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DESDE 1917 O EMPENHO NÃO É IMPORTANTE PARA A CONTABILIDADE. 24/10/2012

Posted by linomartins in Contabilidade Governamental.
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 Durante o Congresso de Informação de Custo e Qualidade do Gasto Público, realizado no auditório da ESAF em Brasília tivemos, dentre os diversos painéis e palestras, uma que deixou muitos dos presentes em posição de lamentável desconforto.

Refiro-me a uma palestra em que o apresentador resolveu derrubar do trono o famoso empenho , considerado o “rei da administração orçamentária”.

Quando ouvi o palestrante fazer referência ao papel do empenho na administração pública lembrei, imediatamente, do texto de Viçoso Jardim escrito em 1917 no livro A Contabilidade Pública do Brasil, editora Jacintho Ribeiro dos Santos, pag. 239  que a seguir transcrevo:

“O ponto culminante da questão difícil da despesa pública é o empenho. Dele depende os resultados definitivos do exercício. Ai se encontra a fonte de todos os males e abusos administrativos; e, enquanto se não sanear, pela força purificadora da luz e da publicidade, essa câmara escura da contabilidade do Estado, nenhum progresso assinalado se haverá conseguido na administração financeira”.

Efetivamente se, por imaginação, o empenho fosse o REI da administração, se apresentaria da seguinte forma:

“Sou vaidoso porque transmito confiança aos fornecedores, que me recebem como real garantia de pagamento”.

“Só compareço, para ensejar a despesa, quando já está presente o crédito orçamentário”.

“Na unidade gestora só apareço quando sou programado”.

“Eu me dou também com o orçamento e com a programação que minha existência não tem sentido sem eles”.

“Dona licitação ou Dona dispensa são minhas companheiras inseparáveis”

“ Enquadre-me no elemento de despesa correto para evitar “enquadramentos futuros”.

Certamente o empenho tem importância para o acompanhamento orçamentário. Entretanto, sob o aspecto da Contabilidade Patrimonial devem prevalecer os fatos administrativos movimentadores da massa patrimonial sejam eles resultantes ou não da execução orçamentária.

Pelo visto é assim, desde 1917. Parece que todos nós, atuantes nos sistemas de controle do setor público, sofremos de uma espécie de amnésia até à Constituição de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

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Comentários

linomartins - 25/10/2012

Prezada Paloma,
É lamentável, acho que esses são professores que tem medo que seus alunos passem a conhecer mais do que eles. Pura comodidade. Para eles sugiro que você cante a “Dança da solidão” de Paulinho da Viola na parte que diz: “quando penso no futuro, não esqueço meu passado”.

1. DESDE 1917 O EMPENHO NÃO É IMPORTANTE PARA A CONTABILIDADE. « Blog do Prof. Lino Martins da Silva | Oficina Orçamento Público - 25/10/2012

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2. Paloma - 25/10/2012

Não é sofrer de amnésia professor… é desprezar o passado! Eu que o diga.Tento escrever um artigo sobre a história da Contabilidade Pública e praticamente não encontro apoio. Até me perguntaram o que isso acrescentaria enquanto artigo científico.


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