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O ORÇAMENTO PODE SER “CRIATIVO”. A CONTABILIDADE JAMAIS. 20/12/2012

Posted by linomartins in Contabilidade Governamental.
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Sempre que os Governos resolvem fazer alguma mudança nos critérios de alocação e apropriação de receitas e despesas aparecem alguns apressados que insistem em tratar o tema como “contabilidade criativa” confundindo os leitores.

A análise mais profunda das questões revelará que se trata da criatividade aplicada à execução orçamentária e não ao registro contábil dos fatos administrativos.

Os exemplos são inúmeros.

Ainda recentemente a imprensa noticiou que “Mantega defende “contabilidade criativa” para atingir meta fiscal” referindo-se a entrevista do Ministro da Fazenda ao programa Conta Corrente, da Globo News, quando informou que “descontar os investimentos da meta de superávit primário não é uma medida heterodoxa, é uma medida concedida a países que possuem responsabilidade fiscal”.

Confesso que não sei se devo ficar alegre ou triste: alegre porque acredito que a os meios de comunicação utilizam a expressão “contabilidade criativa” para chamar a atenção dos leitores vez que se utilizassem a expressão “orçamento criativo”, talvez a noticia passasse desapercebida ao leitor menos atento. Afinal os leitores já estão cansados de ouvir dizer que o orçamento é uma peça de ficção.  Por esse aspecto parece bom que a Contabilidade seja utilizada para dar à noticia certo ar de credibilidade.

Por outro lado fico triste por constatar, como sempre critiquei nos cursos de economia, a maneira obtusa como a Contabilidade está incluída na grade curricular dos respectivos cursos. Algumas faculdades ministram o tema em uma única disciplina denominada “Contabilidade e Análise de Balanços” em dois semestres, revelando certo desleixo no ensino da micro economia

Tivemos o cuidado de levantar alguns exemplos para mostrar que, as diversas situações apresentadas, se referem ao orçamento e só estarão evidenciados a partir da utilização de uma contabilidade voltada para o enfoque patrimonial como a seguir:

Orçamento Contabilidade Patrimonial
Artifício de postergação do pagamento de despesas para o inicio do ano fiscal seguinte Variação Patrimonial Diminutiva com a Provisão no Passivo
Recuperação de depósitos judiciais retidos na CEF Ativo Circulante tendo como contrapartida conta de Depósito no Passivo ou Provisão para Reserva de Utilização.
Receita de decisões extraordinárias que afetam a posição fiscal da  União Ativo Circulante tendo como contrapartida Variação Patrimonial Aumentativa
Venda de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal para a Petrobras. Na União: Ativo Circulante tendo como contrapartida Variação Patrimonial Aumentativa

Na Petrobras: Ativo (Estoque) tendo como contrapartida  o Ativo Circulante.

 Feita a leitura das matérias chego à conclusão de que o problema está no “lead” da matéria que denomina de “contabilidade criativa” o fato de a administração fazer algum ajuste para fins de divulgação. Entretanto, o olhar atento do sistema de contabilidade patrimonial revelará a verdadeira situação da entidade.

Assim, se o governo realiza investimentos os mesmos devem estar registrados no Ativo Não Financeiro e o fato deles não serem considerados como despesas na análise das metas de superávit é procedimento que envolve ações de natureza orçamentária e não de contabilidade, principalmente, se for constatada a utilização dos princípios contábeis e de adequados critérios de mensuração e avaliação de ativos e passivos.

Se os investimentos estiverem no Ativo Investimentos e a Contabilidade aplicar os princípios contábeis será um erro classifica-la como criativa.

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Comentários

1. carlos eduardo - 24/12/2012

Excelente as colocações. Não conseguem diferenciar a Contabilidade da “Orçamentabilidade”.

linomartins - 22/12/2012

Prezado Fernando
Muito obrigado. Retribuo os votos de um Feliz Natal para v. e sua familia.

Lino Martins

2. Fernando F. Melo - 21/12/2012

EXCELENTE ESCLARECIMENTOS, PARABÉNS PROFESSOR SEMPRE CONTRIBUINDO PARA O ENGRADECIMENTO DA CLASSE. OBRIGADO! APROVEITO PARA DESEJAR
A VC E FAMÍLIA UM NATAL DE ORAÇÕES,ESPERANÇA E ALEGRIA E UM 2013 PRODUTIVO E CRIATIVO. ABRAÇOS,
FERNANDO MELO


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