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COMO RECUPERAR A PERDA DOS ROYALTIES 06/03/2013

Posted by linomartins in Contabilidade Governamental.
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O apetite dos membros do Congresso Nacional para prejudicar os Estados e Municípios em relação ao royalties do petróleo é pantagruelico[1] e tudo leva a crer que o assunto será encaminhado ao Poder Judiciário como prometem Governadores e Prefeitos que terão suas finanças públicas prejudicadas pelo voto de Suas Excelências.

A pergunta é como minimizar as perdas que se avizinham ?

A resposta poderá ser encontrada nas demonstrações contábeis dos Estados e Municípios e, mais especificamente, na análise das contas representativas dos valores a receber a titulo de divida ativa.

Foi exatamente este o tema da dissertação de mestrado defendida hoje no Programa de Contabilidade da UERJ quando o aluno Marcello Sartore de Oliveira sob orientação do Professor Doutor Waldir Ladeira revelou entre seus achados de pesquisa a seguinte comparação entre o estoque da Divida Ativa e seu recebimento:

Exercício Valores a Receber Valores arrecadados
2007 22.875,8 342,8
2008 26.181,1 356,2
2009 30.256,1 360,3
2010 34.670,0 474,7

 

A pesquisa teve como base a análise dos dados constantes do FINBRA, nos anos de 2007 a 2010 e mostra que em 2010 o estoque da Divida Ativa a Receber era da ordem de R$  34,6 bi e o recebimento dessa receita alcançou no período, apenas R$ 474,7 milhões, equivalente a irrisórios 1,36%

O estudo também mostra que os 90 municípios do Estado do Rio de Janeiro pesquisados tem uma receita tributária total em 2010 de R$ 8,69 bi revelando, portanto, que o estoque da divida ativa corresponde a 4,3 vezes o valor da receita tributária.

Um outro achado da pesquisa foi a comparação entre as Prefeituras Municipais analisadas com as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento que conseguem recuperar acima de 30% dos créditos em atraso, enquanto qs Prefeituras fluminenses recuperaram, entre 2007 e 2010, a média irrisória de 1,369%.

Alguém já disse que toda a dificuldade gera uma oportunidade e, portanto, é de se esperar que os administradores a partir da decisão do Congresso e a redução de suas receitas passem a dar mais atenção aos valores inscritos na divida ativa e à Contabilidade Patrimonial.

 


[1] adj. Relativo a Pantagruel, personagem caricatural de um romance de Rabelais, o qual se singulariza por ser amante da boa mesa e do bom vinho. Abundante em comidas e bebidas.

 

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