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CONTROLE ESSE DESCONHECIDO: ENTRE A CIÊNCIA E A IDEOLOGIA. 12/02/2013

Posted by linomartins in Anotações.
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Daqui da minha varandinha de pensar, lendo as noticias sobre controles internos na administração pública, chego à conclusão de que as discussões sobre o sistema de controle interno não são cientificas, são ideológicas. O que é cientifico seria proceder ao equacionamento dialético da questão reconhecendo a necessidade um modelo organizacional que incorpore funções básicas, simultaneamente necessárias e conflitivas entre si partindo do pressuposto que o controle é uma função que acompanha a atividade a desenvolver, as tarefas a executar, a par e passo, não tendo nada a ver com a ideia de fiscalização, inspeção ou verificação que se realiza a posteriori, com o objetivo de apurar responsabilidades.

A maioria das noticias selecionadas revelam uma tendência para a correição e punição que é absolutamente destituída de sentido administrativo. Tratando-se de uma função própria da ação administrativa, qualquer atitude ou comportamento hostil ao controle, ou impeditivo da sua realização, constitui uma invalidação da ação de administrar no seu todo, tão grave como impedir a realização de qualquer outra função administrativa.

A prática tem demonstrado que os profissionais da área pública não têm conseguido  avanços para ir além das demonstrações formais exigidas pelos órgãos de avaliação externa (Poder Legislativo e Tribunal de Contas) e assim, embora atendam perfeitamente a legislação vigente (Lei 4.320/64 e Lei da Responsabilidade Fiscal) estão mais focados nos processos externos que envolvem a responsabilização.  Lamentavelmente, tem abandonado os demais eixos da referida Lei, a saber: o Planejamento, a Transparência e o Controle que são básicas e fundamentais para atender à Responsabilização.

Neste sentido, o que temos observado é que os administradores têm sido cobrados e punidos com as exigências dos controles externos (Poder Legislativo e Tribunal de Contas) mediante sua responsabilização quando da entrega da prestação de contas à população, seja pelos meios formais estabelecidos constitucionalmente, seja por meio da submissão ao processo eletivo (ficha suja).

Em todas as reuniões e encontros com os novos dirigentes municipais observamos que o foco é, invariavelmente, o atendimento das determinações dos órgãos de controle externo quando, além desse cumprimento deveriam preocupar-se com a melhoria dos processos administrativos internos que envolvem o planejamento, controle e transparência e constituem a base de apoio não só para atendimento das determinações dos órgãos externos como também para o aprimoramento do processo administrativo focados nas ações de governo e na geração de informes que evidenciem a utilização permanente dos princípios da ECONOMIA (comprar mais barato), EFICIÊNCIA (fazer o que deve ser feito) e EFICÁCIA (fazer bem feito).

É preocupante observar que a maioria das noticias tratam muito mais de aspectos ideológicos do que aspectos científicos pois parece dificil que os serviços públicos funcionem sem um modelo de controle interno cuja qualidade, graças ao desenvolvimento tecnológicos e social, será tanto mais alta quanto menos alienado for o caráter geral das relações entre autoridades e subordinados, entre os serviços e sua clientela.

As notícias selecionadas vão, desde a implantação de dois novos sistemas integrados voltados ao controle interno do próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), até à informação do próprio TCE-MT de que “enquanto em 2010 a irregularidade de maior frequência foi o atraso no envio de informações ao órgão fiscalizador, em 2011 foi a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução contratual. A legislação determina que os contratos sejam acompanhados por um representante da Administração especialmente designado. Foram detectadas 139 ocorrências em todo o Estado, o que representa 5,33% do total de falhas cometidas pelos gestores públicos municipais e estaduais.

Por sua vez o TCE/RN noticia a aprovação em sessão plenária da resolução 004/2013, determinando a implementação do sistema de controle interno por parte do Estado e de todos os municípios do Rio Grande do Norte e, por outro lado, no Estado do Piaui o Diário Oficial do Estado publicou Emenda Constitucional que prevê que os cargos de controladores internos sejam ocupados por servidores efetivos contratados por três anos esclarecendo que a partir de agora, todos os órgãos e poderes do Estado e dos Municípios terão que se adequar com a nomeação para mandato de controladores gerais dentre servidores efetivos.

As noticias ainda indicam que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), órgão central do controle interno estadual cearense, promove nesta sexta-feira (18) seminário sobre controle interno e social. O objetivo do evento é fazer com que os municípios conheçam as atividades desenvolvidas pela CGE, no âmbito dos controles interno e social, e debater formas de parceria para utilização dos sistemas do Portal da Transparência e da Ouvidoria.

Sob o titulo – Objetivo do Controle Interno é zelar pelo patrimônio público – o Jornal de Uberaba de  ‎15/01/2013 esclarece na editoria de Política  as funções básicas do sistema de controle interno municipal informando que sua estrutura vige desde março de 1997.

No jornal digital “O Documento” de Cuiabá/Várzea Grande em12 de fevereiro de 2013 a Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT) esclarece que está em fase final de elaboração dos Pareceres Técnicos Conclusivos sobre as prestações de contas relativas ao exercício de 2012 de cada órgão e entidade da administração estadual.  Os Pareceres consistem na avaliação do sistema de controle interno e contêm a análise da estrutura, do funcionamento e da segurança dos controles, bem como a aderência às normas e aos procedimentos de cada subssistema (gestão de pessoas,

Por último o site Rede Brasil Atual informa sobre a posse do Secretário da Controladoria Geral do Município de São Paulo, Mário Spinelli, quando afirmou que pretende contar a com a participação de entidades da sociedade civil no combate à corrupção na máquina pública da cidade.  Citou  como exemplos de entidades o Instituto Ethos e a ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), ambas pioneiras no controle social. 

Para os que desejarem conhecer o teor das noticias segue abaixo os respectivos links:

TCE conta com dois novos sistemas para controle interno

TCE aponta necessidade de melhorias no controle interno do governo

TCE cobrará implementação do sistema de controle interno

Emenda prevê que controlador Interno seja um servidor efetivo

CGE realizará seminário sobre controle interno e social para …

Objetivo do Controle Interno é zelar pelo patrimônio público

Auditoria Geral avalia sistema de controle dos órgãos estaduais

Empossado, controlador de São Paulo aposta em ajuda da …

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