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NOVAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS: FOCOS DO CONTROLE 13/01/2013

Posted by linomartins in Controle Interno.
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As noticias, neste inicio de 2013, revelaram diversas deficiências encontradas pelos Prefeitos eleitos e vão desde serviços municipais paralisados a dividas milionárias.As páginas dos jornais informam que prédios públicos ficaram sem manutenção e que foram encontradas fezes de rato e baratas nas escolas públicas. Em outras situações fica caracterizado que a pressa é inimiga da perfeição tendo em vista que obras de infraestrutura, recém inauguradas, já precisam de manutenção que só deveria ocorrer em prazos mais longos.

Daqui da minha varandinha de pensar não resistimos a uma reflexão sobre as razões pelo qual essas coisas acontecem em que pese toda a estrutura de controle interno e externo disponível e a serviço das instituições.

Qualquer organização, por mais bem estruturada que esteja, pode funcionar mal, embora se deseje e presuma que o seu funcionamento deva ser regular e sem falhas; tudo depende da qualidade do “material” com que foi constituida e do modo de a gerir. No nosso dia a dia sempre nos deparamos com organizações que funcionam entre estes dois pólos e, embora o interesse máximo seja o bom funcionamento da nossa organização, nem sempre somos bem sucedidos.

Os acontecimentos como os observados nas páginas dos jornais dos últimos dias são testemunhos vivos das falhas organizacionais que poderiam ser evitadas. Nos hospitais, nas escolas e nos meandros do Governo sentimos os efeitos das falhas coletivas e individuais que se conseguiriam evitar ou ser reduzidas se houvesse uma contribuição efetiva de todos e não, apenas, dos órgãos de controle a quem sempre gostamos de imputar responsabilidade pelas mazelas encontradas.

Entretanto, o mais importante é que os administradores recém empossados além das denuncias apresentadas tomem providencias aprendendo com o passado para melhorar o futuro e adotem isto como um lema a seguir durante todo o mandato. Para isso devem estar dispostos a observar ou a estudar cuidadosamente o mundo à sua volta a fim de o modificar com a ajuda das mesmas regras que adotaram para exporem as situações herdadas de seus antecessores.

Entretanto,  é preciso que pessoas comprometidas façam uma avaliação ex post das políticas públicas para encontrar alguma racionalidade que vá além do foco orçamentário e financeiro, muito do gosto dos órgãos de controle interno e externo.

A primeira pergunta seria procurar saber a capacidade dos formuladores de uma política pública tem para atingir ou não os objetivos definidos pretendidos com base nos recursos disponíveis e, mais que isso, saber se os administradores possuem uma visão ampla do controle da gestão do patrimônio público.

Para tal avaliação é necessário identificar em qual quadrante estão posicionados os órgãos de controle na avaliação ex post das políticas públicas. Isto indicará o nivel de envolvimento dos órgãos de controle tanto interno como externo, conforme quadro apresentado a seguir:

 

Sistema de informações

Foco do controle

Funcionamento da Entidade

(Curto prazo)

Ações de mudança de carater  continuado

(Longo prazo)

Sistema de informação periódica

(II)

Sistema formal de controle de gestão (legalidade acima de todas as coisas)

(III)

Controle de projetos, monitoramento de programas

Investigações pontuais

(I)

Auditoria de responsabilidades

(IV)

Avaliação de políticas ou de programas

 Se o controle está focado no sistema de informação periódica poderá ter como objetivo (a) o funcionamento da entidade ou (b) as ações de mudança de longo prazo. No primeiro caso sua ação está situada no exame formal do controle da gestão, vale dizer, da legalidade da execução orçamentária; No segundo caso o objeto de suas ações será o controle efetivo dos projetos e o monitoramento dos programas.

Se o controle estiver focado em investigações pontuais significa que, em relação ao funcionamento da entidade, terá a preocupação com a auditoria de responsabilidades. Por sua vez,  em relação às ações de mudança é possivel observar como foco a avaliação de políticas ou de programas.

Analisando o quadro acima podemos identificar que as situações denunciadas como “caos nas contas públicas”  é o resultado da preocupação quase exclusiva em relação aos quadrantes I (auditoria de responsabilidades) e II (exame da legalidade) que estão nitidamente atrelados ao periodo eleitoral.

Por sua vez o quadrante III (controle de projetos) está voltado para os detalhes das suas diferentes etapas e a geração de beneficios economicos futuros, mediante a apropriação de custos e o acompanhamento do cronograma fisico e financeiro de sua execução permitindo, deste modo, atingir o quadrante IV voltado para avaliação das políticas e programas de longo prazo.

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