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A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA: Pontencial construtivo como um ATIVO 02/11/2012

Posted by linomartins in Contabilidade Governamental.
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A transferência de potencial construtivo é um dos instrumentos urbanísticos de intervenção no solo para cumprimento da função social da cidade, consiste na transferência do Índice de Aproveitamento das áreas atingidas por desapropriações (praças, escolas, alargamentos de ruas etc) ou tombamento (bens a preservar) para outro terreno como forma de pagamento pelo Poder Público.

O tema que vem sendo muito discutido na atualidade diz respeito à transferência de potencial construtivo em que as Prefeituras economizam recursos nas desapropriações utilizando a transferência de potencial construtivo. Assim, quando precisa abrir uma rua, comprar um terreno para uma escola ou uma praça ou, até mesmo, preservar um prédio importante, pode desapropriar a área pagando o proprietário com índices de aproveitamento, ao invés de dinheiro.

Trata-se de um índice que corresponde à quantidade em metros quadrados que poderá ser utilizado para construir em outro lugar, ou mesmo vender. Se o dono do terreno receber como pagamento 100,00 metros quadrados, poderá utilizá-los em outro prédio, onde vai poder construir mais, ou mesmo vendê-los para outra pessoa, desde que fique na mesma região (macrozona).

Tratando-se, portanto, de recursos gerados pela ação do ente público devem ser registrados na nova Contabilidade Pública como um ATIVO INTANGÍVEL cuja conta contábil permitirá o acompanhamento do fluxo de todas as operações realizadas e, desta forma, apoiar, nos precisos termos da Constituição Federal, a fiscalização dos Tribunais de Contas, bem como a apresentação da prestação de contas ao final de cada exercício, na forma como determinado pelas Cortes de Contas.

Alguns Tribunais de Contas já estão atentos a essa questão como, por exemplo, o TCE – Estado do Paraná que, em decisão unânime aprovou na quinta feira (1/11), o relatório que caracteriza potencial construtivo como recurso público.

Com tal decisão fica claro, para nós, a importância da manutenção de uma boa contabilidade patrimonial que vai muito além dos aspectos formais e orçamentários tradicionais.

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Comentários

linomartins - 03/11/2012

Prezado Nestor,
Obrigado por seu comentário.
Prof. Lino Martins

1. NESTOR BORDINI - 03/11/2012

CAIU COMO LUVA ESTAVA PESQUISANDO E LENDO SOBRE A MATERIA, esse blogger é fonte de conhecimento

2. Luis - 02/11/2012

Caro Professor Lino, Obrigado pelas informações que efetivamente geram conhecimento, e nos colocam a par das novidades da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Luis Paulo


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