através do sistema financeiro, obter informações sobre a vida privada dos cidadãos que, de outro modo, lhe estariam vedadas indicando diversas possibilidades como a seguir:

“Uma parte importante da vida pessoal do cidadão está espelhada na sua conta bancária (….) o que cada um veste, o que oferece ao cônjuge e aos filhos, os restaurantes que freqüenta, as viagens que realiza, como decora a casa, os estudos dos filhos, o volume da sua leitura, as próprias aventuras extra conjugais, tudo é revelável através de uma consulta perspicaz da sua conta bancária…”

Todos estes estudos mostram de modo inequívoco a razão de tantas campanhas contra os paraísos fiscais que correspondem a uma resposta dos governos aos crimes relacionados a atividades financeiras, vez que a melhor forma de sua descoberta é fazer o rastreamento do dinheiro em todas as suas etapas mesmo que sejam países de menores dimensões. Ao tratar das razões que levam os países desenvolvidos a classificarem como paraísos fiscais somente países menores é significativa a observação de DOGGART (2004) quando alerta: “É claro que Nova Iorque e Londres são locais de lavagem de dinheiro muito maiores, mas é muito mais simples acusar e penalizar zonas de muito menores dimensões”

Em face do exposto é preciso ter cuidado ao afirmar que os paraísos fiscais serão extintos vez que a conceituação de um paraíso fiscal não pode ser sinônimo de práticas criminosas mas sim de países que oferecem a seus contribuintes um tributação mais favorável e assim são classificados pelos países cuja tributação é mais ampla. Assim, parece natural que os delinqüentes prefiram pagar menos impostos colocando o produto de suas atividades criminosas num paraíso fiscal, mas isto não pode fazer surgir a idéia de que se a “poupança do crime” for aplicada ou lavada num país de tributação maior os criminosos terão uma certidão de bons antecedentes.

 

 


 

[1] MAILLARD, Jean de. Quando a lei vira mercadoria. Lê Monde diplomatique, ano 1, número 3. Edição Brasileira. março de 2000  Jean De Maillard  é Vice-presidente do Centro de Estudos sobre a Lavagem de Dinheiro e a Corrupção (CEBC) e autor de O Mercado Faz Sua Lei, ed. Mille et une nuits, Paris, 2001.

[2] BRANDÃO, Nuno. Braqueamento de Capitais: O Sistema Comunitário de Prevenção. Coimbra Editora. Coimbra, 2002. p. 18

Atuação de especialistas em Contabilidade forense e a Auditoria de Fraudes Financeiras aumenta nos casos de recessão econômica 09/11/2008

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De acordo com o Tommie Singleton, Ph.D., professor associado de Contabilidade na Universidade de Alabama e  Birmingham (UAB) as crises financeiras levam à necessidade desesperada por dinheiro e como consequencia as corporações manipulam receitas e ativos da organização para obterem ganhos pessoais. Esclarece, ainda, que esta tendência constitui uma razão fundamental para a valorização  dos Contadores Forenses e de Tecnologia de Informações para auditarem não somente as provas de recessão mas também as tendências de recessão futura. 

Para leitura do original vejam:

http://www.newswise.com/articles/view/546165/

PREVENÇÃO E COMBATE E APURAÇÃO DE FRAUDES: Princípios de Contabilidade Forense 08/11/2008

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Enquanto no século XIX as investigações criminais e financeiras adotaram o uso de impressões digitais e no século XX a análise do DNA, é possível dizer que no século XXI tais investigações terão por base a Contabilidade Forense.

(Gordon Brown, Ministro das Finanças Inglês em 10/10/2006)

No Brasil é comum relacionar o termo fraude com a fraude fiscal. Entretanto, o horizonte deste assunto é muito mais amplo, abrangendo a fraude econômica, ocupacional e a fraude organizacional e alem disso trata de temas relativos à prevenção e descoberta de práticas inadequadas de contabilidade.

Os estudos de contabilidade e auditoria, de modo geral, não apresentam as diversas situações críticas relativas à utilização de práticas inadequadas que, mesmo eventualmente, podem ser cometidas contra o patrimônio das organizações. Neste sentido, a contabilidade ensinada nas escolas e universidades pode ser classificada como “contabilidade do bem”: os discentes são formados para enfrentarem todas as situações que se enquadrem dentro da normalidade do processo tradicional de negócios e, por conseqüência, não são adequadamente preparados para os desafios decorrentes de práticas contrárias aos princípios contábeis e às normas usuais de controle interno.

Na formação acadêmica dos contadores há uma tendência a menosprezar a importância do estudo relativo à prevenção e descoberta de fraudes, desfalques e de práticas contábeis inadequadas. Assim, esses profissionais entram no mercado de trabalho conhecendo todos os princípios contábeis e normas de auditoria, mas sem expertise para identificar correlações entre tais regras e eventuais transações irregulares que afetem o patrimônio tanto de pessoas jurídicas como de pessoas físicas.

Estudar as fraudes e seus reflexos no patrimônio das organizações ainda é assunto tabu para muitos profissionais, por isso é de significativa importância o estudo das alterações patrimoniais decorrentes da ação de qualquer pessoa que atue ou tenha relações com a organização face à possibilidade da ocorrência de práticas inadequadas que impliquem em perda real, potencial ou remota da massa patrimonial.

Assim como a tipologia dos crimes estudados no Direito Penal ou o estudo de situações de sonegação do fato gerador tributário tem como objetivo estabelecer regras de conduta social e não a formação de criminosos e delinqüentes, também este comentário deve ser visto como um estudo que objetiva mostrar como as fraudes, desfalques e desvios podem ocorrer e, principalmente, o esforço que os profissionais de Contabilidade e Auditoria devem adotar para a sua prevenção, descoberta oportuna e correção imediata. Neste contexto, a partir do momento em que contadores e auditores passaram a ser responsabilizados, justa ou injustamente, por práticas inadequadas realizadas nas organizações é que resolvemos apresentar algumas reflexões baseadas na experiência de mais de 40 anos, atuando tanto no setor público como no setor privado e também nas poucas referencias bibliográficas existentes sobre o assunto. A proposta é despertar o interesse profissional para alguns aspectos relevantes voltados à prevenção e apuração de fraudes a partir dos instrumentos de relevação e controle dos elementos patrimoniais e, também, abordar a apresentação enganosa de posições contábeis e financeiras, bem como o uso  indevido e oculto dos recursos das organizações, sempre tomando por base alguns casos de fraudes, erros e desvios.

A descoberta de fraudes, desfalques e irregularidades não deve estar compreendida em trabalhos rotineiros de auditoria, mas uma vez constatada sua ocorrência, cabe ao auditor aprofundar o exame dos livros, registros e documentos até encontrar elementos de convicção para emitir sua opinião sobre as demonstrações examinadas.

O estudo sobre fraudes deve estar diretamente ligado à sua prevenção e descoberta no menor espaço de tempo e, principalmente, à sua prevenção por meio da implantação de um adequado sistema de controle interno e de contabilidade, bem como implementação de órgão de auditoria interna voltado para a revisão de processos e avaliação do desempenho e, ainda, a existência de um código de ética a ser seguido por todos dentro da organização. Estas medidas ganham importância para que o defraudador em potencial tenha sempre a certeza, nos momentos de tentação, de que os sistemas preventivos implantados sinalizam que seu delito provavelmente será descoberto.

Podem ser citados alguns fatos que mostram essa prática. Não é impossível, por exemplo, que um empregado que tenha malversado os fundos que lhe foram confiados declare essa falta ou informe de algum modo a sua culpa antes do início de uma auditoria. Outra situação possível ocorre quando, em uma sociedade prestes a ser dissolvida, um dos sócios chama um auditor independente para realizar uma auditoria com o escopo de determinar o valor do patrimônio líquido e a participação de cada um dos sócios no caso de liquidação. O contador – que era ao mesmo tempo responsável pelo Caixa – pode escutar a conversa e, naquela mesma noite, adquirir uma passagem para o exterior, deixando a empresa com o prejuízo e com poucas possibilidades de recuperação. Casos como este revelam um relaxamento da empresa em relação aos sistemas de controle, principalmente os relativos à segregação de funções, permitindo que o responsável pela contabilidade praticasse o desfalque, cuja descoberta só foi possível pela intenção de venda do controle acionário da empresa, ou seja, se tal fato não ocorresse a fraude teria continuidade e somente por acaso poderia ser descoberta.

Ao tratar do tema neste blog temos o propósito de contribuir para o estudo e a pesquisa, por parte dos  profissionais de contabilidade e demais interessados, especialmente os auditores cuja atividade está cada vez mais sendo colocada na pauta das discussões, principalmente em função dos diversos escândalos envolvendo grandes empresas, consideradas até então invulneráveis sob o argumento de que mantinham contratos com auditores independentes. Tais profissionais precisam examinar os sistemas contábeis, a sua organização e os instrumentos de controle interno adotados, de tal forma que, após a realização do trabalho, possam reconhecer e identificar os fatos econômicos e financeiros refletidos nas demonstrações e, principalmente, avaliarem os riscos que estarão enfrentando no futuro ao opinarem sobre tais demonstrações.

Um dos fatores importantes na apuração de fraudes, desfalques ou de qualquer prática contábil inadequada é a habilidade e expertise de todos os que se propõem realizar esse tipo de trabalho, pois o êxito depende da clareza na determinação do escopo do trabalho. Se for um auditor interno, deve avaliar preventivamente a adesão dos componentes organizacionais às políticas e estratégias traçadas pela administração e, nessa condição, identificar oportunidades de melhoria que permitam tanto a identificação dos desvios como sua correção. No caso dos auditores independentes, cujo propósito primordial não é a apuração de fraude, estes devem avaliar a pertinência dos controles internos e o suporte documental das operações refletidas nas demonstrações contábeis com a emissão de parecer sobre as mesmas. Se o trabalho estiver no âmbito da perícia contábil é imprescindível a formulação de quesitos que permitam não só a identificação  clara e exata do litígio judicial ou extrajudicial, como também a descrição correta das provas obtidas e que devem integrar o laudo pericial elaborado.

Finalmente, cabe esclarecer que o propósito deste blog ao incluir o tema fraude é auxiliar contadores e auditores no esforço que devem desenvolver para a prevenção de desvios por meio de adequado sistema de controle interno e aplicação de sadios princípios de contabilidade

 

Seminário discute falsificação e adulteração de documentos 08/11/2008

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Mais de 300 peritos criminais de todo o país discutem, a partir desta segunda-feira, em Porto Alegre (RS), novas técnicas para a identificação de crimes de falsificações e adulterações. Será no X Seminário Nacional de Documentoscopia – organizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e pelo Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul.

A documentoscopia é utilizada por peritos para comprovar fraudes em documentos, moedas, cartões de crédito, cheques, contratos, procurações, certidões de nascimento, óbito. A programação do evento prevê palestras com 15 especialistas internacionais e 50 brasileiros, entre eles o diretor de Políticas, Programas e Projetos da Senasp, Guaracy Mingardi.

Paralelamente ao encontro, será realizado o II Seminário Nacional de Perícia Contábil, que definirá estratégias de atuação nos estados. Esse tipo de trabalho é considerado fundamental no combate a crimes do colarinho branco.

De acordo com o diretor do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, Áureo Figueiredo Martins, a Polícia Federal desenvolve um excelente trabalho de perícia contábil, mas a prática ainda é “tímida” ou “inexistente” em algumas regiões. – Temos visto uma evolução da perícia, principalmente na indução de políticas da Senasp, mas ainda há muita disparidade entre as unidades federativas. Precisamos repassar os conhecimentos a muitas delas, que ainda estão engatinhando nessa área – ressaltou.

JB Online

Contabilidade do bem e do mal… 28/10/2008

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Lino Martins da Silva
A edição de março de 2002 (volume 80, número 3), da revista Harvard Business Review publica sugestivo artigo intitulado “Os jogos são para os perdedores”, no âmbito de um dossiê sobre “A lista da HBR de idéias emergentes para a agenda atual de negócios” (The 2002 HBR List: Breakthrough Ideas for Today’s Business Agenda). O tema não é tratado por acaso: todos os que se dedicam ao estudo de sistemas contábeis estão assistindo nos últimos anos a relatórios e demonstrações contábeis que nada têm a ver com “produtos, vendas e disciplina fiscal”. Entre os casos mais conhecidos nos Estados Unidos, fomos surpreendidos pela sucessão de estrelas como a Waste Management, a Sunbeam e a Enron, investigadas pela Securities and Exchange Commission (SEC) por “práticas contábeis fraudulentas”.

Este processo – mediante o qual empresas utilizam as normas de Contabilidade para manipular as cifras refletidas nas contas e nas demonstrações contábeis – é o que vem sendo denominado contabilidade criativa, que pode ser traduzida em seis pecados mortais: superfaturamento, manipulação de custos futuros para provisões, diluição de custos e manipulação do imobilizado, abuso do uso de derivados financeiros, redução do tamanho da empresa ou manipulação das comparações internacionais.

A análise dos currículos de estudos de Contabilidade, de modo geral, não apresenta as diversas situações críticas possíveis de ensejar a ocorrência de práticas inadequadas que, mesmo eventualmente, podem ser cometidas contra o patrimônio de empresas e entidades. Por isso, é adequada a afirmativa de que a Contabilidade ensinada nas escolas e universidades é uma “contabilidade do bem”. Os discentes são formados para enfrentarem todas as situações que se enquadrem dentro da normalidade do processo tradicional de negócios das organizações públicas ou privadas e neste sentido, ao entrar no mercado profissional, não estão preparados para certos desafios decorrentes de práticas empresariais contrárias aos princípios contábeis e às normas usuais de controle interno que resultem em perdas aos acionistas, sócios e titulares pela extinção, retardamento ou redução dos resultados ou, ainda, quando ações internas na ânsia de lucro fácil leva à má qualidade dos bens e serviços produzidos que a médio e longo prazo comprometem a continuidade do empreendimento.

Por essas razões é preciso a inclusão no currículo de ciências contábeis, a exemplo do que já ocorre em outros países, conteúdo que trate da “contabilidade criativa”, cujo objetivo seja o aprendizado da forma como os diversos tipos de fraudes, desfalques e desvios podem ocorrer e, principalmente, as medidas que devem ser adotadas pelos profissionais de Contabilidade e Auditoria para sua prevenção, descoberta e correção, em especial a partir do momento em que os auditores passaram a ser responsabilizados, justa ou injustamente, por práticas inadequadas realizadas em diversas organizações.

Infelizmente, na formação acadêmica de contadores e auditores, há uma tendência a menosprezar a importância do descobrimento de fraudes, desfalques e de práticas contábeis inadequadas. Como resultado dessa postura, os profissionais de Contabilidade entram no mercado de trabalho conhecendo os princípios contábeis e as normas de auditoria, mas sem nenhuma expertise para identificar correlações entre tais regras e eventuais demonstrações irregulares do patrimônio de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas.

Parece claro que o estudo sobre fraudes deva estar intimamente ligado à sua descoberta no menor espaço de tempo e, principalmente, à sua prevenção por meio da implantação de um adequado sistema de controle interno e auditoria e do estabelecimento de um código de ética a ser seguido por todos dentro da organização. Estas medidas ganham importância para que o defraudador em potencial tenha sempre a certeza, nos momentos de tentação, de que os sistemas preventivos implantados sinalizam que seu delito provavelmente será descoberto.

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