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Programa do TCE-RJ desta sexta (07/12) é dedicado aos prefeitos eleitos 07/12/2012

Posted by linomartins in Controle Interno.
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O programa TCE-RJ Notícia desta sexta-feira (07/12), na TV Alerj (canal 12 da Net), é dedicado aos prefeitos eleitos e reeleitos dos 91 municípios do Rio de Janeiro sob a jurisdição do Tribunal.

O entrevistado é o inspetor-geral da Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras (IAF) do TCE-RJ, Sérgio Ricardo do Sacramento. Ele esclarecerá conceitos básicos sobre a prestação de contas ao Tribunal, explicando os limites exigidos por lei para gastos com educação, saúde, além de despesas com pessoal.

O inspetor-geral também vai falar sobre o papel orientador do Tribunal junto aos municípios, com os cursos desenvolvidos pela Escola de Contas e Gestão (ECG), além de abordar os principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ” O TCE está investindo muito em cursos. Nosso objetivo não é punir, mas orientar para que o município aplique os recursos da melhor forma possível”, informou Sacramento, durante a gravação do programa nesta quarta-feira (05/12). No sábado (08/12), a reprise será às 12h, e, no domingo (09/12), às 21h.

COMENTÁRIO DESTE BLOG:

Nossa sugestão é que os Prefeitos eleitos e membros de sua equipe de transição assistam ao programa para conhecer a posição técnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Nossa experiência de 50 anos, atuando no setor público, revela que o conhecimento das posições do Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas, assim como do Corpo Deliberativo, pode evitar e amenizar desagradáveis situações nas futuras prestações de contas a que todo administrador público está obrigado.

Além disso, não é menos importante, valorizar os sistemas administrativos e, em especial, o sistema contábil, pois estamos convencidos de que grande parte das notificações e multas aplicadas pelo órgão de contas tem origem em deficiências e falhas organizacionais (estrutura) e contábeis (prestação de contas).

Por isso, os Senhores Prefeitos, devem ficar atentos às seguintes atividades meio que são, a nosso ver, o sustentáculo da boa governança pública:

  • Fazenda
  • Administração e Patrimônio
  • Controladoria, Contadoria ou Coordenação de Controle Interno.
  • Procuradorias ou Assessorias Jurídicas

Se, para estas áreas, os Senhores Prefeitos nomearem pessoas sem habilidade técnica nestas questões estarão entregando seu futuro à decisão de terceiros e, por certo, terão dificuldade na apresentação de argumentos, justificativas ou defesas aos órgãos de fiscalização.

Lembrem-se de Shakespeare que, certa ocasião, afirmou: VOCÊ FAZ SUAS ESCOLHAS E SUAS ESCOLHAS FAZEM VOCÊ.

Portanto, ao fazer suas escolhas para os titulares das Secretarias e órgãos acima, lembrem-se que ao tomarem tal decisão precisam estar conscientes de que haverá efeitos previsiveis no processo e nos resultados.

Se suas escolhas forem do tipo: “tenho que mudar o fulano porque serviu ao governo anterior” ou “tenho que nomear fulano porque é um grande companheiro do partido” ou, ainda, “vamos eliminar controles que os Senhores Secretários “entendam” como burocráticos e inúteis….”, podem estar abrindo mão de, por meio documental e técnico contábil, comprovar, no futuro, situações indesejáveis.

A decisão é sua…….A este Blogueiro solitário cabe, apenas, lembrar a história de Fausto que, com o objetivo de superar os conhecimentos de sua época, evocou os espíritos e, por fim, Mefistófeles, o demônio,  com o qual negociou viver por vinte e quatro anos sem envelhecer. Durante este tempo, conforme contrato assinado com seu próprio sangue, serviria o diabo a Fausto, em troca da sua alma.  Tendo encontrado o amor de Margarida tenta obter a salvação e recomprar sua alma, mas foi inevitavelmente levado para o inferno. 

E não adiantará muito, no futuro, “inventar” a história de que a culpa é do titular do controle interno….

 

 

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Comentários

1. Fernando Melo - 09/12/2012

Excelente alerta professor


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