CONTABILIDADE PÚBLICA: A PORTARIA 753/2012: FORÇAS RESTRITIVAS X FORÇAS PROPULSORAS

Em 21 de dezembro de 2012 o Subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro assinou a Portaria nº 753 (Pág. 09 – DOU1) alterando a Portaria nº 437, de 12 de julho de 2012, e a Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2011.

Em 27/12 fez divulgar a Nota Técnica nº 1.096 onde apresenta a exposição de motivos e considerações da Subsecretaria de Contabilidade Pública indicando as razões da edição do ato.

Para os que estiverem interessados sugerimos acessar os documentos relacionados e o estudo comparativo das portarias, elaborado pelo Prof. Carlos Eduardo I. Ribeiro.

Portaria nº 753

Nota_técnica_1096_de_27.12.2012-Orientações-Portaria_753

estudos das portarias STN[1]

.COMENTÁRIO DESTE BLOG:

Examinando os atos acima este blogueiro solitário concluiu que andou bem o titular da Subsecretaria de Contabilidade quando decidiu pela edição dos mesmos. Aqui cabe lembrar aos críticos que a mudança de paradigma é grande e daí a necessidade de prudência na implementação sob pena dos contadores do setor público ficarem, agora, responsáveis por todas as práticas inadequadas do passado.

O objetivo da mudança na Contabilidade Pública é melhorar os sistemas de informação contábil que, salvo melhor juízo, independem do que está regulado na Lei. Contabilidade é informação e informação, antes de qualquer exigência legal deve atender às necessidades dos administradores e servir de apoio ao  processo decisório.

Mas claro que, em todas as mudanças profundas de paradigmas, sempre são encontradas as denominadas forças propulsoras e as forças restritivas. As primeiras são impulsionadoras da mudança, enquanto as segundas são dificultadoras. A Nota Técnica explica as razões da edição do ato, demonstrando a avaliação efetuada sobre as forças que, para alguns, estão classificadas como retrogradas mas, na realidade, são razões que devem levar à reflexão e, consequentemente, à decisão entre uma implementação “na marra” ou uma implementação “suave”, a partir do entendimento das razões das forças restritivas mediante a identificação de dados coletados em reuniões e entrevistas com os responsáveis, etc..

No estágio atual de mudança do modelo focado no orçamento para o modelo focado no patrimônio nossa sugestão será sempre minimizar as forças restritivas para transforma-las em forças propulsoras.

Foi pensando nisso que elaboramos um decálogo do que entendemos, hoje, como forças restritivas deste processo:

 1.      falta de um plano de transição

2.      ausência de um projeto global de mudança

3.      falta de critérios em relação às contas com necessidade de desdobramento além do 5° nível

4.      ausência de liderança entre os funcionários de carreira em face de uma contabilidade terceiriza por diversos setores.

5.      disputas pelo poder (cuidado com os alpinistas da administração pública)

6.      falta de critérios operacionais para ingresso no novo mundo da Contabilidade Patrimonial

7.      Subjetividade e falta de critérios na escolha e promoção dos responsáveis pela transição

8.      condutas pessoais inadequadas e continuadas (maus exemplos de postura das lideranças)

9.      Falta de interesse e de preparação das gerações futuras (o foco no processo eleitoral)

10.  Centralização excessiva de poder, decisões por emoção e não pela razão.