Orçamento e os ciclos políticos

Noticia divulgada pelo Globo online tem o seguinte titulo: Cesar compromete 80% do orçamento para 2009. No teor da matéria consta informação que tal estudo tem origem em relatório de Professores da EBAPE-FGV.

 É dificil de acreditar que técnicos da FGV tenham esse entendimento ou façam essa análise pois o orçamento ainda está em fase de aprovação na Camara dos Vereadores. Portanto, corresponde a uma proposta do executivo atual para ser discutida e, tratando-se do último ano do mandato, tudo leva a crer que na fase de discussão pelo Poder Legislativo terá influencia das novas diretrizes dos dirigentes que assumem a partir de janeiro de 2009.

É preciso ter um certo cuidado na leitura desta informação que, ao longo do tempo, acaba tornando dificil o entendimento de qualquer pessoa leiga no assunto.

 Ao noticiar que 80% está comprometido dá a idéia de que a cada exercicio (inclusive no de troca de mandato) aplica-se a prática da terra arrazada e que cada exercício é inciado após o abandono de tudo que tenha ocorrido no passado. Ocorre que, excetuando projetos novos, tudo que é incluido na proposta orçamentária tem origem em autorizações legislativas anteriores que a cada ano devem ser novamente submetidas ao Poder Legislativo para avaliação levando em conta que algumas delas já podem estar contratadas.

Não é outro o motivo da Lei de Responsabilidade Fiscal ter incluido muito adequadamente os artigos 16 e 17 que tratam das denominadas “DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO” que são obrigatórias exatamente porque fortalecem a idéia da continuidade administrativa e a garantia de que os novos dirigentes não devem interrompe-las simplesmente porque tem origem no mandato anterior.

 Nas discussões sobre orçamento é preciso considerar sempre que a administração pública é um processo continuo e interligado entre os diversos exercícios. Claro que na mudança de mandatário cabe ao novo governo, se assim desejar, abrir os espaços para excluir projetos que não estejam dentro de suas prioridades e incluir outros que estejam aderentes às ações que pretende desenvolver no novo periodo de governo respeitados os direitos já constituidos.

Neste sentido é dificil de acreditar que membros do Corpo Docente da EBAPE da FGV tenham produzido tal desinformação até porque creio que os mesmos devem conhecer muito bem a denominada Teoria dos Ciclos Políticos Orçamentários (political budget cycles theory). Nesta, os tomadores de decisão preocupam-se em demonstrar sua competência administrativa no curto prazo com vistas ao processo eleitoral e deixam de lado a evidenciação do patrimônio segundo os princípios fundamentais de contabilidade que tem forte ligação com a continuidade da entidade, conforme defendem Cukierman e Meltzer (1986), Rogoff e Sibert (1988), Person e Tabelini (1990) e Rogoff (1990).

É difícil de acreditar porque a própria EBAPE produziu no ambiente acadêmico a excelente reflexão de Jorge Vianna Monteiro, da EBAPE/FGV, publicada na forma de artigo na RAP (vol. 40, nº. 4), sob o título “Intermediação política, transparência decisória e atendimentos preferenciais”. Monteiro faz referência à reflexão de Garrett e Vermeule intitulada Transparency in the Budget Process (2006), ao alertar que o conceito de transparência decisória deve ser utilizado com cautela, sobretudo ao considerar o seu contraponto com os “custos de abertura” do processo de decisão política. Ele esclarece que um processo opaco de escolhas públicas pode resultar em boas deliberações, enquanto a sua abertura limita a margem de negociação com grupos de interesses preferenciais. Em nota de rodapé refere-se aos estudos de O’ Reilly (2003) sobre o papel do lobbying dos editores de jornais como uma das forças que precipitaram nos Estados Unidos a aprovação de uma lei de liberdade de informação. E conclui: “Se a informação é uma commodity, o lobby dos jornais buscava obter maior acesso à provisão dessa commodity (…)” e, com tal propósito, “investiu-se em uma campanha por ‘liberdade de informação’, um rótulo de tal nobreza que não poderia ser colocado em dúvida”.

Alem dos estudos acima referidos também é recomendável a leitura dos seguintes trabalhos disponíveis na internet.

a) CICLOS POLÍTICOS: UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE FLUTUAÇÕES ECONÔMICAS E CALENDÁRIO ELEITORAL NO BRASIL, 1985-2006 de Márcio Antônio Salvato (PUC Minas e Ibmec Minas), Pietro Calixto Antunes (PUC Minas), Ari Francisco de Araujo Jr. (Ibmec Minas e PUC Minas) e Cláudio D. Shikida (Ibmec Minas)

Ciclos políticos 1

b) Ciclos políticos: uma resenha. Revista de Economia de Tania Maria Maia Fialho

Ciclos políticos 2

Ao encaminhar estas anotações tenho o propósito de auxiliar na dismistificação do orçamento no Brasil.