LIÇÕES DE CONTROLE INTERNO 29/09/2009
Posted by linomartins in Anotações.trackback
Mais um é preso por fraude milionária
Noticia de 28/09 publicada no Diário do Pará informa que foi preso na manhã do último sábado na casa de um parente na BR-316, um funcionário da Secretaria de Finanças. Ele é um dos acusados de participar de uma fraude no sistema de cobrança do IPTU (Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana), da Secretaria de Finanças de Belém (Sefin). De acordo com as investigações, o servidor que trabalhava com atendimento ao cliente por 12 anos no órgão era o responsável por fazer a ponte entre os clientes e a quadrilha que praticava fraudes e sonegação fiscal.
Uma das justificativas usadas por ele foi a de que trabalhando com atendimento, ele não tinha acesso ao sistema de emissão de guia, não tendo como modificar o valor de dívidas fiscais. De acordo com Fábio, era necessária uma senha para ter acesso a todas as informações do banco de dados da Sefin, que pertencia apenas a diretores e procuradores.
Quando estamos no âmbito da administração pública é preciso refletir a razão de tais ocorrências. Entre elas podemos indicar as seguintes:
a) o funcionário que fica por 12 anos fazendo a mesma coisa pode ficar tentado a tomar atitudes que visem a facilitar a ocorrência de fraudes;
b) Os sistemas tecnológicos sem controle de acesso e a utilização de senhas permanentes podem gerar uma promiscuidade de senhas.
c) o despreparo por parte dos órgãos de controle interno e controle externo com relação a auditorias na área de receita. Os auditores no setor público tem uma espécie de atração fatal pela auditoria das despesas e consequentemente pelos indícios”.
d) uma certa blindagem que os responsáveis pelo setor de tributação e fiscalização tributária sob o falso argumento do sigilo fiscal. Essa mesma blindagem pode ser encontrada no âmbito das Procuradorias em relação à divida ativa.
Comentários
Sorry comments are closed for this entry
Blog do Prof. Lino Martins da Silva 
Enviado por Ricardo Noblat –
8.10.2009| 16h15m
COMENTÁRIO
A reluzente cara de pau do ministro Mantega
Leonardo Souza publicou, hoje, na Folha de S. Paulo que “o governo federal começou a atrasar o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, em sua grande maioria trabalhadores da classe média, para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano.”
Segundo ele, “de aproximadamente R$ 15 bilhões que seriam inicialmente devolvidos até dezembro, cerca de R$ 3 bilhões só deverão ser liberados no primeiro trimestre do ano que vem”.
O que disse a respeito o ministro Guido Mantega, da Fazenda?
Disse que os contribuientes não terão prejuízo com o atraso. Porque o que teriam direito a receber será corrigido a cada mês pela taxa Selic.
Beleza, não?
Comemorem. Soltem fogos.
Se não tiverem dinheiro para isso, peçam emprestado aos servidores da presidência da República que ontem saudaram Lula com uma queima de fogos para marcar a conquista pelo Rio dos Jogos Olímpicos de 2016.
Quando você tem direito à restituição é porque recolheu Imposto de Renda além do devido.
A queda de arrecadação tem a ver com a “marolinha assassina” – e também com o aumento de gastos do governo.
Experimente gastar além do que ganha…
É isso.
Muita gente espera a restituição para pagar dívidas.
As dívidas têm data para vencer.
Não vale dizer a credores: “Minha restituição atrasou por culpa do governo. Segure o que lhe devo”.
O credor pode até segurar – mas a que preço?
E se ele preferir executar a dívida?
Queixe-se ao bispo. Ou melhor: a Mantega. Ou ao chefe dele.
Verdade Professor Lino, por isso sou da opinião que deve haver rodízio de servidores em funções primordiais a exemplo desta, além do requisito de que no mínimo de 3 em 3 meses as senhas de acesso
sejam substituídas para evitar que pessoas alheias ao serviço tenha acesso ou possam utilizar a senha do outro, fragilizando o controle. Deve haver um aprimoramento dos órgãos de controle interno na questão da fiscalização. Os controle tem que ser mais efetivos e mais presentes, deverá ser realizada uma auditoria de acompanhamento e não a posteriori, depois que o problema ocorreu. Os órgãos de Controles Internos devem estar atentos a qualquer possibilidade de fragilidades nos setores fundamentais da administração, e trabalhar de forma preventiva, orientando de forma adequada os profissionais no desempenho de suas funções e tomando atitudes que possam inibir qualquer tipo de falhas ou erros capazes de causar dano ou prejuízo ao erário. Controles Internos eficientes e antenados são aliados da administração e não um entrave como muitos pensam, exatamente por criar mecanismos que inibam a possibilidade de fraudes não são muito bem vistos por certos administradores. Daí o resultado da falta de controle é esse ai, depois de longa data, após vários extravios é que se dão conta do valor do prejuízo. Infelizmente isso é Brasil Professor.