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Reflexões finais de 2012: A culpa não é do mensageiro! 30/12/2012

Posted by linomartins in Noticias.
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Daqui da minha varadinha de pensar tenho acompanhado com vivo interesse as noticias relativas à mudança no comando das Prefeituras. 

Não posso deixar de lembrar do tempo em que atuava no setor público e das denuncias raivosas e passionais que me levaram, a partir daí, recusar convites para continuar atuando na administração pública. Não pensem que guardo rancor desses oportunistas que se aproveitam das mudanças na administração para apresentar suas denuncias vazias. Eu os entendo, pois, afinal o que realmente desejam é uma parcela de poder. Na tipologia dos agentes burocráticos de Anthony Downs[1] (1967) são, apenas, classificados como alpinistas da administração pública cujo objetivo é poder, renda e prestigio.

Pesquisando noticias recentes sobre a mudança nas Prefeituras descubro diversas suspeitas pela prática de irregularidades e, é bom que seja assim, para que os novos gestores tenham pleno conhecimento do que irão encontrar quando assumirem as Prefeituras.

Dentre as noticias destaco as seguintes:

 

Noticia Veiculo Data Sumário
PF investiga 45 municípios de AL suspeitos de irregularidades Globo 27/12 Em Alagoas, até o momento foram denunciadas 83 ocorrências nesse sentido, registradas via Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU), após serem verificadas irregularidades na prestação de contas dos municípios…..

Justiça da Bahia suspende atos do Tribunal de Contas dos Municípios

 

Jornal da Mídia 30/11

Salvador – A juíza Lisbete Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu os efeitos de atos administrativos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e determinou a manutenção dos contratos firmados pelas autarquias …

Bloqueios de contas evitaram saques criminosos em prefeituras do PI

180 graus.com 29/11 Os pedidos de bloqueios das contas bancárias foram feitos pelo TCE dentro do mais absoluto rigor técnico. Após a eleição, ao receber a denúncia de que a situação administrativa e financeira de um determinado município……

Inadimplência da prefeitura de Porto Velho pode atrapalhar início …

Rondo Noticias 29/11 O futuro prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB) teve uma péssima notícia nesta semana, durante peregrinação em Brasília, em busca de recursos para alavancar projetos, no início de sua gestão.….

MPF denuncia quadrilha de Juiz de Fora (MG) por fraudes

Diário do Grande ABC 29/11 Uma quadrilha acusada de fraudar licitações até de órgãos responsáveis pela apuração deste tipo de crime, como a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), foi denunciada à Justiça após sete anos de atuação. Investigação conjunta da PF e da Receita Federal..
Mais de 40 municípios do Pará estão com pagamentos atrasados O Globo 19/12

Funcionários de mais de 40 prefeituras do Pará estão com salários atrasados, segundo o Tribunal de Contas dos municípios. Servidores cercaram a sede da prefeitura de São Miguel do Guamá e não deixaram a prefeita sair enquanto não houvesse acordo …

 

Tanto o levantamento, como apuração de práticas inadequadas e de fraudes é salutar para o setor público, entretanto, o mais importante será que os novos titulares do Poder Executivo Municipal adotem providencias para evitar que o ciclo se repita daqui a quatro anos. Sabemos que isso é difícil pois todos sabem que, no setor público, é menos importante a solução dos problemas do que encontrar bodes expiatórios.

Em muitas situações o bode expiatório tem sido o profissional da Contabilidade e da Auditoria, vale dizer, do controle interno. Qualquer análise revelará diversos casos em que os representantes do Poder Legislativo fazem pronunciamentos veementes na tentativa de amedrontar os funcionários do controle interno

São situações em que políticos, bem ou mal intencionados, querem que os profissionais incluam ressalvas nas contas dos Prefeitos que só existem em suas cabeças cleptocráticas. Temas como: aplicação em saúde e em educação ou exigência de percentual único para o BDI (Beneficios e Despesas Indiretas) a ser incluído nas licitações entram na pauta das discussões tendo em vista que Suas Excelências pretendem incluir, nas contas de Prefeitos e Governadores, suas interpretações individuais. Como nesse campo não existem inocentes é possível, em muitos casos, que uma ressalva passe a ser moeda de troca, no melhor estilo da lei de São Francisco de Assis de que “é dando que se recebe”.

Como não tem coragem ou competência para visões mais amplas da administração pública é sempre mais fácil “sugerir” (para não dizer pressionar) que os órgãos de controle interno abandonem o foco técnico para ser ventrículo do entendimento obtuso e monotemático da norma legal, esquecendo dos demais princípios da economicidade, da eficiência e da eficácia.

Aqueles que não se submetem a esse capricho passam, no mínimo, a ser discretamente taxados de não cooperadores com o Poder Legislativo. A partir dessa distorção não é difícil arranjar um jeito de valorizar alguma falha administrativa com o propósito de amedronta-los com um processo por improbidade administrativa. Aliás, improbidade administrativa é a palavra da moda.

Esquecem que a análise, a avaliação e a verificação da consistência das informações é responsabilidade da entidade em todos os níveis da estrutura organizacional que deve responder pela fidedignidade das informações dos sistemas primários onde tais informações são geradas.

Por  mero oportunismo tentam atribuir aos profissionais da Contabilidade e da Auditoria a responsabilidade pelas políticas e estratégias adotadas pelos governantes, esquecendo que sua responsabilidade está na apresentação consistente e neutra das informações orçamentárias e contábeis e, portanto, são simples mensageiros. As análises e interpretações são da competência de suas Excelências e dos Tribunais de Contas. O  inconformismo de Suas Excelências muitas vezes leva o assunto  para o  âmbito do Ministério Público que, por sua vez, tem carência de profissionais com conhecimentos contábeis e financeiros.

É preciso deixar claro que os profissionais da Contabilidade e da Auditoria são mensageiros das informações administradas e geradas por todos os membros do governo. Tal atitude de certos políticos dá a impressão de querer cortar a cabeça do mensageiro quando nos relatórios de prestações de contas a mensagem anuncia algo com a qual não concordam ou quando a mensagem contraria seu entendimento sobre o texto legal. Agem como se pretendessem fazer uma lavagem cerebral em relação às opiniões dos órgãos de controle.

Em relação às noticias, o titular deste Blog espera, sinceramente, que todas as apurações sejam feitas e que os julgados culpados tenham o castigo que merecem. Mas é preciso tomar cuidados ao imputar a responsabilidade a Contadores e Auditores pois não resolve nada cortar a cabeça do mensageiro.

Diante desse risco real alguns profissionais do controle interno preferem optar pelo enquadramento na categoria de “não incompetentes” como medida preventiva para evitar o risco de enquadramentos futuros.  Enquanto, outros, adotam a postura do que podemos denominar terrorismo dos sistemas de controle para levantar minudências técnicas que atrasam ou impedem o bom andamento da administração.

Os administradores, por sua vez, logo, logo aprendem que devem escolher a proposta mais barata para evitar punições revelando que é melhor viver na idade das trevas do que desenvolver práticas inteligentes de administração e de controle.  Diante destas situações, bons quadros dos sistemas de controle interno, se acovardam e entram na categoria dos não incompetentes, sem riscos e, portanto, sem ousadias inovadoras que poderiam melhorar muito os sistemas administrativos públicos.

Por isso, meus prezados Alunos, Contadores e Auditores, neste inicio de 2013 sugere-se não entrar nesse jogo de interesses de natureza política que, embora legítimos, podem não só contaminar a ação institucional do controle como, também, levar à promiscuidade em relação à necessária independência na apuração de erros, de falsificações e, porque não dizer,  das intrigas que são hoje um dos principais fatores na desqualificação do sistema de controle interno.

Não fiquem preocupados com a ideia dos leigos de boa ou de má fé de que o controle interno tem que ser onipresente, pois sendo o setor público uma organização complexa é impossível estar em todos os lugares em todos os momentos. 

 


[1] DOWNS, Anthony. Inside Bureaucracy. Boston: Litle, Brow and Company, 1967.

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Comentários

linomartins - 05/01/2013

Prezado Márcio,
Muito obrigado por seu comentário.

Prof. Lino Martins

1. Márcio Maciel - 04/01/2013

Prof. Lino,

Concordo com seu raciocínio, obrigado por expor um pouco de sua experiência profissional.
Tenho atuado junto aos órgãos de controle interno, e percebo justamente o cuidado, ou por não dizer o receio, em atribuir procedimentos de controle que por sua vez comprometem o futuro profissional.
Dentre os principais fatores depreciativos do trabalho do controle estam: as intrigas políticas, a busca pelo poder através do denuncismo irracional (sem fundamentos técnicos) e o desmantelamento administrativo devido a ausência de uma ambiente de controle desfavorável.
Como podemos observar nas notícias, nas mais variadas mídias, os problemas na administração pública ocorrem em todas as esferas, independente do grau de qualidade do controle interno.
É logicamente compreensível que tal fato se deve muito mais ao modelo decisório descomprometido com a real finalidade pública.
Cordialmente,
Márcio Henrique B Maciel
Timbaúba-PE

linomartins - 02/01/2013

Obrigado

Lino Martins


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