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CONTABILIDADE GERACIONAL: LEITURAS RECOMENDADAS PARA OS TÉCNICOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. 23/12/2012

Posted by linomartins in Contabilidade Governamental.
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No site do TCU (05/11/2012 18:22) foram incluídos alguns esclarecimentos sobre a atuação do TCU nas renúncias de receitas explicando que  “nos últimos meses, as renúncias de receitas tornaram-se assunto recorrente na imprensa, o que se constata com o grande número de matérias publicadas sobre dois assuntos, em especial: as operações realizadas entre o Tesouro Nacional e o BNDES e as isenções e reduções de tributos concedidas pelo governo para aquecer a economia.

No primeiro caso, temos os chamados benefícios creditícios e financeiros e no segundo, os benefícios tributários (ou “gastos tributários”), sobre os quais o TCU tem intensificado sua atuação.

Lendo a noticia este Blog não pode deixar de sugerir aos ilustres técnicos do Tribunal de Contas da União e aos pesquisadores do Instituto Serzedelo Correa a leitura do Estudo  n° 10, de dezembro de 1996, do Comitê do Setor Público do  IFAC – Federação Internacional de Contadores que, em amplo estudo sobre o reconhecimento de receitas e despesas,  esclarece que  os gastos tributários representam uma receita antecipada do governo informando que  o tema tem sido objeto de diversas discussões sobre a validade ou não do reconhecimento de  tais gastos  como despesa nas demonstrações financeiras.

A falta de informação sobre o tema tem origens diversas mas, certamente, a falta de uma contabilidade com foco no patrimônio é uma delas. Diversas pesquisas tem sido realizadas para mostrar a necessidade de uma contabilidade patrimonial como forma de avaliar a sustentabilidade da política fiscal e para medir os encargos fiscais a serem transferidos para gerações futuras.

Foi a partir desta constatação que diversos autores como Auerbach, Gokhale e Kotlikoff  (1991);  Kotlikoff  (1992) cunharam o termo “Generational Accounting” (Contabilidade geracional) cujo propósito é o fornecimento de uma ferramenta de investigação dos efeitos distributivos da política fiscal entre as diferentes gerações.

A contabilidade geracional é baseada nas restrições do orçamento intertemporal do governo, que exige tanto das gerações atuais como futuras o compromisso de pagar o valor presente das contas do governo projetadas para compras futuras de bens e serviços mais seus efeitos líquidos sobre os passivos financeiros. 

A decisão de usar a contabilidade geracional não é apenas uma questão acadêmica ou intelectual. Ela também envolve considerações políticas, algumas das quais militam contra a utilização geracional da contabilidade. Mas a decisão também envolve considerações éticas. Contabilidade geracional fará com que os Tribunais de Contas olhem mais para a frente sem, claro, descuidar dos temas presentes. Ela permite o refinamento das projeções fiscais de longo prazo e seu uso levará os órgãos de controle externo a considerar o custo de uma procrastinação política. Ela, também, força a abordagem de questões econômicas, substituindo o simplório jogo de uma contabilidade  focada nos déficits e superávits orçamentários de curto prazo.. Permitirá reconhecer em que  medida estamos expropriando recursos dos nossos filhos e, talvez, dos nossos netos, acumulando passivos fiscais, de forma implícita ou explícita.

Seja ou não a contabilidade geracional  a substituta da contabilidade de déficits e superávits,  a questão levantada neste post tem o objetivo de deixar claro: a discussão política da geração de um país exige a produção de um conjunto informações patrimoniais não orçamentárias para identificar o impacto futuro das políticas atuais

No Brasil é importante conhecer o estudo realizado por LEVY e ZAMBONI para quem a consistência intertemporal, garantidora da solvência do governo, está no coração mesmo da Lei de Responsabilidade Fiscal que, por boas razões não se preocupa apenas com déficits anuais, mas inclui importantes elementos estruturais como limites nos gastos com pessoal e no montante da dívida pública, assim como com questões de pensões e subsídios e no conhecimento da evolução do patrimônio líquido.

Neste sentido,  muito mais do que uma simples recomendação por parte do Tribunal de Contas,  nas demonstrações contábeis da União,  é preciso que o corpo técnico e deliberativo reconheça que o foco orçamentário tem sido  acompanhado por avanços simultâneos nos estudos para implementação de uma Contabilidade Patrimonial preocupada com a gestão futura de ativos e passivos das entidade públicas mediante o acompanhamento da evolução do patrimônio liquido público.

No que se refere à renuncia de receitas (gastos tributários) a contabilidade patrimonial pode, perfeitamente, dar respostas para o reconhecimento das receitas cedidas e, deste modo, informar os usuários sobre quanto da receita foi cedida pelos governos que, por sua vez,  devem ser reconhecidas como despesa na contabilidade patrimonial.

A adoção deste procedimento de registro na Contabilidade Pública permitirá a apropriação da receita cedida e a indicação em conta redutora do valor do respectivo incentivo. Neste sentido a Contabilidade Patrimonial apresentaria as seguintes posições:

1) Reconhecimento da renúncia  de  receita  no momento  da  arrecadação.

Valor arrecadado: R$ 800,00.

Valor da renuncia: R$ 200,00

Arrecadação total: R$ 1.000,00

Banco c/movimento …………………800,00

 

Receita Corrente ………………….1.000,00

(-) Renúncia de receita ………….(200,00)

 2)  Reconhecimento da  renúncia  de  receita  em  momento  posterior  ao  de arrecadação.

Valor arrecadado R$  800,00.

Valor da renuncia: R$ 200,00

Arrecadação total: R$ 1.000,00

 – na arrecadação

Banco c/movimento ……………… 1.000,00

Receita Corrente ………………. 1.000,00

 – Registro da renuncia de receita:

Banco c/movimento …………………800,00

Receita Corrente ………………….1.000,00

(-) Renúncia de receita ……….   (200,00)

 LEITURAS RECOMENDADAS:

 Auerbach, Alan J., Jagadeesh Gokhale, and Laurence J. Kotlikoff. 1991. Generational accounts: A meaningful alternative to deficit accounting. In Tax policy and the economy, vol. 5, ed. D. Bradford, 55-1 10. Cambridge, Mass.: MIT Press.

Cutler, David. 1993. Review of generational accounting: Knowing who pays, and when, for what we spend. National Tax Journal 46, no. 1 (March): 61-67.

Diamond, Peter. 1996. Generational accounts and generational balance: An assessment. National Tax Journal 49, no. 4 (December): 597-607.

Haveman, Robert. 1994. Should generational accounts replace public budgets and deficits? Journal of Economic Perspectives 8, no. 1 (winter): 95-112.

Kotlikoff, Laurence J. 1992. Generational accounting. New York: Free Press.

Levy, Joaquim e Zamboni, Yves, Contabilidade Geracional para o Brasil , disponível em http://epge.fgv.br/files/1120.pdf acesso em 22/12/2012

OECD Economics Department Working Paper no. 156. Paris: Organization for Economic Cooperation and Development. Raffelhiischen, Bemd. 1997. Generational accounting in Europe. Luxembourg: European Commission, October.

Sturrock, John. 1995. Who pays and when? An assessment of generational accounting. Washington, D.C.: Government Printing Office. 

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Comentários

1. Luis - 24/12/2012

Prof Lino,
Vejo que pecisamos ser “Culture broker” neste processo de mudança do foco orçamentário para o Patrimonial no Setor Publico conforme ensinam JEZEWSKI e SOTNIK (2001,p. 21).

Leitura referenciada:
Jezewski, MA, & Sotnik, P. (2001). The rehabilitation service provider as culture broker: Providing culturally competent services to foreign born persons. Buffalo, NY: Center for International Rehabilitation Research Information and Exchange.
Disponível em


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