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CIDADE DA MÚSICA: UMA AUDITORIA INCONCLUSA 28/10/2012

Posted by linomartins in Auditoria.
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Certo dia este Blogueiro solitário foi “enquadrado” por “improbidade administrativa” por CPI aberta na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro e relacionada à obra da Cidade da Musica, atualmente denominada “das Artes”. De tão absurda a acusação não foi acolhida mas demonstrou como certos ocupantes do poder temporário atuam com o objetivo de gerar noticias a qualquer preço.

Depois de 45 anos atuando no serviço público e no magistério superior, confesso que a denuncia não gerou qualquer incomodo pessoal ou profissional a não ser a necessidade de explicações, a alguns amigos e alunos, sobre o papel do controle nas organizações públicas. Além deste aspecto, informar, também, das dificuldades que alguns personagens, tanto do Poder Executivo, como do Poder Legislativo, têm para entender o real e verdadeiro papel de uma Controladoria Pública.

Passados todos estes anos, daqui da minha varandinha de pensar,  fico refletindo se o objetivo desse “enquadramento” não seria amedrontar os profissionais do controle para mostrar-lhes, afinal, “quem manda” e, com isso, “forçar” a uma redução dos mecanismos de controle implementados ao longo dos anos de implantação da primeira Controladoria a nível municipal.

Em organizações complexas é sempre mais fácil arranjar um culpado que não seja do meio operacional ou político e assacar denuncias contra a área de controle e de auditoria. Por tabela desconsiderar o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas pois o importante é, muito mais, atingir os objetivos “político-partidários”, do que a real e verdadeira verdade dos fatos.

Na sua ânsia acusatória, membros do Poder Executivo e do Legislativo esquecem que a análise, a avaliação e a verificação da consistência das informações geradas são de responsabilidade da entidade do setor público, em qualquer nível da sua estrutura organizacional e não apenas num órgão sistêmico de controle ou de auditoria. Neste sentido, esquecem convenientemente que a responsabilidade pela fidedignidade das informações de origem dos sistemas primários é do gestor da entidade onde a informação é gerada. Parece que sua tática é adotar a frase atribuida a Paul Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda de Adolph Hitler: “uma mentira dita cem vezes torna-se verdade”.

Esquecem, por conveniência, que qualquer manual de auditoria pública ou privada mostrará que os profissionais do controle tem sua responsabilidade limitada à consistência conceitual e apresentação das informações consubstanciadas nas demonstrações contábeis.

Estou aqui escrevendo sobre estas coisas na tentativa de fazer um diagnóstico técnico do problema. Entretanto, não podemos esquecer que, muitas vezes, CPIs desse tipo podem ter um objetivo submerso e invisível de solapar qualquer trabalho de auditorias futuras e ameaçar os profissionais com enquadramentos do tipo “improbidade administrativa”.

Resolvi escrever sobre o tema a partir da noticia publicada no jornal O DIA de 26/10/2012 sob o titulo ABERTURA DA CIDADE DA MÚSICA É ADIADA DE NOVO  que encaminho para leitura dos leitores deste Blog.

Aproveito a oportunidade para sugerir aos ilustres Conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro que, independentemente da apreciação do Edital de licitação para selecionar a empresa que administrará o complexo da Cidade da Musica,  seja apurada a responsabilidade dos autores do relatório preliminar de “auditoria” que levou à interrupção da obra sob o argumento, não comprovado até hoje, da existência de parcelas que foram intituladas “Do que foi realizado e ainda não foi pago” que tomou por base as “informações do construtor” sem apresentar qualquer comprovação como exigido na mais elementar auditoria.

Em outro item intitulado “Do que falta realizar” apresenta a seguinte evasiva “não foi realizada a consultoria externa que permitiria a identificação do superfaturamento apontado indiciariamente no presente relatório”. Aqui também se observa que os signatários do relatório agiram com o objetivo de agradar os ocupantes temporários do Poder, principalmente, quando afirmam da necessidade de “elaboração do novo escopo e novo memorial descritivo, por conseguinte, novo orçamento com nova base de referência de preços, ante a suposição que recai sobre os preços até então praticados”.

Quem conhece a forma como atuam os burocratas profissionais sabe que, ao sugerir isso, os autores do relatório estavam apostando na teoria dos fatos consumados com o objetivo de retirar dos administradores, atuais e futuros, qualquer alternativa decisória.

Em decorrência de tais inconsistências apuradas no relatório de 31 de agosto de 2009 e constante das folhas 854 a 904 do processo 01/200.042/2009 seria muito importante que os ilustres Membros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro exigissem (caso isso ainda não tenha ocorrido) o encaminhamento das conclusões da auditoria, principalmente porque, quando da apresentação do RELATÓRIO FINAL segundo notícias veiculadas, as autoridades do Poder Executivo Municipal informaram que o mesmo era de “natureza preliminar” com possibilidade de irregularidades (sic) sugerindo que, antes de dar prosseguimento a conclusão das obras, era necessária a continuidade dos trabalhos de auditoria com a finalidade de apurar na integralidade as irregularidades apontadas no relatório, como também aquilo que for necessário a sua conclusão.

Acreditamos que a responsabilidade dos signatários do relatório preliminar somente será ilidida caso o relatório definitivo do Grupo de Trabalho seja remetido ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro acompanhado de todos os elementos comprobatórios das afirmativas feitas.

Passados 10 anos do inicio da obra da Cidade da Música seria importante evidenciar para o efetivo controle social os seguintes aspectos:

(a) O custo da paralisação da obra e a deterioração do mobiliário estocado e instalado;

(b) O custo mensal de luz e força para todo o período de paralisação;

(c) O custo do reajustamento dos contratos em decorrência da paralisação;

(d) O custo da manutenção de ar condicionado durante todo o período.

A nosso juízo, quando uma autoridade pública informa sobre a existência de indícios levantados em relatório preliminar é de sua responsabilidade determinar a continuidade dos trabalhos de apuração e investigação até à conclusão final e encaminhar as conclusões aos órgãos de controle externo, em especial, ao Tribunal de Contas.  Dentre outras razões em face da afirmação constante do item XXXVIII do relatório do Grupo de Trabalho de que “As constatações do Corpo Técnico do Egrégio Tribunal de Contas do Município são convergentes com o presente trabalho”…..

Se o Grupo de Trabalho não apresentar as conclusões do relatório caberia à autoridade responsabiliza-los com o encaminhamento, aos respectivos Conselhos Profissionais, quando for o caso, para apreciação do Conselho de Ética Profissional.  Os que desejarem conhecer a matéria publicada no jornal O DIA basta acessar o link a seguir:

Cidade da Musica

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