CFC – APROVA NORMA DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO: REFLEXÕES SOBRE SUA IMPLEMENTAÇÃO.

 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou no dia 25 de novembro de 2011 a Norma de Custos para o Setor Público que, sem dúvida, constitui um marco histórico da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil.

 A Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T SP 16.11 (Custos no Setor Público) – que estabelece as diretrizes básicas para implantação de Sistema de Informações de Custos no serviço público –  era, muito mais, uma necessidade gerencial do que uma exigência legal.

 A Norma de Custos contempla ainda a obrigatoriedade da utilização do sistema de custos, que deve ser implantando em todo o setor público e na administração pública, abrangendo todos os entes e poderes.

Não temos dúvida em afirmar que o sistema de custos estará representa uma grande mudança de paradigma na postura de administradores e controladores públicos que ao longo dos anos sempre focaram, ora nas ações de entrada (compra de bens e serviços), ora nos produtos finais (bens ou serviços produzidos).

A partir da sua implementação a administração pública estará dividida em dois períodos distintos, a saber:

ASC – Antes do Sistema de Custos

DSC – Depois do Sistema de Custos

O quadro abaixo é uma tentativa para demonstrar as diferenças entre a visão financeira de hoje e a visão financeira e não financeira que será produzida com a implementação de um sistema de custos:  

Período	Dimensões	Descrição	Qual é o foco
Antes do Sistema de Custos.	Dimensão financeira	É um conjunto de atividades, que transformam recursos e vão produzir um produto.	Foco nos “inputs” (entrada) e nos “outputs” (produtos)
Depois do Sistema de Custos	Dimensão financeira	É um resultado produzido, através de atividades transformadoras de recursos	Foco na atividade (produção)
		É um conjunto de atividades que transformam recursos e vão produzir um resultado	Foco nos “inputs” (entrada); nos “outputs” (produto) e nos “outcomes” (resultado)
	Dimensão não financeira	É um conjunto de informações sobre as atividades e os produtos	Foco no produto e na produção (atividade)