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CONTABILIDADE PÚBLICA: RECOMENDAÇÕES PARA TRANSIÇÃO. 20/01/2013

Posted by linomartins in Contabilidade Governamental.
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O titular deste Blog tem notado que muitos profissionais de Contabilidade, quando questionados sobre o andamento da aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público dizem que o assunto está sob a responsabilidade da área de informática.

O que temos visto, na maioria dos casos, é que a área de informática tem elaborado o Plano de Contas dos órgãos como cópia fiel do que foi divulgado pela Secretaria do Tesouro, isto é, até o 5° nível de desdobramento das contas.

Ocorre que qualquer Entidade do setor público para atender  às exigencias da Constituição de 1988, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação necessitará de desdobramentos que, em algumas situações, vão até 9° nível sob pena do novo modelo de Contabilidade não atingir os seguintes objetivos:

  • Transparência no manejo dos recursos públicos.
  • Aplicar fielmente o sistema contábil a todos os processos da administração pública.
  • Registro de operações administrativas e de controle. (contratos, convênios, etc.)

 

E, consequentemente, impedir que administradores, sérios e interesados, possam:

  • Gerenciar mais eficientemente, além dos recursos financeiros, os relacionados com Serviços Gerais, Material e Patrimônio além dos Recursos Humanos
  • Dirigir esforços de auditoria para os pontos críticos.
  • Simplificar e padronizar os processos administrativos.
  • Cobrir as lacunas normativas existentes entre documentos e sistemas.
  • Dar mais atenção para as demandas da sociedade.
  • Obter diariamente informações para tomada de decisões.

O novo modelo de Contabilidade Pública, com enfoque PATRIMONIAL, é a garantia do bom êxito da administração pois, uma de suas premissas é  a integração dos ambientes administrativos, financeiros e orçamentários.

Portanto, muito além, de adquirirem uma cópia do Plano de Contas expedido pela Secretaria do Tesouro é necessário fazer uma reflexão sobre este novo modelo que inclui:

  1. Estruturas financeiras necessárias além do 5° nível de desdobramento, definido pela STN tendo em vista que isso facilitará a homologação das entradas e garantirá a saída confiável dos dados para geração das demonstrações contábeis e informações financeiras das entidades.
  2. Normas e políticas definindo medidas e tarefas administrativas para a transição  do modelo anterior para o novo modelo de tal forma que os procedimentos possam ser examinados, a qualquer tempo, pelos órgãos de controle interno e pelo Tribunal de contas.
  3. Processos administrativos onde apareçam os procedimentos básicos relacionados com:
    1. Capacitação dos funcionários
    2. Controles analíticos integrados com o sistema contábil em especial os relacionados como:
      1. Sistema de Tributação
      2. Identificação do contribuinte
      3. Lançamento tributário
      4. Controle do crédito tributário
      5. Execução Fiscal
      6. Cobrança
    3. Sistema de Almoxarifado e Patrimônio (mobiliário e imobiliário)
    4. Sistema de Recursos Humanos
    5. Sistema de serviços gerais
    6. Sistema de arquivamento e guarda da documentação.

Assim, para uma transição segura é necessário que os profissionais da Contabilidade no setor público, antes de aceitarem passivamente os “produtos” que estão sendo entregues pelas áreas de tecnologia, façam uma reflexão e respondam às seguintes perguntas:

Qual é a situação atual ?

Qual o caminho a seguir ?

Qual é a situação desejada ?

Algumas das questões acima podem ser observadas na apresentação a seguir:

Plano de Transição Segura

 

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