A VAGA DO TRIBUNAL DE CONTAS: SUGESTÃO DE LEITURA 31/03/2010
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Este blog recebeu um vídeo postado no YOUTUBE em que uma Deputada Estadual faz, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, um discurso veemente contra certo pretendente à vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O discurso é tão violento que fez este blog pensar se não seria o último suspiro na tentativa da criação do denominado Tribunal Estadual de Contas dos Municípios. Por outro lado, pelo nível de apatia dos Senhores Deputados e pelas informações relacionadas à certeza da criação do referido Tribunal este Blog não pode deixar de pensar se o pretenso candidato não estaria entre aqueles que desejam e torcem pela segregação do atual Tribunal de Contas.
Independentemente das intenções, pela veemência do discurso, este blog ficou pensando se algum voluntário não deveria distribuir entre suas Excelências o livro de Fred J. Cook – ESTA NAÇÃO CORROMPIDA, editado pela Civilização Brasileira em 1967 onde o autor demonstra como a sordidez do lucro, a consagração da ganância, a miséria da exploração humana e o espírito da concorrência levaram à corrupção e abalaram a base ética nacional e internacional de um País como os Estados Unidos…
Fica a sugestão.
AUDITORIA NA SEC (USA) – UM BOM EXEMPLO PARA OS ÓRGÃOS DE CONTROLE 31/03/2010
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Cada vez mais encontramos exemplos que revelam uma nova postura de órgãos de controle que gradativamente deixam de focar as tarefas e a identificação dos culpados para atuarem no processo educativo da administração pública na busca permanente do aprimoramento continuo dos dirigentes, diretores e executivos.
Neste sentido seria bom que no âmbito brasileiro esses órgãos conheçam o relatório da GAO United States Government Accountability Office Washington, DC 20548, divulgado hoje (31/03/2010) relativo a auditoria realizada na SEC – Securities and Exchange Commission nos anos de 2008 e 2009. Nele estão relacionadas deficiências significativas que foram identificadas em diversas áreas-chave de controle e que são as seguintes:
1. Segurança da informação,
2. Processo de relato financeiro
3. Registro de depósitos
4. Orçamentação de recursos
5. Avaliação de riscos e monitoramento dos processos
O relatório ainda informa que foram encontradas questões não consideradas materiais ou significativas como as seguintes:
1. Segurança relacionada a questões sensíveis em relação aos empregados.
2. Políticas e procedimentos relacionados com documentos financeiros.
3. Controle e documentação da folha de pagamento.
4. Excessivo uso do direito de acesso
5. Revisão das faturas do contratante antes do pagamento da SEC
Alem disso, seguindo uma prática normal, também informa que o relatório foi apresentado e discutido em relação a cada uma das deficiências. Infelizmente essa prática ainda não é encontrada em alguns órgãos de controle interno que tem nítida preferência pelo exercício indevido da função de julgar e punir que institucionalmente não lhe pertence.
Pior do que os órgãos de controle interno acharem isso é o fato de que, muitas vezes, eles são direcionados (ou até forçados) para essa postura por setores externos que os ameaçam com punições ou, como ocorreu recentemente num determinado Estado que deliberou pela usurpação das funções do Conselho Federal de Contabilidade e do Poder Judiciário.
Em alguns casos que tem chegado ao conhecimento deste blog esses deploráveis personagens tentam forçar o controle interno a agir desta forma mediante ameaça de “enquadramento” por improbidade administrativa que tem sido a palavra da moda.
Com isso talvez tenham garantida a noticia, quem sabe no Jornal Nacional.
Neste sentido vai uma recomendação a todos os que se dedicam ao controle interno: sempre é preferivel pagar o preço de emitir suas opiniões com liberdade.
Blog do Prof. Lino Martins da Silva 